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Amazônia

MP pede suspensão de licenciamento de porto da Vale

por Redação Carta Capital — publicado 29/06/2011 20h50, última modificação 30/06/2011 12h22
Segundo o órgão, empreendimento é ilegal por estar em uma das maiores áreas de manguezal contínuo do mundo

O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação, na terça-feira 28, pedindo ao Ibama a suspensão do processo de licenciamento do Porto do Espadarte em Curuçá, um projeto da mineradora Vale. Segundo o órgão, a área não pode ser licenciada por ser uma reserva extrativista desde 2002.

A ação pede a suspensão das inscrições de ocupação da Vale e da RDP Empreendimentos e Serviços Portuários – empresa que transferiu suas inscrições para a mineradora no final de 2010 e responsável pelos estudos ambientais do porto -, na reserva Mãe Grande de Curuçá, que tem 37 mil hectares e abriga duas mil famílias.

O MP ainda solicita que a circulação de funcionários das companhias, sem a autorização do Instituto Chico Mendes, seja proibida.

O Pará tem nove reservas extrativistas marinhas criadas para preservar a região costeira do estado, que forma com o litoral do Maranhão a maior área de manguezal contínuo do mundo.

A ação ainda não foi julgada, mas o Ministério Público pede que, em caso de aceitação da Justiça, multas de R$ 100 mil por dia sejam determinadas caso haja descumprimento da decisão.

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