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Política

São Paulo

MP investiga suposto aparelhamento da Secretaria Municipal do Verde em São Paulo

por Ricardo Rossetto — publicado 26/07/2013 15h25
Ex-funcionários acusam Ricardo Teixeira de transformar a secretaria em palanque político. Ele diz que está apenas "arrumando a casa"
Nivaldo Silva/NH Photos
Ricardo Teixeira

Ricardo Teixeira afirma que a sua política foi de 'arrumar a casa' para dar conta dos problemas estruturais da secretaria

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o que pode ser um desmonte da estrutura de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) em São Paulo. De acordo com documentos obtidos pela promotoria, a administração do secretário Ricardo Teixeira (PV) tem removido, sem justificativa, especialistas em meio ambiente e fiscais ambientais do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD), além de nomear, como diretores dos parques municipais, pessoas não especializadas na área.

Em 2009 a lei 14.887 reorganizou a SVMA, criando, entre outros departamentos, o de gestão descentralizada, composto por 10 núcleos atuantes em toda a cidade, de forma a aproximar as ações de fiscalização, educação ambiental e biodiversidade dos atores locais (subprefeituras, demais secretarias, sociedade civil, entre outros). Por sua vez, também estabeleceu que o administrador de parques precisa ter curso superior com formação na área ambiental.

A apuração de CartaCapital mostra que ao menos 200 funcionários já foram exonerados de seus cargos desde que Teixeira assumiu a pasta, no início da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) em janeiro deste ano. Dos 80 antigos administradores de parques da cidade, 63 foram substituídos por funcionários de confiança do secretário, a maioria sem a formação exigida por lei. A promotoria aponta que, nesses casos, não há o que fazer pois as nomeações são de livre-provimento. “Estamos investigando os motivos dessa desmobilização, e quando chegarmos aos resultados poderemos dizer se a intenção da secretaria é política ou não. Não pode haver prejuízo ou diminuição da proteção do meio ambiente da cidade de São Paulo”, afirma Washington Luis Lincoln de Assis, promotor que deu início às investigações e se licenciou.

Ainda de acordo com a promotoria, tudo o que acontece na cidade, desde os licenciamentos ambientais até os grandes empreendimento imobiliários, passa pela fiscalização da secretaria, e um desmonte deixaria a cidade mais desprotegida. “Isso favorece quem tem interesse em transgredir as regras. Os políticos, em geral, consideram um ‘entrave’ ao desenvolvimento as licenças e o controle ambientais”, aponta Washington.

A ex-administradora do Parque Vila Guilherme-Trote, na zona norte da capital, Marilia Fanucchi Ferraz, bióloga e professora com mestrado em engenharia ambiental, afirma que o que está acontecendo na SVMA é um aparelhamento da máquina pública. “O Ricardo Teixeira tem colocado diversos ‘companheiros’ dele em cargos estratégicos da secretaria, quebrando ela por dentro. A intenção certamente será a de usar a estrutura da pasta e, principalmente, a dos parques municipais, como palanque político em 2014, quando ele pretende sair candidato a deputado federal”, explica.

A denúncia se repete nas falas de outros ex-administradores ouvidos pela reportagem. Para o engenheiro florestal Clodoaldo Cajado, que esteve à frente do Parque Santo Dias por oito anos, no Campo Limpo, zona sul, o secretário “deu um golpe”. “Esses assessores que estão assumindo os parques estão fazendo cursos de gestão ambiental ‘a jato’, com duração de 30, 40 horas. Esse ‘puxadinho jurídico’ leva uma instabilidade ao sistema, que só terá assessores sem comprometimento com o cargo”.

Empenho administrativo que, na visão de Rita Nakamura, nunca faltou na sua gestão de três anos e meio à frente de um dos parques mais conhecidos da cidade, o Tenente Siqueira Campos, na região da avenida Paulista. Para Rita, formada em ciências sociais com especialização em gestão ambiental, um administrador despreparado não consegue promover uma articulação entre as pessoas da região e as necessidades ambientais do parque e da cidade.

