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Política

Incentivo Fiscal

Internet: MP 517 pode alavancar banda larga

por Brasilianas.org — publicado 21/01/2011 09h10, última modificação 21/01/2011 09h15
A medida provisória que desonera os modems usados no serviço de banda larga deve impulsionar os programas de internet popular

A medida provisória que desonera os modems usados no serviço de banda larga deve impulsionar os programas de internet popular
Por Wilian Miron*
A Medida Provisória 517, que desonera os modems usados no serviço de banda larga, deve impulsionar os programas de internet popular que estão em desenvolvimento desde 1999, mas que efetivamente não deslancharam em cinco Estados – entre eles, São Paulo.
Na visão de especialistas, a proposta dos Estados de isentar apenas o serviço da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornaria inviável a oferta de internet popular nos moldes da proposta apresentada pelos governos, uma vez que o aparelho de modem é responsável por aproximadamente 40% de todos os impostos da banda larga.
Por isso, o engenheiro em telecomunicações Eduardo Tude, da consultoria Teleco, acredita que uma iniciativa do Governo Federal pode fazer com que a oferta de internet a baixo custo deslanche de maneira efetiva. Na visão dele, a medida vai favorecer principalmente a internet móvel, considerada fundamental para a universalização do serviço em áreas de difícil acesso com cabos. “As operadoras tinham muita dificuldade para oferecer o serviço da forma como foi proposta pelos Estados pelo fato delas terem que arcar com os custos do modem. Porém, agora elas poderão fazer a universalização”.
Animadas com a promessa de queda nos custos dos aparelhos, as teles já planejam a implantação de campanhas do serviço a R$ 29,80, como forma de atrair novos clientes para suas bases.
Segundo o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, um dos focos da empresa para este ano é a venda maciça da internet popular. “A gente está lançando uma banda larga popular que pode ser com ou sem imposto. Nos estados que já desoneraram, vamos lançar sem imposto. Nos outros, vamos lançar com imposto e trabalhar junto aos governos estaduais para que eles sejam sensíveis à desonerar este produto”, afirmou em entrevista recente.
Outro que comemorou o indício de redução da carga tributária do setor é o presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, que não poupou elogios à atuação de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações. “É uma medida que certamente trará benefícios ao consumidor, por isso acho ótimo ver que o Governo colocou em sua agenda a questão da redução de impostos sobre o serviço de banda larga”, disse.
No caso da Telefônica, os ganhos obtidos com a redução da carga tributária serão ainda maiores do que para outras operadoras, pois recentemente a empresa assumiu o controle da Vivo, líder na área de telefonia móvel.
De acordo com Valente, a internet popular será a porta de entrada dos clientes no serviço Speedy, porque as pessoas vão se acostumar com o uso da banda larga e sentirão a necessidade de comprar mais velocidade ao longo do tempo. “É uma porta de entrada na banda larga, então, pretendemos criar pacotes para dar velocidades ainda maiores àqueles que aderirem outros serviços também”.
Em outubro de 2010, a maior concessionária de telefonia fixa do Estado de São Paulo tinha 24 mil clientes com acesso à internet de baixo custo, e estima que esse total chegue a 52 mil usuários durante os primeiros meses deste ano, contra 450 mil assinantes da versão popular do Net Virtua, da Net Serviços.
Embora a banda larga popular seja a grande promessa das operadoras para atrair novos clientes, o serviço não vingou em Estados como São Paulo, onde a desoneração do Imposto sobre ICMS não foi o suficiente para atender a mais de 2,5 milhões de pessoas que tem computador em casa, mas não acessa a rede. Inicialmente, a retirada dos impostos seria válida apenas para velocidades entre 200 kilobits (Kbps) por segundo e 1 megabyte por segundo.
A desoneração dos modems também foi comemorada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) Humberto Barbato. Segundo ele, o incentivo fiscal pode alavancar o setor de eletroeletrônicos de telecomunicações que encerrou o ano de 2010 com queda de 9% em relação a 2009.
Nos últimos três anos, a retração acumula 23,7%, devido a fatores como a redução de investimentos das operadoras, o aumento das importações (20%) e a diminuição das exportações (19%), estimulados principalmente pela valorização cambial.

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