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Senado Federal aprova impeachment de Dilma

Senado Federal aprova impeachment de Dilma

por José Antonio publicado 29/08/2016 09h02, última modificação 31/08/2016 18h15
Os senadores aprovaram, por 61 votos contra 20, o afastamento da presidenta eleita em 2014. Michel Temer foi empossado em seguida

Chega ao fim a cobertura em tempo real do impeachment por CartaCapital

O último capítulo do impeachment teve início na quinta-feira 25, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. No dia, as testemunhas da defesa e da acusação começaram a ser ouvidas.

Dilma Rousseff esteve pessoalmente em plenário do Senado na segunda-feira 29, quando, por mais de 13 horas, fez sua defesa e respondeu a perguntas de 48 senadores inscritos. O dia seguinte foi reservado para o debate dos advogados da acusação e da defesa, e para a fala por dez minutos de 66 senadores inscritos. 

Na tarde desta quarta-feira 31, 61 dos 81 senadores decidiram pelo impedimento de Dilma Rousseff, mas apenas 42 deles foram favoráveis à aplicação da pena de perda dos direitos políticos e da inabilitação de Dilma para assumir cargos públicos. 

A decisão foi inesperada. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse estar "perplexo". Para ele, o PMDB e o PSDB começam uma relação estremecida e o resultado pode ter relação com um suposto acordo entre o PT e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Encerrada a votação, Dilma fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada, em que afirma que o impeachment é "misógino, homofóbico e racista" e convoca à resistência.

No Senado, pouco após as 16h, Michel Temer tomou posse. Durante a sessão, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ao atual presidente: "Estamos juntos". Temer fez o juramento constitucional, mas não se pronunciou. Ele segue agora em viagem à China para uma cúpula de líderes do G20, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assume interinamente.

Leia mais: http://bit.ly/2bCLJD3

(Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR e Beto Barata/PR)

Não houve euforia no plenário do Senado após a votação. Poucos cantando um hino nacional morno, uma senadora gritando “golpistas”, senadores xingando-se de “canalhas”. Nada de festa.

(Por André Barrocal, de Brasília)

(Foto: Andressa Anholete/AFP)

Abraço e festa pelo impeachment

Senador Romero Jucá abraça com alegria o presidente do Senado, depois da aprovação do impeachment de Dilma Roussef. O primeiro pediu demissão do ministério Temer depois que foi veiculada gravação com Sérgio Machado, da Transpetro, na qual ele sugeria um "pacto" para barrar a Lava Jato. Já Renan Calheiros é investigado em oito inquéritos da Lava a Jato.

(Foto: Andressa Anholete/AFP)

Dilma: "Haverá a mais firme oposição que um governo golpista pode ter"

A presidenta deposta Dilma Rousseff fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira 31 no Palácio da Alvorada para falar sobre seu afastamento definitivo da Presidência República, confirmado em votação do Senado. 

“O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino, o golpe é homofóbico, o golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência", afirmou a petista, que se julga vítima de "machismo e misoginia".

Leia mais: http://bit.ly/2c9fdu7

"Salvação" de Dilma mantém pressão sobre Temer no TSE

Ao votar para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff após confirmar sua destituição, o Senado deixou aberta uma porta para continuar ativa a pressão contra Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para aliados de Dilma, uma consequência automática da decisão é a continuidade das ações contra a chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral. Caso Dilma perdesse seus direitos políticos no julgamento, avaliam pessoas próximas à agora ex-presidente, as ações no TSE tenderiam a cair automaticamente, uma vez que a punição prevista nelas é a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos. Como Dilma manteve seus direitos, as ações no TSE permanecem válidas.

(Por André Barrocal, de Brasília)

Temer assina notificação que oficializa o resultado do impeachment

O Palácio do Planalto divulgou há pouco foto em que Michel Temer assina notificação com a resolução que oficializa o resultado da votação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Assim como em maio, quando Dilma foi temporariamente afastada, Temer aparece cercado apenas de homens brancos.

Presidente @MichelTemer assina notificação com a resolução que oficializa o resultado da votação no @SenadoFederal pic.twitter.com/EIzBxKcfeB

— Palácio do Planalto (@Planalto) August 31, 2016

 

(AI) Presidente Temer assina a notificação do @SenadoFederal que oficializa votação do #impeachment pic.twitter.com/34qMihN8al

— Michel Temer (@MichelTemer) August 31, 2016

Acir Gurgacz (PDT-RO) votou pelo impeachment, mas admite que não há crime de responsabilidade

Indeciso até o último minuto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou em entrevista à Tv Senado que tem "convicção de que não há crime de responsabilidade fiscal nesse processo" do impeachment da presidenta deposta. Contraditoriamente, na sequência o parlamentar justifica seu voto pelo afastamento dizendo que a volta de Dilma seria danosa para a economia. 

Assista ao vídeo no link: 

Presidente do Equador diz que vai retirar do Brasil seu embaixador

O governo do Equador publicou uma nota condenando o impeachment de Dilma Rousseff e afirma que se trata de um golpe de Estado. "Políticos adversários e outras forças da oposição se confabularam contra a democracia para desestabilizar o governo", diz a nota.

O governo também alega que o processo traz um sério risco à estabilidade da região e constitui um retrocesso para a democracia, "conquistada com muito esforço e sacrifício pelo nosso povo". 

Nas redes sociais, o presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que vai retirar do Brasil o seu embaixador por não poder compactuar com a prática, "que nos recordam as horas mais obscuras da nossa América".

Destituyeron a Dilma. Una apología al abuso y la traición.
Retiraremos nuestro encargado de la embajada. Jamás cohonestaremos estas...

— Rafael Correa (@MashiRafael) 31 de agosto de 2016

...prácticas, que nos recuerdan las horas más obscuras de nuestra América.
Toda nuestra solidaridad con la compañera Dilma, con Lula, y...

— Rafael Correa (@MashiRafael) 31 de agosto de 2016

...con todo el pueblo brasileño.
¡Hasta la victoria siempre!

— Rafael Correa (@MashiRafael) 31 de agosto de 2016

Jurista Pedro Serrano analisa o julgamento do impeachment

O jurista Pedro Serrano analisa o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, ao liberar os direitos políticos da ex-presidenta, Senado reconhece que "não houve gravidade na conduta". Assista:

 

61 x 20: como votaram os senadores

Votos pelo "sim", a favor do impeachment

Acir Gugarcz (PDT-RO) 

Aécio Neves (PSDB-MG) 

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Alvaro Dias(PV-PR)

Ana Amélia(PP-RS)

Antonio Anastasia(PSDB-MG)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSC-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Hélio José (PMDB-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Aníbal (PSDB-SP)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

Lasier Martins (PDT-RS)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Reguffe (Sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romário (PSB-RJ)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tabet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PDT-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perella (PTB-MG)

Votos pelo "não", contra o impeachment

Angela Portela(PT-RR)

Armando Monteiro(PTB-PE)

Elmano Férrer(PTB-PI)

Fátima Bezerra(PT-RN)

Gleise Hoffmann(PT-PR)

Humberto Costa(PT-PE)

João Capiberibe(PSB-AP)

Jorge Viana(PT-AC)

José Pimentel(PT-CE)

Kátia Abreu(PMDB-TO)

Lídice da Mata(PSB-BA)

Lindbergh Farias(PT-RJ)

Otto Alencar(PSD-BA)

Paulo Paim(PT-RS)

Paulo Rocha(PT-PA)

Randolfe Rodrigues(REDE-AP)

Regina Sousa(PT-PI)

Roberto Muniz(PP-BA)

Roberto Requião(PMDB-PR)

Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)

Dá para entender o Brasil?

