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Mais Médicos proíbe prefeituras de demitir profissionais já contratados

por Agência Brasil publicado 31/08/2013 08h28
Segundo o Ministério da Saúde, os municípios que descumprirem essa regra serão excluídos do programa

Aline Leal Valcarenghi

Brasília - Depois de denúncias de que prefeituras estariam demitindo médicos para receber profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal, o Ministério da Saúde esclareceu que o termo de adesão ao programa proíbe os municípios de demitir os profissionais contratados. "Os municípios que descumprirem essa regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos médicos participantes para outras cidades", declarou em nota a pasta.

De acordo com o Ministério da Saúde,  o controle está sendo feito pelo sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que impede que o médico participante do programa seja direcionado a postos que estavam ocupados antes da adesão do município. Os médicos já cadastrados na atenção básica foram impedidos de se inscrever no programa para atuar no município onde já trabalha, o que impede a migração de profissionais para a bolsa do Mais Médicos em uma mesma cidade.

As prefeituras inscritas são obrigadas a manter o número de médicos na atenção básica, sem ter os profissionais do Mais Médicos. A pasta explica que os médicos contratados pelo governo federal só poderão ser incluídos para expandir a capacidade de atendimento, formando novas equipes de atenção básica ou preechendo vagas nas quais faltavam profissionais.

O ministério explica que, enquanto participarem do Mais Médicos, os municípios só poderão desligar médicos da atenção básica em situações excepcionais justificadas à coordenação nacional do Programa Mais Médicos, como, por exemplo, descumprimento comprovado de carga horária e/ou outra falha ética ou profissional do médico.