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Lei do Casamento Igualitário entra em vigor no Uruguai

por Agência Brasil publicado 05/08/2013 15h47
Registro Civil começará a receber inscrições para os trâmites legais e determinar a data da cerimônia

A partir desta segunda-feira 5, entra em vigor no Uruguai a Lei do Casamento Igualitário, que permite a união de casais homossexuais. Aprovada há quatro meses, a lei foi proposta pela coalizão de esquerda Frente Ampla, que apoia o governo, e teve respaldo dos parlamentares de oposição.

Com a entrada em vigor da lei, o Registro Civil uruguaio começará a receber as primeiras inscrições para iniciar os trâmites legais e determinar a data da cerimônia. A legislação foi aprovada no dia 10 de abril pela Câmara dos Deputados uruguaia após tramitar pelo Senado e no dia 3 de maio foi promulgada pelo presidente José Mujica.

Pela nova legislação, a instituição do matrimônio "implicará a união de dois cônjuges, independentemente do gênero e da orientação sexual destes, nos mesmos termos, com iguais efeitos e formas de dissolução estabelecidas até o momento pelo Código Civil".

O casal uruguaio Sergio Miranda, 45 anos, e Rodrigo Borda, 39 anos, que vivem juntos há 14 anos em Montevidéu, espera ser o primeiro casal homossexual a se unir oficialmente, após inscrição no Registro Civil.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a legalização da maconha. A proposta seguiu para votação no Senado. Se aprovada, o Uruguai será o primeiro país em que o Estado controlará a produção e a venda da droga.

*Com informações da Telesur

Publicado originalmente em Agência Brasil