Em um tweet, Maurício Santoro, cientista político e professor do departamento de Relações Internacionais da UERJ, resumiu a situação sui generis à qual o País foi submetido com as votações de hoje no Senado. 

Temer, ficha suja, não pode concorrer ao próprio cargo em 2018.
Dilma, que sofreu impeachment, pode.
Que país surreal.

— Maurício Santoro (@msantoro1978) 31 de agosto de 2016

"Salvação" de Dilma provoca indignação do PSDB com o PMDB

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse estar "perplexo" com o resultado da votação de inabilitação. Para Cunha Lima, o PMDB e o PSDB começam uma relação ruim, estremecida e o resultado pode ter relação com um suposto acordo entre o PT e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corre o risco de ser cassado.

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Lewandowski lê a sentença

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, lê a sentença, encerrando oficialmente o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Senado decide que Dilma não perde direitos políticos

Na sequência, o Senado Federal votou o destaque sobre a perda dos direitos políticos e a inabilitação para assumir cargo público de Dilma Rousseff: 42 votaram favoravelmente à aplicação da pena, 36 contrários e houve três abstenções. Como não atingiu 54 votos, Dilma mantém seus direitos políticos e não está inabilitada para assumir cargo público. 

Aécio critica citação a Tancredo Neves

Neto de Tancredo Neves, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou que parlamentares contrários ao impeachment como Roberto Requião e Lindbergh Farias tenham repetido as palavras de seu avô, que chamou de “canalhas” aqueles que apoiaram o golpe de 1964.

“É inconcebível e inaceitável que um homem da dimensão de Tancredo Neves seja usado de forma política”, disse o tucano. “Foi a sua indignação pelo descumprimento da Constituição pelo então presidente do Senado que o fez ver aqui a esta tribuna para dizer ‘canalhas’.”

"Não tenho dúvida de que essa mesma indignação estaria sendo dirigida àqueles que violaram a Constituição em busca de um projeto de poder", disse. "Tancredo sempre esteve do lado certo, do lado da democracia", encerrou Aécio.

Posse de Michel Temer será às 16h

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a posse de Michel Temer como presidente será feita às 16h em uma sessão solene 

Jorge Viana: "Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém"

"Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém e, depois da morte, esquartejando. Não é a praça de Paris, nós não somos a Torre de Londres, que tem que separar o corpo da cabeça", aponta Jorge Viana (PT-AC) ao pedir que Dilma não seja inabilitada.

"Excesso todos nós cometemos, mas todos nós ainda mais em um processo delicado, grave como esse, como será amanhã aqui no Senado, a casa da Federação? Vamos ter divergência para sempre, mas teremos que seguir convivendo", finaliza.

Renan Calheiros vota a favor do impeachment

Apesar dos discursos de neutralidade ao longo da semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não se absteve e votou a favor do afastamento de Dilma Rousseff. O senador Telmário Mota (PDT-RR) também mudou de posição e votou pelo impeachment da presidenta eleita em 2014. 

João Capiberibe: "Não basta derrotar, é preciso esmagar?"

João Capiberibe (PSB-AP) afirma que a política é uma atividade conciliadora, do pacto, do entendimento, e questiona: "é verdade que fomos para o confronto, para o embate, mas não podemos nos esquecer do amanhã de manhã. Não basta derrotar, é preciso esmagar?". O senador finaliza a fala pedindo que Dilma Rousseff não fique inabilitada.

Aloysio Nunes: "A desordem vem do PT. Aqui impera a Constituição"

"Aqui não houve golpe", afirma o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) durante o encaminhamento para votação. "O país está calmo, a imprensa é livre. As únicas desordens foram promovidas por essas organizações fascistóides que vivem à órbita do PT. [...] A desordem vem de lá, desse lado, não. Aqui impera a Constituição".

O parlamentar argumenta que não serão condescendentes com Dilma, e que "as duas penas, autônomas, devem ser aplicadas" ao mesmo tempo. "Quando um fato se adequa perfeitamente ao tipo penal, não há outra resolução a tomar. É aplicar a pena nominada na lei".

Senador petista Lindbergh Farias manifesta-se no Twitter

Mais uma vez, nossa democracia é golpeada. Dia triste p/ o país. Uma maioria parlamentar de ocasião, antenada c/ as elites, derrubou Dilma.

— Lindbergh Farias (@LindbergFarias) August 31, 2016

Kátia Abreu: "Não apliquem a inabilitação"

Antes do início da votação sobre a perda dos direitos políticos de Dilma, senadores de opiniões divergentes poderão discursar.

Primeira a tomar a palavra, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) pediu que os senadores votem contra a perda dos direitos políticos da petista. A ex-ministra da Agricultura se mostrou grande aliada de Dilma durante o processo de impeachment.

“Venho pedir a todos que não apliquem a inabilitação. Vimos a maioria dos senadores reconheceram a retidão da presidente Dilma, sua honestidade. Sabemos que ela não se apropriou de dinheiro público.”

Senado aprova impeachment por 61 votos

O Senado Federal aprovou por 61 votos a 20 o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os senadores responderam à pergunta: "Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?". Com isso, a presidenta eleita em 2014 está afastada oficialmente do cargo, que será assumido pelo interino Michel Temer. 

Humberto Costa: "a decisão deveria ser do povo"

Humberto Costa (PT-PE), último senador a falar antes da votação iniciar, fez um resgate histórico: "Nos últimos 80 anos, o Brasil teve 18 presidentes, 8 foram eleitos diretamente, 3 não concluíram seus mandatos, e Dilma pode ser a quarta. Alguma coisa está errada com o nosso sistema político. Nós não temos o direito hoje de tomar essa decisão porque não estamos cassando simplesmente o mandato da presidente, mas os votos daqueles que a elegeram e tirando a possibilidade de antecipar as eleições, de dar ao povo o poder de decidir soberanamente a solução para essa crise".

Ronaldo Caiado: "Precisamos definir quem são os canalhas"

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) discursou dizendo que hoje se tira uma lição do Senado Federal: "A primeira delas é que um presidente tem que respeitar o orçamento, não tratá-lo como peça de ficção", defendeu.

Na sequência, disse que o "O populismo bolivariano defendido pro Dilma e Lula levou o Brasil ao processo de milhões de desempregados", disse, afirmando que os "precisamos definir quem são os verdadeiros canalhas".

"Canalhas sao aqueles que levaram o Brasil a uma situação crítica do ponto de vista econômico e social. Estamos viviendo hoje um novo momento, de realizar a maior assepsia na polítia brasileira, para tirar todo o tecido contaminado da politica nacional", afirmou, referindo-se aos governos petistas.

O senador finalizou dizendo que tem "a tranquilidade de representar milhões de brasileiros que foram as ruas" pedindo o fim do PT e do petismo.