“Tínhamos uma postura de exercitar a cidadania ambiental da população e agora pessoas que entraram são ligadas ao secretário. Cabos eleitorais, de campanhas, do universo político-partidário do Teixeira. Isso passa por cima das conquistas que não foram fáceis e demoraram”, afirma. “O parque será usado como um trampolim, um cargo de acesso a outros interesses”.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município, iniciada em junho, está em andamento no setor de Recursos Humanos da Secretaria do Verde para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários sem a qualificação exigida por lei.

"Arrumando a casa"

Em entrevista a CartaCapital, o secretário Ricardo Teixeira afirmou que a escolha dos novos administradores de parques foi feita por análise de currículo e “dentro dos termos da lei”. “Quem dá posse para um funcionário público é o diretor de recursos humanos que é uma pessoa de carreira. Você acha que um profissional de carreira vai dar posse para alguém que não traga os documentos necessários?”, retrucou.

Teixeira disse que a sua política à frente da secretaria foi de "arrumar a casa", devido aos diversos problemas internos deixados pelo seu antecessor Eduardo Jorge (PV), entre eles a área de licenciamento ambiental que estava “defasada de pessoal” e precisava de um incremento. A prioridade era impedir que um gargalo operacional interferisse na elaboração de estudos dos impactos ambientais para as grandes obras na cidade, atrapalhando a execução da agenda política do prefeito.

“Quando chegamos aqui, havia diversas grandes obras para tocar, como a construção do túnel Roberto Marinho e dos córregos Ponte Baixa, Cordeiro e Água Preta, além do prolongamento da avenida Chucri Zaidan, projetos que esse governo prioriza e que estavam na secretaria com problemas de pessoal”, explica Teixeira. “Por isso houve um remanejamento de técnicos e fiscais ambientais que vieram agilizar, dentro da secretaria, essas licenças ambientais.”

Ao ser perguntado sobre o motivo da redução de 10 para 4 núcleos de gestão descentralizada, o secretário mais uma vez afirmou que o problema era a quantidade insuficiente de funcionários disponíveis na pasta para fazer o trabalho de fiscalização. E ainda anunciou uma nova política ambiental para a cidade, que cria uma supervisão da Secretaria do Verde em cada uma das 32 subprefeituras, fortalecendo os agentes locais.

“Não adianta ter 10 núcleos espalhados pela cidade sem ter funcionários. Aglutinamos para termos forças e condições de ter gente suficiente para fazer a fiscalização. A nossa proposta agora é ter um núcleo de gestão descentralizada em cada uma das subprefeituras. Os funcionários atuais serão remanejados para essas atividades e fizemos um pedido para a Secretaria de Planejamento para realizar um concurso público e repor as vagas ociosas”.

Engenheiro formado pela FEI (Faculdade de Engenharia Industrial), Teixeira começou sua carreira na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), onde foi gerente de operações nas marginais e da Central de Operações da Companhia. Além da CET, também trabalhou na EMTU, e, a partir de 2005, assumiu cargos na Prefeitura de São Paulo. Em 2007, assumiu uma vaga de vereador na Câmara Municipal e foi escolhido para comandar a Secretaria do Verde depois que o também vereador Ricardo Tripoli (PV) desistiu do convite feito pelo prefeito Haddad.

Segundo Teixeira, “não dá pra reclamar” dos recursos disponíveis na pasta para atingir as metas da atual gestão. “Um dos objetivos é recuperar 34 parques, e para isso estamos contando com bastante recursos que o prefeito, através da Secretaria de Planejamento, está nos repassando. Tínhamos problemas de segurança e manejo em dois terços dos parques, que estavam sem os contratos licitados. Estamos fazendo um projeto para essa recuperação.”

O inquérito foi atribuído ao promotor Luis Roberto Provença, que assumirá as investigações a partir de segunda-feira 29.