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Mídia e dever de imparcialidade

por Coluna do Leitor — publicado 28/09/2010 09h51, última modificação 28/09/2010 12h17
O que ingressa num texto escrito ou falado não é fato em si, ocorrência do mundo ôntico, fenomênico, mas sim seu relato, sua versão

Por Pedro Estevam Serrano*

Um dos aspectos mais relevantes trazido pelas eleições presidenciais no que tange à evolução e amadurecimento de nossas instituições democráticas é a questão da imparcialidade da mídia. Sem querer neste artigo ingressar no mérito de tal parcialidade, de sua origem, natureza e consequências políticas, pretenderemos nos cingir a seus aspectos jurídicos e éticos. Ou seja, responder à questão de se algum nível de imparcialidade é passível de ser exigido no plano jurídico e no plano ético-jornalistico.

A primeira distinção que nos parece cabível é a dos planos informativo e opinativo inerentes à atividade jornalística. Toda atividade jornalística pressupõe a produção tanto de informações fáticas, quanto de opiniões a respeito desses mesmos fatos.

Por evidente, o que ingressa num texto escrito ou falado não é fato em si, ocorrência do mundo ôntico, fenomênico, mas sim seu relato, sua versão. É a linguagem descritiva do fato que ingressa na produção jornalística. Como linguagem que é, passará o relato do fato por todo o universo subjetivo de percepção da pessoa que produz o referido relato, podendo ser distorcida em sua finalidade maior, qual seja a de descrever, logo, de coincidir discurso e realidade descrita.

Uma das mais relevantes tarefas da ética jornalística, a nosso ver, cinge-se exatamente a estabelecer procedimentos que aproximem o relato dos fatos da maior objetividade e imparcialidade possível, por mais que a total eliminação da álea natural de subjetividade seja impossível. As opiniões, ao contrário, pertencem ao território da mundividência de cada qual, sendo passíveis de avaliação segundo critérios próprios da teoria da argumentação, mas nunca de se exigir imparcialidade no sentido de terem suas conclusões necessariamente aprovadas por qualquer instância objetiva de juízo.

No plano das opiniões, a imparcialidade, sempre tratada aqui como valor e não como técnica, não se dá pela objetividade ou universalidade do discurso, mas sim pela produção concorrente, no mesmo espaço, de discursos diversos, ou seja, pela noção de pluralismo, onde todos discursos diversos concorrem em igualdade de condições de convencimento. No plano das opiniões, portanto, imparcialidade significa pluralidade de discursos e não impedimento de determinadas conclusões ou formulações discursivas por qualquer critério que seja.

A questão a saber é se tal imparcialidade, seja pela objetividade máxima possível, requerida da descrição do fato noticiado ou pela pluralidade de opiniões no mesmo espaço comunicativo, é apenas um dever ético ou uma obrigação jurídica dos meios de comunicação. A resposta é polêmica e necessariamente complexa, e a nosso ver, depende do regime jurídico do meio de comunicação em questão.

Em nosso ponto de vista, diferem substancialmente os regimes jurídicos da mídia impressa e da mídia de Televisão e rádio. O jornalismo impresso e por Internet são atividades submetidas à titularidade privada no plano jurídico, mantendo-se sob ampla proteção do direito constitucional a liberdade de expressão, podendo apenas, a nosso ver, sofrer consequências jurídicas quando implicarem evidente ofensa à honra e imagem pessoal, nos termos da legislação penal e cível comuns, e nos termos do inciso V do artigo 5º de nossa Constituição.

A exigência de imparcialidade/objetividade no relato de noticias é de natureza ética para esta modalidade de mídia, sendo controlada pela crítica externa dos cidadãos e dos demais veículos, mas jamais passível de ser entendida como um dever jurídico. O dever de pluralismo de opiniões, a nosso ver, nos veículos de mídia impressa ou virtual é inexistente mesmo no plano ético. Nada impede que um veículo noticioso de caráter impresso seja constituído para veicular apenas opiniões de um determinado sentido, que tenha caráter partidário, ideológico ou afins.

O que se exige em termos éticos, no tocante à dimensão opinativa desses veículos, é apenas a declaração de sua intenção. Não nos parece ético que determinado veículo se venda ou se declare como imparcial ou pluralista e de fato só emita opiniões num determinado sentido. Não é ético querer "bater como advogado e apanhar como juiz", ou seja, emitir opiniões apenas num sentido, com a estatura de ser pluralista e imparcial para se escudar de críticas a seu comportamento parcial como veículo.

De qualquer forma, as exigências tratadas, no tocante a estes veículos, têm caráter apenas ético, não sendo dotadas de juridicidade, nem submetendo os veículos a qualquer obrigação de natureza jurídica, nos termos de nossa ordem constitucional, ressalvado, claro, a preservação da honra e imagem nos termos da legislação penal e cível comuns.

O mesmo já não podemos afirmar com relação á comunicação por TV aberta ou rádio. Essas atividades, nos termos do artigo 223 de nossa Constituição federal, são serviços públicos, prestados por concessão a particulares, mas titularizados sempre pelo Estado. Ocorre, contudo, que nossa Constituição se preocupou com a independência que tais prestadores devem guardar do executivo-concedente na realização da atividade jornalística e, para tanto, outorgou aos referidos concessionários extrema proteção a seus direitos privados de concessão. Menos dificuldades encontra o Poder Público para desapropriar a moradia de qualquer cidadão do que não renovar um desses contratos de concessão, o que só deve ocorrer por votação de maioria de dois quintos do Congresso Nacional (§2º do art. 223). Por evidente, tais direitos são garantidos por tão incisiva proteção não para mero privilégio de seus titulares, mas como forma de garantia à livre expressão de notícias e opiniões nestes veículos.

Obviamente, o regime jurídico referido busca garantir tais veículos para que não sejam constrangidos a emitir opiniões e manipular notícias em favor dos governos e não como um escudo a que estabeleçam outras formas também nocivas de parcialidade. Como serviço publico que são, as atividades de rádio e televisão têm o dever constitucional de produzir suas notícias por procedimentos garantidores de sua máxima objetividade possível, bem como realizar em sua atividade opinativa a maior pluralidade possível de opiniões, consoante o princípio da pluralidade que serve de fundamento de nossa República, nos termos do inciso V do artigo 1º de nossa Carta.

Por fim, também nos parece claro que é vedada qualquer forma de censura ou intimidação estatal à atividade livre do jornalismo de opinião ou de produção de notícias, em qualquer veículo impresso ou de rádio e televisão, mesmo quando realizados tais atos pelo Judiciário ou pelo Ministério Público, como observamos na ordem judicial contra o jornal O Estado de São Paulo ou na investigação aberta contra a revista Carta Capital, nos termos dos incisos IV e IX do artigo 5º e do artigo 220 de nossa Constituição.

*Pedro Estevam Serrano é advogado, doutor em direito do Estado pela PUC-SP e autor dos livros "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (Verbatim) e "O Desvio de Poder na Função Legislativa" (FTD).

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