Vanessa Grazziotin: "Temer não tem legitimidade para governar"

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que dividiu seus cinco minutos com o senador Lindbergh, disse que o processo de impeachment começou com aqueles que perderam a eleição de 2014 e “nunca aceitaram o resultado das urnas”. 

“Estamos aqui infelizmente para o registro não só do momento, mas para o registro da história. A maioria vai cassar uma presidente inocente, que não cometeu nenhum crime. Mas a decisão é política.”

A senadora afirmou ainda que o governo Temer será um governo ilegítimo. 

“Não gostam que a gente fale de golpe, mas a gente fala. Sem crime, isso não é impeachment, isso é golpe. Dizem que Dilma perdeu a governabilidade. Nós dizemos: Temer não tem legitimidade para governar este País”, afirmou a senadora.

“Dilma perdeu a popularidade momentaneamente e o povo foi à rua, mas o povo não foi para a rua pedir o fim da Lava Jato, nem a volta da política neoliberal.”

Lindbergh Farias: "essa sessão nunca acabará diante da história"

"Isso é uma farsa", inicia Lindbergh Farias (PT-RJ). "Só me resta fazer um apelo aos senadores em nome de suas biografias. Não pensem nos cargos que Temer está oferecendo, pensem na história. Essa sessão não acaba no dia de hoje, essa sessão nunca acabará diante da história".

Ana Amélia: "Não fomos eleitos para julgar"

Após o discurso de Renan Calheiros, quatro senadores poderão fazer uma última defesa de seus argumentos: dois contra o impeachment, e dois a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

A primeira a discursar foi a senadora Ana Amélia, que disse que a sociedade quer um novo sistema político, mais transparente.

A senadora disse ainda que é difícil exercer a função de juiz. "Não fomos eleitos para julgar, fomos eleitos para legislar."

Renan: "Se errarmos, a democracia nos corrigirá, o povo nos corrigirá"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem a prerrogativa de fazer um discurso, pediu desculpas por “qualquer atitude mais contundente ou passional” e disse que, caso a Casa esteja cometendo uma injustiça com Dilma Rousseff, a história corrigirá o erro. 

"Se errarmos, a democracia nos corrigirá, o povo nos corrigirá", disse Calheiros.

Calheiros, contudo, afirmou que a decisão dos senadores tem todo amparo legal. “A decisão, seja qual for, tem o DNA da democracia, tem o DNA da Constituição.”

Senador cita Eduardo Cunha

O senador Omar Aziz (PSD-AM) pede a palavra para questionar se a decisão de fatiar a votação também valerá para o deputado Eduardo Cunha, que enfrenta um processo de cassação na Câmara.
Lewandowski responde que a ele cabe apenas conduzir o processo específico do impeachment.

Lewandowski afirma que, caso Dilma seja afastada definitivamente, a votação do destaque a respeito da "inabilitação para o exercício de qualquer função pública" por oito anos será feita na sequência.

Ambas as votações precisam de 54 votos. "Em ambos os casos é preciso atingir a maioria de dois terços", disse o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski aceitou requerimento apresentado pelo PT e determinou que o plenário do Senado vote separadamente se Dilma deve ou não perder seus direitos políticos caso ela seja afastada definitivamente.

Em diversos momentos de sua fala, Lewandowski ressaltou que o Senado é “soberano” para discutir o mérito e que não cabe a ele “usurpar” essa competência. “Este presidente, neste caso, ao presidir o processo de impeachment, tem suas atribuições limitadas exclusivamente a questões procedimentais e regimentais”, disse.

“Tenho procurado manter a máxima isenção, imparcialidade e coerência nas minhas decisões”, continuou o ministro.

Para Lewandowski, a votação em separado não causa prejuízo ao processo. “O destaque pretendido não prejudica a compreensão daquilo que remanesce no quesito. [...] Não trará prejuízo para compreensão do texto, nem, a meu ver, prejudicará a acusação ou a defesa.”

Enquanto o interino Michel Temer insiste em dizer que aguarda e respeita a decisão do Senado, seu ministro da Casa Civil segue fazendo estimativas para a votação do impeachment. Pela manhã, Eliseu Padilha apostou em ao menos 60 votos a favor da derrubada de Dilma.

 

#Impeachment: concluídas as manifestações dos Senhores Senadores, meu placar permanece o mesmo: 60 / 61 votos pelo sim.
Salve a democracia!

— Eliseu Padilha (@EliseuPadilha) 31 de agosto de 2016

Collor critica requerimento e fala em "interpretação fatiada da Constituição"

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL) lembrou o processo de impeachment que sofreu em 1992 (ele acabou renunciando) e criticou a proposta do PT que tenta fazer com que Dilma não perca os direitos políticos caso seja afastada definitivamente.

“Agora se quer dar uma interpretação fatiada à Constituição”, disse.

Collor afirma que se sentiu "vilipendiado" em 1992. Para ele, ao separar perda de mandato de inabilitação, o Senado estará aplicando "dois pesos e duas medidas".

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) leu requerimento do PT que pede uma segunda votação a respeito dos direitos políticos de Dilma.

Na sequência, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o requerimento não poderia ser proposto e, mesmo que fosse acolhido, Dilma seria enquadrada na Lei da Ficha Limpa e não poderia concorrer a cargo eletivo, diz ele.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), então, faz uma defesa do requerimento e pede que a proposta seja acolhida por Lewandowski.

O ministro afirma que a discussão do tema será aberta a mais senadores. Aloysio Nunes (PSDB-SP) critica o requerimento. Fernando Collor de Mello (PTC-AL) toma a palavra.

Lewandowski lê resumo do processo de impeachment

O presidente do STF e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, inicia a sessão com a leitura de um "resumo de tudo aquilo que aconteceu até o presente momento", incluindo os argumentos da acusação e da defesa.

O ministro diz que tem um "longo relatório", mas que não o lerá na íntegra por "economia processual e de tempo".

Defesa de Dilma pede divisão das votações

Humberto Costa (PT-PE) admitiu que Dilma Rousseff não tem os votos necessários para barrar o impeachment. A tentativa, agora, é de separar as votações a respeito dos direitos políticos de Dilma.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que será apresentado um destaque pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu (PMDB-TO) para pedir a separação dos votos sobre a perda de mandato e inabilitação de candidatura da petista.

A questão ainda está em discussão.

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Senado decide nesta quarta sobre impeachment de Dilma Rousseff

O Senado Federal reúne-se nesta quarta-feira 31, a partir das 11h, para uma das votações mais importantes da sua história: a que decidirá a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Caso 54 senadores, no mínimo, decidam pela condenação, ela será removida do cargo e ficará inelegível por oito anos — em seu lugar será efetivado o vice Michel Temer ainda nesta tarde, em cerimônia de posse no Congresso Nacional.

Se esse total de votos não for alcançado, Dilma retornará à Presidência. O resultado final deverá ser conhecido no início da tarde.

A sessão começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, lendo um relatório que resume o processo e sumariza as provas e argumentos da acusação e da defesa. Depois, será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis ao libelo acusatório e dois contrários. Essas preliminares devem levar cerca de uma hora.

A votação será nominal e através do painel eletrônico. Cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:

Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

*Com informações de Agência Brasil

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Encerramos por hoje a cobertura do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Voltaremos amanhã com o início da votação, marcada para às 11h por Ricardo Lewandowski. 

