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Política

O Judiciário dá o exemplo

Ministro do STF suspendeu investigação contra ele mesmo

por Redação Carta Capital — publicado 21/12/2011 08h56, última modificação 06/06/2015 18h20
Segundo reportagem, Lewandowski era alvo da devassa do CNJ, suspensa por ele, sobre patrimônio de magistrados
lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento. Foto: Renato Araújo/ABr

Ao conceder uma liminar que suspendeu uma investigação sobre magistrados de 22 tribunais do País, na terça-feira 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acabava de conceder um belo presente de fim de ano. Para ele mesmo.

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski é um dos alvos da devassa iniciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o patrimônio de magistrados cujos salários são incompatíveis com a sua renda.

O envolvimento do ministro na própria investigação foi revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira 21.

Só em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase 1 milhão de reais de uma só vez, o que gerou suspeitas do conselho, conforme a reportagem.

A liminar atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), principal interessada em esvaziar os poderes do CNJ. Segundo a AMB, a investigação deveria ser suspensa porque o sigilo fiscal dos juízes teria sido quebrado ilegalmente pela corregedoria.

 

Questionada, a assessoria de Lewandowski disse à reportagem que ele não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos suspeitos na época em que era desembargador. O argumento foi o de que ele não era o relator do processo e, portanto, não examinou o mérito do pedido.

Uma outra liminar, concedida um dia antes pelo ministro Marco Aurélio Mello, impediu que o CNJ investigasse juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta. Foi um duro golpe para o processo de transparência do Judiciário.

Para especialistas, o esvaziamento do poder do conselho reforçou o corporativismo entre magistrados, já que as corregedorias locais poderiam beneficiar os colegas.

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