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Lava Jato: as empreiteiras são vítimas?

por Fabio Serapião e José Antonio Lima — publicado 20/11/2014 06h01, última modificação 21/11/2014 16h01
Executivos dizem ter sido extorquidos, tese contestada pelo MPF e pela PF, para quem “é difícil distinguir o corrupto do corruptor”
Agência Brasil

Ao menos dois dos executivos de empreiteiras presos e ouvidos pela Polícia Federal nos últimos dias levantaram a tese de que suas companhias eram alvo de extorsão por parte da quadrilha investigada no âmbito da Operação Lava Jato. As falas, que podem ser uma estratégia da defesa dos empresários, contrastam com as conclusões iniciais da PF e do Ministério Público Federal, para quem as empreiteiras não eram vítimas do esquema criminoso, mas parte dele.

Na segunda-feira 17, Erton Medeiros Fonseca, diretor presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, disse que aceitou pagar propina após ser ameaçado. De acordo com Fonseca, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef afirmaram que, se a construtora não pagasse propina (que seria direcionada ao PP, partido para o qual atuavam), poderia ser punida com a suspensão de pagamentos por obras já encerradas. Fonseca afirmou, ainda, que estaria disposto a fazer uma acareação com Costa e Youssef a respeito deste tema. O primeiro é apontado pela PF e pelo MPF como “operador político” da quadrilha e o segundo, como “operador financeiro”. Ambos assinaram acordo de delação premiada com o MPF em troca de benefícios no cumprimento de suas penas.

Na terça-feira 18, Sergio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, afirmou a mesma coisa aos delegados. Segundo seu advogado, Marcelo Leonardo, além de ser ameaçada de não receber por obras concluídas, a Mendes Júnior teria sido advertida que poderia ficar de fora de futuras licitações se não pagasse a propina. Assim, disse Leonardo, a construtora aceitou pagar 8 milhões de reais para as empresas de Youssef.

No parecer do MPF que ajudou a embasar a deflagração da sétima fase da Lava Jato, os procuradores afirmam a existência de “contundentes indícios de que as empresas do grupo Galvão Engenharia participavam de verdadeiro cartel entre grandes empreiteiras, que distribuíam entre si contratos de órgãos públicos (notadamente na Petrobras)”, enquanto para a Mendes Júnior afirmam ver “indícios razoáveis de que o grupo Mendes Júnior participava da formação de cartel em contratações da Petrobras”.

Entre os indícios estão o fato de as duas empresas, assim como os executivos presos, terem sido citados por Costa e Youssef e aparecerem em documentos apreendidos pela PF com os dois operadores do esquema. Além disso, as empresas fizeram depósitos nas contas das empresas de fachada usadas por Youssef para lavar dinheiro e, segundo o MPF, participaram de licitações que teriam sido fraudadas.

De acordo com a PF e o MPF, sempre as mesmas empresas venciam as licitações, em muitos casos pagando os valores máximos permitidos pela Petrobras. Segundo consta no parecer do MPF, a Petrobras fazia suas licitações ocultando o preço originalmente orçado, porém trabalhando com margens entre -15% e +20% do valor original, de modo a evitar propostas excessivamente onerosas ou consideradas inexequíveis. O cartel, entretanto, dividia as obras, permitindo que a empresa escolhida como vencedora fizesse uma proposta incluindo lucros exorbitantes, além da margem desviada para irrigar o esquema de corrupção.

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, encarregado de fazer a denúncia contra os políticos envolvidos no esquema, adiantou que rechaça a tese de que as empreiteiras eram vítimas de extorsão ou concussão, justamente pela suposta existência do cartel. “Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso?”, afirmou Janot em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

A Polícia Federal também é assertiva ao falar sobre a combinação entre as empresas. No inquérito, a PF afirma que o cartel “perdurou por vários anos no Brasil, de forma que (...) propiciou que as empresas fraudassem centenas de licitações, gerando prejuízos bilionários” e gerou “o estabelecimento e direcionamento dos consórcios, com a divisão do mercado e o preço final superfaturado, onde foi incluído o valor do ‘ajuste’ a ser desviado e repassado aos agentes públicos.”

Ainda segundo a PF, as empreiteiras e os políticos formavam uma relação simbiótica, que “implica uma inter-relação de tal forma íntima entre os organismos envolvidos que se torna obrigatória”. Assim, conclui a PF, tamanho é “o intrincado relacionamento da organização criminosa” que “por vezes é difícil distinguir quem foi o corrupto e quem foi o corruptor”.

Como todo processo, o da Operação Lava Jato envolve uma disputa entre teses, as dos advogados de defesa e as dos procuradores da República. Quando o tempo chegar, é a Justiça que definirá quem está correto.