Você está aqui: Página Inicial / Política / Juiz ordena despejo de famílias

Política

No Pará

Juiz ordena despejo de famílias

por Redação Carta Capital — publicado 15/08/2011 18h13, última modificação 15/08/2011 18h24
Segundo CPT, lotes do assentamento foram comprados ilegalmente por fazendeiro, o que forçou despejo de 29 famílias

O juiz da Vara Agrária de Redenção autorizou o batalhão de choque da Polícia Militar do Pará a despejar 29 famílias assentadas pelo Incra no projeto de Assentamento Carajás I, no município de Parauapebas. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça depois de ter sido negada pela juíza da Vara Agrária de Marabá. Em consequência de desentendimentos com a advogada do fazendeiro, a juíza da Vara Agrária de Marabá se julgou suspeita para atuar no caso e o processo foi enviado para a Vara Agrária de Redenção. A informação é da Comissão Pastoral da Terra de Marabá.

Os lotes do assentamento foram comprados, de forma supostamente ilegal, pelo fazendeiro Evandro de Deus Vieira e anexados à Fazenda Santo Antônio. De acordo com a CPT, o despejo que deveria ocorrer apenas na área da fazenda se estendeu também para os lotes do assentamento que haviam sido retomados pelo Incra e as famílias assentadas. Todas as famílias já residiam ali havia quase sete anos e estavam cadastradas no programa de reforma agrária. A ação de despejo terminou no domingo.

Ainda segundo a CPT, a ação contraria orientações da Ouvidoria Agrária Nacional e do próprio Tribunal de Justiça do Pará quanto à atuação das varas agrárias. O ideal, defende a comissão, seria que o juiz de Redenção realizasse antes uma perícia para dirimir a dúvida sobre a área da fazenda e a área do assentamento. No entanto, afirma a nota assinada em conjunto com a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará), ele não realizou sequer uma reunião prévia para informar as famílias da data de início do cumprimento da liminar nem deu prazo para que as famílias encontrassem outro lugar para transferirem seus pertences. O Incra e a Ouvidoria também deveriam ter sido informados anteriormente para tomar providências como transporte para as famílias, lonas para barracos e cestas básicas para a alimentação das famílias.

“Como nada disso foi feito”, diz a Comissão Pastoral da Terra, “o transporte foi fornecido pelo próprio fazendeiro. As famílias foram impedidas de permanecerem juntas e erguerem acampamento em um assentamento do Incra próximo do local”. A nota informa ainda que as famílias foram proibidas até mesmo de tirarem as tábuas das casas que construíram porque os motoristas dos carros da fazenda teriam exigido notas fiscais das compras dos materiais.

No local, os assentados produziam mandioca, cana, banana, hortaliças, criavam pequenos e grandes animais. A comissão calcula que quase cem crianças frequentassem a escola da localidade. “Sem terem para onde ir, sem poderem erguer acampamento, sem as tábuas e sem lonas para reconstruírem as casas, sem terem para onde levar os animais e sem poderem levar a produção, a polícia deu prazo de 24 horas para que todos desocupassem a área. Foi preciso a intervenção do advogado da CPT para que as famílias pudessem ao menos carregaras  as tábuas”, relatam os militantes.

A CPT informou ainda que as supostas irregularidades à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Tribunal de Justiça e demais órgãos competentes. “A Fetagri e a CPT exigirão do Incra medidas jurídicas urgentes para que seja garantida a volta das famílias a área do assentamento”.

registrado em: