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Mínimo: Oposição quer derrubar artigo que permite reajuste anual por decreto até 2015

por Redação Carta Capital — publicado 17/02/2011 16h02, última modificação 18/02/2011 10h04
Vitoriosa na Câmara, proposta do governo tem que ser aprovada no Senado. Situação tem maioria confortável. Votação vai ocorrer dia 24. Da Redação

Confirmada a vitória, na noite desta quarta-feira 16, do valor de 545 reais defendido pelo governo para o novo Salário Mínimo, as atenções voltam-se agora para a passagem do projeto de lei pelo Senado. A votação deve ocorrer na próxima quarta-feira 24 e a decisão deve ser a mesma. “A expectativa é que no Senado a votação caminhe no mesmo ritmo da Câmara”, disse à CartaCapital o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT).

Após a derrota das emendas apresentadas, de 600 reais (PSDB) e 560 reais (DEM), a oposição já anunciou, nesta quinta-feira 17, que vai tentar derrubar no Senado o artigo que permite o reajuste anual por decreto até 2015. “A Constituição diz que o Salário Mínimo deve ser fixado por lei. Esse é um tema que tem que continuar a passar pelo Congresso”, disse o líder tucano na casa, Álvaro Dias. Caso seja derrotada no Senado, a oposição garante que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós aprovamos uma fórmula para quatro anos, o que vai ser definido é o número clausulo, calculado com base na correção da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes”, defende-se Vaccarezza. Com a manutenção dessa fórmula, o Salário Mínimo para 2012 deve superar os 600 reais, uma vez que o reajuste terá como base o crescimento do PIB de 2010, na casa dos 7%.

CUT
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que pela primeira vez os trabalhadores têm uma política de valorização do Salário Mínimo aprovada no Congresso. “Apesar de não concordar com o valor de 545 reais, finalmente temos uma política aprovada até 2015 com a perspectiva que seja renovada até 2023, como propôs o presidente Lula”, disse à reportagem.

Segundo o presidente, o argumento do governo de que o aumento do mínimo para além dos 545 reais alimentaria a inflação não procede. “Não estamos vivenciando no Brasil uma inflação de demanda. O que acontece é que no início do ano a inflação aumenta pelo reajuste das mensalidades e nas tarifas do transporte, como aconteceu em diversas capitais do país”. A CUT defendeu o aumento para 580 reais.

Por último, Artur Henrique disse que é necessário reabrir rapidamente as negociações para o reajuste da tabela do Imposto de Renda. “Já solicitamos junto ao governo que haja uma agilização desse debate”. Perguntado sobre o assunto, Cândido Vaccarezza confirmou que as negociações para o reajuste na tabela do Imposto de Renda serão retomadas assim que o Salário Mínimo for votado no Senado. Caso a tabela seja corrigida em 4,5%, haveria uma renúncia fiscal de 2,2 bilhões pelo governo.

Austeridade
Com a confirmação da vitória dos 545 reais na Câmara, o governo espera ter sinalizado ao mercado que os cortes no orçamento, de 50 bilhões de reais, são factíveis. O governo também argumenta que o valor aprovado ajudará o Banco Central a reduzir as taxas de juro mais rapidamente, que poderiam voltar a cair já no final de 2011. Cada real aumentado no mínimo tem o impacto de 300 milhões de reais no orçamento. Quase 50 milhões e trabalhadores têm os vencimentos calculados com base nas regras do mínimo, sendo 18,6 milhões beneficiários da previdência.

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