"Esse é um golpe contra os trabalhadores, mulheres e negros", diz Lindbergh Farias (PT-RJ)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) dirigiu sua fala para a presidenta Dilma Rousseff. "Dilma, todos aqui sabem que não houve crime de responsabilidade, não passa de um pretexto. Isso aqui é um tribunal de exceção, em que as provas são irrelevantes", declarou.

O senador petista disse que os favoráveis ao afastamento querem "estancar a sangria da Lava Jato com o sangue de uma inocente" e que não aceitam que "o povo discorde da elite da Avenida Paulista, tenha voz e voto".

"Esse é um golpe de classe, contra os trabalhadores, a juventude, as mulheres e os negros. É um golpe contra o Brasil para todos e por um Brasil para poucos. Querem tirar você, Dilma, para varrer os direitos dos trabalhadores", afirmou o senador, que admitiu não ser próximo da presidenta antes do processo de impedimento, mas que hoje se impressiona com sua "capacidade de luta".

"Dilma, a senhora pode dormir tranquila, que a historia lhe reserva um lugar de honra. A história será implacável e cobrirá de vergonhas aqueles que cometeram essa injustiça."

 

Na democracia não existem atalhos, diz Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) declarou voto contrário ao impedimentode Dilma Rousseff e defendeu a convocação de novas eleições como a saída para a crise política. O senador da Rede disse que o PT cometeu muitos erros, sobretudo na área ambiental, mas ponderou que "não podemos agir com sentimento de vingança".

"Se o impeachment vencer,  a porta estará aberta para que o Congresso faça chantagens e destitua qualquer presidente.

Ele também criticou os projetos do governo interino de Michel Temer, classificados como retrocessos. "Eu desafio os detentores do projeto biônico a tentarem aprová-lo nas urnas. Nunca, a não ser numa ditadura, um programa dessa natureza seria aplicado"

Randolfe Rodrigues defendeu novas eleições e afirmou que o remédio para a impopularidade de um governo não é o impeachment, mas o voto. "O remédio chama-se eleições, voto, soberania da decisão do povo. Não existem atalhos como esse que o governo biônico quer". 

O senador disse que o que está em jogo é o "dia depois de amanhã": "Não vou manchar minha biografia com a alcunha de golpista". 

 

PM reprime manifestação no centro de São Paulo

Ao menos 10 pessoas foram detidas pela Polícia Militar no centro de São Paulo durante um protesto contrário ao impeachment de Dilma e ao governo de Michel Temer. O protesto começou pacificamente na Avenida Paulista, desceu até a praça Roosevelt e depois parte dos manifestantes seguiram para a região central. O ato foi reprimido pela PM no Largo do Arouche com bombas. De acordo com a Folha de S.Paulo, moradores da região gritam da janela contra os policiais e a favor dos manifestantes. Entre os detidos, estão quatro menores. 

Veja transmissão ao vivo feito pelo professor de filosofia Laerte Moreira 

"O golpe é contra você, trabalhador", afirma Paulo Paim (PT-RS)

O senador petista Paulo Paim (PT-RS) citou a tradição gaúcha de resistência e afirmou que o alvo do impeachment não é Dilma, mas o "projeto construído com o voto popular".

"Não estão apenas condenando uma mulher inocente, estão matando os sonhos e as esperanças de homens e mulheres de norte ao sul do país, dos campos, das cidades, das florestas, do serrado, dos pampas. O golpe é contra você, dona de casa, é contra você, pequeno empreendedor, é contra você trabalhador, é contra você aposentado e pensionista que deram a vida pelo país”, disse.

O senador também falou sobre o Uma Ponte para o Futuro, de Michel Temer:

“Está na Câmara a discussão da privatização do nosso querido pré-sal. Tudo isso está no documento Uma Ponte para o Futuro, amplamente divulgado pelo presidente interino com um único objetivo: atender o mercado que financia o golpe. Não tenho dúvida que a história dirá quem estava com a razão e a verdade. O que vemos é a força do poder econômico contra os fracos”.

Substituto de Serra, José Aníbal (PSDB-SP) defende "choque de capitalismo" para sair da crise

Suplente do senador licenciado José Serra, ministro interino das relações exteriores de Michel Temer, José Aníbal (PSDB-SP) iniciou sua fala dizendo que o ocupante original da cadeira que agora ocupa "certamente está em linha com o que vou dizer".

"O impeachment é uma ação de defesa do Estado de direito contra a depredação institucional e fiscal capitaneada por Dilma. É a democracia se protegendo", declarou o tucano, que disse que o governo Dilma foi marcado por "improvisos" e "terceirização de responsabilidades".

Aníbal disse que os programas sociais dos governos petistas estão regredindo e que é preciso "trabalhar para tirar o Brasil do buraco" e citou como remédios para a crise as privatizações e o reequíbrio das contas públicas.

"O Brasil não precisa só de um choque fiscal, mas de um choque de capitalismo, de livre-iniciativa. Essa já foi e deve voltar a ser a nossa agenda", afirmou o senador tucano.

Magno Malta (PR-ES) finaliza declaração de voto com música "Deu pra ti"

Exaltado, o discurso do senador Magno Malta (PR-ES) não poupou ninguém. Além de criticar os petistas, o Foro de São Paulo e os investimentos no cubano Porto Mariel, disse que tem diferenças com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Nem sou do PSDB, e tenho grandes diferenças com ele nessa questão da maconha, mas tenho que reconhecer isso", afirmou, referindo-se ao fato de que as conquistas do governo tucano teriam proporcionado os avanços do PT. 

FHC defende publicamente a descriminalização da maconha no Brasil. 

Um dos poucos a citar sua família e a cidade natal na justificativa do voto, Magno Malta chegou a ser repreendido pelo presidente da sessão de julgamento, Ricardo Lewandowski, por começar a cantar uma música da dupla gaúcha Kleiton e Kledir: "deu pra ti, baixo astral / vou pra Porto Alegre, tchau!"

 

"Estaremos ao lado do novo governo", disse Aécio Neves (PSDB-MG)

 

Candidato derrotado nas eleições de 2014 contra Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que está ocorrendo uma "inversão de valores": 

"Não tendo a coragem de assumir seus erros, a senhora presidente acusa a oposição de ser fator desestabilizador. Quisera eu, senador Anastasia, nós termos essa força. Não é a oposição que é a responsável pelos delitos cometidos", afirmou o tucano, que disse que não tendo argumentos, a defesa busca desqualificar a acusação. 

Aécio disse que alertou, em debates, sobre os números na economia, mas que não foi ouvido. "Ela desdenhou, porque existia no grupo que governava o País uma prioridade: vencer as eleições e por isso se apoderaram do Estado nacional com a sensação da impunidade. O tempo passou e a resposta está aí".

Para o senador, os brasileiros foram às ruas e disseram que o governo do PT não tem mais legitimidade. A seguir, acenou para o "dia de amanhã" do atual governo interino de Michel Temer: "O Brasil precisa de um conjunto de reformas que demandarão coragem, ousadia e determinação do novo governo e estaremos do seu lado para construir um tempo de esperança e confiança". 

 

"O ator principal do impeachment é a Globo", diz Regina Sousa (PT-PI)

A senadora Regina Sousa (PT-PI) reabriu a sessão de julgamento do processo de impeachment citando os principais atores, na sua opinião, do afastamento de Dilma Rousseff. Sousa citou o TCU, o PSDB, a Polícia Federal, a FIESP e o vice Michel Temer. "E o ator principal, a grande rede de comunicações Rede Globo, que domina o mercado, manipulando noticias, através alguns de seus jornalistas", afirmou, declarando que vota não.

"O dia de ontem pode não ter mudado o voto, mas a população compreendeu o que aconteceu. Dilma veio e falou com a firmeza dos inocentes", disse.

Senadores fazem representação contra procurador Júlio Marcelo de Oliveira

Representando a Minoria Parlamentar, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que entrou com representação no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Julio Marcelo de Oliveira, autor da representação contra Dilma no Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das "pedaladas fiscais".

Participam da ação senadores do PT, do PCdoB, do PSB e da Rede. O procurador é acusado pela defesa da presidenta afastada de ser militante, por ter convocado manifestações contra Dilma. A defesa alegou que Oliveira "vinculou-se publicamente com a questão", perdendo, portando, legitimidade para atuar como testemunha da acusação no processo de impedimento.

Na quinta-feira 25, primeiro dia de julgamento, Oliveira passou da condição de testemunha para a de informante após pedido da defesa, que chegou a pedir o impedimento e a suspeição do procurador.

Letícia Sabatella envia carta de apoio a Dilma

“Querida Presidenta,

Soa bom chamar assim à governança do nosso país. Que venham muitas presidentas!

Exercendo dignamente o cargo mais importante do Brasil, você terá aberto as portas para que as belas saiam cada vez mais do recato do seu lar, ocupando a vida pública, política e acreditando que o poder também pode lhes caber, utilizando-o com integridade, honestidade e ética. Que não precisa e não deve ser entregue somente às mãos de um único gênero ou de um grupo de famílias, de uma classe, mas que o povo pode e deve assumir a cidadania e a política por responsabilidade própria.

Sua coragem e firmeza no dia de ontem teve força para revelar a verdade sobre este crime político e os impactos negativos que já estão sendo perpetrados por forças corruptas, demagogas, hipócritas e oportunistas que desejam implementar no Brasil um programa de governo reacionário, antiecológico e extremamente injusto com a classe trabalhadora.

Venho me manifestar por nossa democracia, que ainda é muito jovem, imatura, neocoronelista e ainda sofre com um modelo de desenvolvimento bastante predatório. E nos deve muito em justiça social, às pessoas pobres, negras, aos pequenos agricultores, aos indígenas, à justiça socioambiental e à igualdade.

Tenho sido franca ativista pelos Direitos Humanos antes e durante o seu mandato.

Enquanto era a Primavera de uma abertura de olhar às questões sociais, fundamos o movimento Humanos Direitos e participamos de grandes conquistas deste governo no combate ao trabalho escravo. Muito se fez para combater a miséria e isso espantou o mundo. Nossa Cultura Popular teve espaços mais amplos para sua expressão e pudemos ver rostos de meninos do morro, das periferias, colorindo telas de cinema, levando nossa identidade para além-mar, fortalecendo a autoestima do povo brasileiro.

Já tive a oportunidade, presidenta, de olhar em seus olhos e, na sua presença, lhe dizer que faço uma oposição de esquerda ao seu governo e de expressar naquele momento o meu contentamento de poder dizer que ainda vivo em um Estado que se pretende - de forma utópica, em realidade e em exercício - ser democrático e que procura preservar as liberdades e o inconsciente coletivo saudável da nossa população.

Embora o seu governo tenha cometido erros, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente, é inegável que combateu a desigualdade social, trouxe dignidade a milhões de brasileiros e brasileiras e promoveu a ascensão social de uma grande parcela da população. Ao longo desses últimos anos, aprendemos que com vontade política quase tudo é possível.

Contudo, hoje nos cobre uma sombra que assola os corações de irmãos, de irmãs, de pessoas que não mais se reconhecem e vivem em um ambiente de ódio fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder por grupos econômicos que não aceitaram que um mínimo de direitos seja repartido com os mais vulneráveis e desprivilegiados socialmente.

Não respeitar a decisão das urnas e apoiar esse assalto aos 54 milhões de votos que garantiram seu mandato conquistado em eleições limpas - é desconhecer o sentido de democracia e abrir o precedente para que o jovem sistema político brasileiro não se recupere tão cedo.

É muito assustador saber que o motivo que usam para tirá-la do poder não está baseado em seus erros, mas em seus acertos. Como cidadã, carrego as decepções de quem esperava o empoderamento da agricultura familiar e a libertação do coronelismo. Mas acompanhando de perto todo esse processo, entendo a sua dificuldade política ao perceber como é composto o nosso Congresso Nacional e o quanto há de boicote, por parte da maioria dos nossos parlamentares, a uma verdadeira transformação social.

Uma vez conquistados os direitos sociais e culturais do nosso povo - com muita luta e garra - temos que dar um passo adiante e não para trás. Por isso estou ao seu lado em defesa da democracia e contra esse retrocesso, que deve ser chamado exatamente pelo o que ele é, e sem temor: um golpe parlamentar! 

Um abraço afetuoso, Leticia Sabatella #PelaDemocracia"

Sessão de julgamento em intervalo

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu a sessão para intervalo. Os trabalhos devem ser retomados às 19h10 com a fala do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para Cássio Cunha Lima, Dilma cai ou pelo impeachment ou pelo TSE

"Se não fosse o impeachment, Dilma seria cassada pela Justiça Eleitoral", diz Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sobre a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que corre contra a chapa Dilma-Temer. O parlamentar continua, acusando Dilma de vencer as eleições ilegitimamente, e termina alegando que "quem fez o impeachment foram as ruas".

"Congresso nunca engoliu Dilma", diz Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) começou seu discurso dizendo que o Brasil vive “a maior das farsas” de sua história recente e afirmou que julgar Dilma Rousseff como “criminosa” é uma “aberração”.

“O Congresso Nacional, na verdade, nunca engoliu a presidenta Dilma. Não aceitava o seu modo de lidar com a rotina parlamentar, não aceitava sua falta de gosto em fazer a corte àqueles que ficam encantados com os gabinetes do Planalto. Tinha pouco tato para negociar cargos e emendas em troca de apoio político”, disse.

Para o petista, Dilma “é diferente” dos políticos tradicionais. "Isso é um fato, mas razões certamente há. Talvez o fato de ser seu primeiro cargo político, sua trajetória de vida, uma vida dura. Ela é diferente, é menos flexível, mas rotulá-la como criminosa? Julgá-la como criminosa é uma verdadeira aberração", afirmou.

"Nós aqui não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos parlamentares. Não podemos condenar Dilma por crimes que ela não cometeu", disse o senador.

Ao final, Costa disse que Dilma foi traída porque não conhecia Temer, mas os senadores o conhecem.

"Dilma errou. Errou porque convidou para compor a sua chapa, na condição de vice, o senhor Michel Temer. Mas ela tem o atenuante de que não o conhecia. Foi traída e se arrependeu. Mas vocês sabem quem ele é, o que é um agravante. Dilma o escolheu, mas são vossas excelências que podem torná-lo presidente da República", afirmou.

"Temos uma decisão importante na mão: podemos entregar o Brasil a um usurpador. Podemos, em vez de fazer isso, trazer a presidenta Dilma, garantir a realização de um plebiscito e ter a eleição direta do povo", encerrou.

Vanessa Grazziotin: "Até que ponto faremos uso político do Tribunal de Contas?"

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não houve isenção, neutralidade e imparcialidade no processo de julgamento de Dilma, porque seus rivais confessos tiveram o poder de decidir seu destino.

Em seguida, a senadora faz um paralelo com o golpe de 1964: "O golpe foi inicialmente celebrado pela imprensa e setores da classe média e os oposicionistas. Os tolos acreditavam que se tratava de uma intervenção pontual, e os ingênuos acreditavam que era possível suspender a democracia por tempo determinado. Infelizmente, a sentença aqui não é mera coincidência, porque a perícia do Senado mostrou que não houve crime [por parte de Dilma], e mesmo assim chegamos agora ao epílogo desta história".

"Não há ninguém neste plenário que acredite que Dilma Rousseff está sendo julgada pelos crimes que lhe são atribuídos na peça acusatória", afirma Grazziotin, que destaca: "o que está em discussão é até que ponto estamos dispostos a fazer uso político do Tribunal de Contas. O que entendemos por Justiça? Que espécie de democracia é o Brasil?".

José Medeiros: "Não há argumentos para derrubar a acusação"

O senador José Medeiros (PSD-MT) elogiou a acusação contra Dilma Rousseff e disse que a defesa não tem argumentos.

“Não há argumentos para derrubar a acusação. Não existe defesa. É como a bola de Rogério Ceni, no ângulo”, afirmou. “Eu voto com a maior tranquilidade do mundo”, concluiu o senador.

Gleisi Hoffmann aponta o machismo na deposição de Dilma

Gleisi Hoffmann (PT-PR) aponta o machismo como um dos fatores para a deposição de Dilma, e considera expressivos casos recentes como o ministério inteiramente masculino de Michel Temer, o rebaixamento das estruturas ministeriais de promoção das mulheres e a pauta midiática "bela, recatada e do lar".

"O enorme significado da mulher chegar à presidência ainda não foi avaliado, mas são dispensáveis estudos para se saber do impacto profundo que isso teve e terá entre as mulheres e os brasileiros mais pobres. Avançamos a galope em relação à proteção da mulher. É claro que isso incomoda muita gente e a tentativa da derrubada de Dilma tem esse ingrediente. Querem mandar a mulher de volta para casa, de preferência para a cozinha. É impressionante a capacidade das nossas classes dominantes de fazer a roda da história voltar para trás assim que sofrem um arranhão em seus privilégios", conclui a parlamentar.

Collor resgata 92 e diz que governo Dilma era "tragédia anunciada"

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que sofreu um impeachment em 1992, disse que o afastamento é “remédio constitucional de urgência”, mas afirmou que a situação de Dilma é completamente diferente da sua.

“Forças conjugadas simularam uma crise política de governabilidade e forjaram uma instabilidade econômica que não existia”, disse sobre o processo aberto contra ele.

“Hoje a situação é completamente diversa. O governo afastado transformou sua gestão em uma tragédia anunciada”, afirmou Collor, que ainda disse que o impeachment é o “desfecho típico” de uma gestão que “faz da surdez política seu cadafalso”.

Ao final, Collor fez uma nova comparação entre 1992 e 2016: “Eram inúmeras as simulações. Hoje são inúmeras as dissimulações.”

Dário Berger: "o impeachment é inevitável"

Dário Berger (PMDB-SC) afirma que "É preciso mudar a forma de fazer política, o conceito, mudar de atitudes. Snão mudar, não vai parar de piorar. Nós, invariavelmente, detestamos mudanças, mas é impossível haver progresso se não houver mudança". 

Ele defende uma solução pactuada para o Brasil sair da crise e diz que Dilma não tem mais governabilidade. "O impeachment é inevitável. É como voto".

Para Lídice da Mata, impeachment aprofundará a crise

Lídice da Mata (PSB-BA) reafirmou seu voto contra o impeachment e disse que a queda de Dilma Rousseff não resolverá a crise econômica, mas a aprofundará.

Para a senadora, o julgamento faz parte de uma “trama política” que contou com o “conluio de técnicos do TCU”, com o “gângster político Eduardo Cunha” e com a “traição de um vice-presidente que conspirou e articulou para derrubar a Presidência”.

“Tudo isso abraçado pela grande mídia, para espanto da imprensa mundial", disse Lídice da Mata. "Ficou claro que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. E impeachment sem crime de responsabilidade comprovado não tem outro nome: é golpe parlamentar."

"Quem são os julgadores da presidenta Dilma?", critica Fátima Bezerra

Fátima Bezerra (PT-RN) ressalta, durante sua fala, que o conjunto da obra não pode servir de pretexto para impeachment. "Durante os governos liderados pelo PSDB, o governo dos ressentidos, criaram um dispositivo legal que impedia a expansão da educação. As universidade públicas foram sucateadas. As taxas de desemprego sempre foram altas, e foi a época do pior salário mínimo. Além disso, a cada cinco minutos uma criança morria de fome. Aproximadamente 36 milhões de brasileiros nunca sabiam quando poderiam realizar a próxima refeição. Foi o governo da concentração de renda".

Encerrando, a parlamentar propõe uma reflexão: "quem são os julgadores da presidenta Dilma? Um parlamento que tem 60% de seus integrantes respondendo a processos na justiça. São esses os juízes que querem não apenas julgar, mas condenar uma mulher íntegra? Me nego a ser coautora deste crime".

Antonio Carlos Valadares: "Decisão do Senado será irrecorrível"

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) reservou seu discurso para fazer uma defesa da legalidade do impeachment. Sem citar diretamente os recursos que o governo pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Dilma seja condenada, o parlamentar disse que o Senado deve ser a última instância do processo.

“A defesa da presidente tem afirmado que existe um golpe, porque não haveria crime de responsabilidade. Se isso evidencia que há uma dúvida na sociedade, isso também evidencia que não estamos neste processo cuidando de um mero pretexto para derrubar o governo”, disse.

“A decisão final que o senado federal tomar será irrecorrível. O julgamento do Senado é jurídico-político, ou seja, nem só jurídico, nem só político.”

"É um justiçamento político", diz Angela Portela sobre o impeachment

"Trata-se de um golpe parlamentar", começa Angela Portela (PT-RR). "Não há outra palavra". A senadora afirma que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, mas que suas ações, idênticas às de outros governos anteriores ou estaduais, foram interpretadas de forma "torta". "É um justiçamento político. A condenação antecede o processo, as provas são desprezadas, e o debate é inútil. Aliás, justiça é algo que não se pode dizer desse processo".

"O meu estado querido de Roraima, sempre esquecido, pela primeira vez recebeu um tratamento digno do governo central com Lula e Dilma", alega a parlamentar. "Neste momento em que o voto popular tem seu funeral, eu quero falar de esperança. Agora que os ganhos estão ameaçados por um governo que não visa o bem de todos, mas só dos arquitetos do golpe, mantenho a esperança de um país para todos, na consciência crítica e na disposição para luta do povo brasileiro".

A senadora Portela diz crer que se o governo interino assumir, vão tentar convencer a população de que as medidas que querem aprovar são para seu bem, quando só visam o lucro. "Os donos do poder vão tentar nos convencer de que é bom trocar saúde pública por privada, que é bom ter um ensino onde o professor não tem liberdade, que é bom pagar pela universidade pública, se aposentar aos 70 anos, que é bom salário mínimo não ter reajuste acima da inflação. Vão tentar nos fazer acreditar que é bom cada um cuidar da própria vida e virar-se como dá. Para eles, pagar juros aos bancos e para garantir o lucro dos ricos é mais importante. Mas quando o povo entender esse processo, sua consciência de direitos vai se impor ao ataque dos golpistas".

Alvaro Dias: "Estou convicto de que o impeachment é o caminho"

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que a “a complexidade do momento histórico que estamos vivendo alimenta dúvidas”, mas que está certo de que a saída de Dilma Rousseff da Presidência é o melhor para o Brasil.

“Estou convicto de que o impeachment é o caminho. Temos convicção de que há justificativa de natureza jurídica”, afirmou Dias. “[Este governo] fracassou eticamente, fracassou politicamente e deve ser substituído imediatamente”, concluiu.

Ronaldo Caiado diz acreditar na imparcialidade da imprensa

 

Ronaldo Caiado (DEM-GO) inicia sua fala atacando os petistas: "O PT acredita que ele tem o dom de poder interpretar os fatos como eles acham que devem ser interpretados. Passa a acusar todos os que não comungam com eles, e o mais grave é que, a partir daí, começam a criminalizar todos os setores da vida brasileira".

Em seguida, critica a fala do senador Jorge Viana (PT-AC): "Assisti a um senador aqui responsabilizar a imprensa. A imprensa retrata aquilo que é realmente o fato, o acontecido. [...] Agridem os grandes empresários, os banqueiros. Todos nós conhecemos os balanços do bancos, nunca ganharam tanto quanto no governo do PT. São seus aliados. Foram eles que transformaram o Brasil em grande financiador de todos os países com teses bolivarianas na América Latina. E o que a história vai julgar neste momento? Os fatos. E qual fato? O que nós interrompemos o maior desastre político-administrativo do país".

Acir Gurgacz defende governo "técnico"

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pede um “pacto pelo Brasil” por meio da criação de um “governo de notáveis”.

“Precisamos acabar com as nomeações políticas e colocar técnicos nos cargos certos. Isso não aconteceu nem com Dilma, nem com Temer", diz Gurgacz.

"Um governo desastrado", diz Lasier Martins sobre Dilma

Lasier Martins (PDT-RS) diz crer que o impeachment, além de pedagógico, é político, porque envolve figuras públicas, e jurídico, porque, segundo ele, Dilma infringiu regras da Constituição, o que levou à "escalada da crise econômica e política". "Um governo desastrado por qualquer enfoque, que só não enxergam ou não admitem brasileiros pouco informados ou iludidos por demagogias", finaliza o parlamentar.

Dilma "não está acima da lei", diz Lúcia Vânia

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou que Dilma tenha se dito “injustiçada” no processo de impeachment. “Ela não é o Brasil e, sobretudo, embora presidente da República, ela não está acima das leis”, disse. 

Lúcia Vânia afirmou que “vivemos uma crise fiscal e econômica sem precedentes” e disse que o governo petista, em sua estratégia de “perpetuação no poder”, deixa o “legado da irresponsabilidade fiscal”.

“Reitero aqui, senhor presidente, meu voto a favor do impeachment.”

Para Ataídes Oliveira, os problemas do Brasil foram resolvidos nos últimos 100 dias

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) alegou que até 12 de maio, data do afastamento de Dilma, o Brasil estava afundado em crise política profunda, perda de credibilidade, empobrecimento das famílias brasileiras, aprofundamento da recessão, aumento da inflação e explosão do desemprego.

A partir dessa data em diante, para o senador tucano, todos os problemas foram resolvidos. "Do dia 12 de maio para cá o presidente Temer está conversando com o Congresso Nacional, hoje ele tem governabilidade, retomamos a confiança dos investidores e empresários, paralisamos o processo de empobrecimento da família, retomamos o crescimento do PIB e há previsão de queda do desemprego. [...] Diante desse quadro de progressiva melhora, seria uma imensa irresponsabilidade cogitar a volta da presidente afastada".

Requião: "Os senhores estão preparados para a guerra civil?"

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) manifestou voto contra o impeachment e avisou no início de seu discurso que não iria “moderar a linguagem”, tampouco “asfixiar” o que pensa. Ele disparou três vezes a palavra “canalha”, lembrando Tancredo Neves, que atacou Moura Andrade quando este declarou vago o cargo de presidente da República em 1964, após o golpe.

“As palavras de Tancredo coçam-me a garganta”, disse.

Para Requião, que é do PMDB de Michel Temer, a provável condenação de Dilma no processo de impeachment será anulada em alguns anos. “Duvido que um só de nós está convencido de que a presidente Dilma deve ser impedida por ter cometido crime”, disse Requião.

O senador afirmou que o governo Temer será marcado por retrocessos na área social e citou a proposta de reforma da Previdência. "Será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do País", disse. "Vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros. Para quê? Para pagar os juros da dívida, que são hoje o maior instrumento de concentração de renda do País."

"As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil? Não? Então entrincheirem-se", afirmou Requião, emendando que o povo não vai aceitar "voltar para a senzala".

 

"Como a história nos julgará?", questiona Jorge Viana

Jorge Viana (PT-AC) ressaltou as conquistas sociais dos governos Lula e Dilma e voltou a afirmar que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade.

Em seguida, o senador questionou: "Como a história nos julgará? Como a história vai julgar todos os sujeitos desse processo de impeachment? Eu vi a advogada de defesa, e eu respeito, mas queria saber como a história vai julgar os que acusaram. Alguns podem estar comprometendo a sua biografia. Quero saber como a história vai julgar Eduardo Cunha, que começou esse processo por vingança. A imprensa tem que ter lado? Sim, tem que ter lado, os editoriais servem para isso. Mas vai ser julgada. A imprensa brasileira está sendo justa com a presidenta Dilma? Os banqueiros? Seja do PT, de outros, já estão garantidos no poder, que eles não saem. E os empresários de São Paulo capitaneados por Paulo Skaf? Como será julgado o Judiciário? 'Justiça impede Dilma de nomear Lula', deram todos os noticiários. Aquilo foi a bala de prata do impeachment. A história vai perguntar e vai responder a esse questionamentos".

Anastasia: "Debate central é sobre questão orçamentária"

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi o relator do processo no Senado, manifestou voto a favor do impeachment e disse que a discussão central do julgamento é “a questão orçamentária”.

Ele voltou a dizer que os decretos de crédito suplementar só poderiam ser editados com autorização do Congresso, sem comprometer a meta fiscal e negou mudança no entendimento do Tribunal de Contas da União. 

Gladson Cameli exalta a Lei de Responsabilidade Fiscal

Gladson Cameli (PP-AC), o primeiro dos 66 senadores inscritos para discursar nesta terça-feira 30, declarou seu voto a favor do impeachment e não quis argumentar o motivo da decisão. Se limitou a dizer que os fatos já foram "largamente expostos" e iniciou um discurso sobre o papel do Legislativo na questão orçamentária.

"Nós, parlamentares, estamos aqui para representar o cidadão e defendê-lo dos abusos de poder do Executivo, e é isso que estamos fazendo aqui. [...] Se hoje no Brasil a questão orçamentária está sendo levada a sério, isso se deve à Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada no governo FHC, estamos amadurecendo, é hora de olhar para o futuro". 

Sessão é retomada com discursos de senadores

O julgamento do impeachment de Dilma Rousseff foi retomado por volta das 14h30 com os discursos dos senadores. De acordo com o Senado, 66 parlamentares se inscreveram, e cada um terá até dez minutos de fala.

De acordo com Lewandowski, não haverá réplica nem tréplica, e nesta etapa há apenas o debate entre os próprios senadores.

O primeiro a discursar é Gladson Cameli (PP-AC).

Lavenère critica julgamento de "cartas marcadas"

Um dos responsáveis pelo pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère considera “irrelevantes” as justificativas levantadas por congressistas para efetivar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista a CartaCapital, o advogado lamentou que o julgamento da petista seja de “cartas marcadas”. Leia: http://bit.ly/2bXMP0I

Mudar tudo para que tudo fique como está

Há alguns meses diziam que o país estava em ebulição. Colunistas iam ao jornal contar como adaptavam as técnicas de combate a vilões imaginários dos seriados japoneses à luta contra uma ditadura que se abatera sobre nós. A jurista responsável por transformar em argumento técnico o que os comentaristas de portal defendiam com outras palavras chorava abraçada à Constituição. Movimentos que se apropriavam das palavras ruas e liberdade definiam por critérios próprios a lista de quem, no Congresso, estava contra ou a favor do Brasil. Cem dias depois, tudo o que, por motivos justos, pesava contra o governo afastado servia como uma bela carapuça aos gestores interinos, prestes a obterem um mandato efetivo: pouca clareza do que querem, propostas de cunho hesitante, oferta de apoio em troca de boquinha (não tinha acabado?), envolvimento nos mesmos esquemas contra os quais a população se mobilizava em fúria, e o vazamento de uma articulação para que tudo permanecesse como estava.

Leia mais no texto de Matheus Pichonelli: http://bit.ly/2c5NrP5

Sessão será retomada às 14h10

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento final do processo de impeachment, anunciou o início do intervalo para o almoço. A sessão será retomada às 14h10.

Cardozo: "Votem pela justiça e pela democracia"

José Eduardo Cardozo encerrou sua defesa de Dilma Rousseff com um pedido aos senadores: “Votem, por favor, pela justiça e pela democracia”.

O advogado afirmou que não é possível condenar a presidenta sem crime de responsabilidade e disse que a punição “pelo conjunto da obra” não cabe ao Senado, mas sim ao povo.

“Como bem disse a presidenta, o conjunto da obra é o povo que decide. Aceitem a proposta da presidenta de convocar o plebiscito agora.”

O ex-ministro da Justiça lembrou as vítimas da ditadura e disse esperar que Dilma receba um pedido de desculpas no futuro.

“Espero que um dia um ministro da Justiça peça desculpas a Dilma Rousseff caso ela seja condenada, como eu fiz quando ocupei o cargo."

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

"Onde está o dolo da presidenta da República?"

Cardozo sustenta sua fala em rejeitar a tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

“Distorcem as provas porque não têm provas a seu favor. A Constituição permite que leis autorizem decretos que fazem suplementação de crédito", diz. “Os decretos podem ser baixados se houver compatibilização com as metas orçamentárias.”

“É um escândalo que o mundo todo está vendo. Essa tese foi construída no TCU, por um procurador suspeito. E assim querem condenar uma presidenta da República."

Para Cardozo, Dilma foi vítima de machismo

Cardozo afirma que Dilma foi discriminada por ser mulher e argumenta que os crimes pelos quais a petista é acusada também foram cometidos pelos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique.

“Mulheres íntegras podem ser duras. Quando essas mulheres se igualam aos homens, são autoritárias. Não atinjam a honra de uma mulher digna. Disseram que ela tomava remédios para desqualificá-la”, afirma.

Este processo "tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha", diz Cardozo

Cardozo afirma que Dilma Rousseff está sendo condenada porque "ousou" não barrar as investigações da Operação Lava Jato.

"Este processo começa no minuto seguinte em que Dilma Rousseff ganha as eleições presidenciais", disse. "A encarnação deste problema tem nome e sobrenome: se chama Eduardo Cunha. Ele assume a presidência da Câmara e imediatamente inicia o processo de desestabilização do governo."

"Os recados, dados pela imprensa, eram: parem a Lava Jato. Mas Dilma Rousseff encarou Eduardo cunha como encarou seus algozes e disse: não aceito ameaças", continuou. "E então ele se tornou o vértice dos ressentidos da derrota de 2014 e os que queriam parar a Lava Jato. É a partir daí que o governo começa a amargar seus piores dias."

Cardozo lembra luta de Dilma contra a ditadura e faz crítica a Paschoal

O advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, inicia sua argumentação dizendo que a presidenta afastada lutou contra a ditadura e faz uma crítica ao discurso de Janaína Paschoal, no qual ela disse que é preciso pensar no futuro das crianças.

"Dilma foi torturada. É possível que, naquele momento, alguns de seus acusadores, tomados por uma crise de sentimentalismo, tenham dito: menina, nós estamos te prendendo pelo bem do País, nós estamos pensando em seus filhos e netos. Estamos aniquilando sua vida, mas estamos pensando em você. Estamos te destruindo e te arrasando, mas pensando no seu bem."

Aécio rebate Gleisi e cita "brilhantismo" da acusação

Diante das críticas de Gleisi, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a petista estava desrespeitando o Senado.

"É lamentável, mas compreensível, porque esta senadora vem se especializando em ofender esta Casa. Agora quer ser censora", disse.

O tucano então destacou "o brilhantismo e a coragem da acusação". "O que nós assistimos nos encheu de orgulho", disse Aécio. "O depoimento dos advogados é uma peça que a história vai revistar por muitos e muitos anos."

Depois, voltou-se a Gleisi. "As nossas relações têm que continuar. Mas respeito a bravura com que defende o indefensável. Amanhã o Brasil se dará uma nova chance", concluiu.

Gleisi critica "lamentável qualidade técnica" dos advogados

Após a argumentação do jurista Miguel Reale Júnior, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para criticar a fala dos representantes da acusação.

A petista iniciou dizendo que as avenidas Paulista, Nossa Senhora de Copacabana e Atlântica, citadas por Reale Júnior como palco dos protestos pelo impeachment, são "exatamente os lugares frequentados pela elite brasileira".

Na sequência, afirmou que esperava um debate técnico, mas o que viu foi uma "discurseira política".

"Janaína evocou Deus. Deus não tem nada a ver com este processo, senhor presidente. Falou dos netos da presidenta Dilma, chorou", criticou. "Foi lamentável a qualidade técnica e jurídica dos advogados", encerrou.

 

Reale Júnior: "Este processo nasceu da avenida Paulista"

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra Dilma, iniciou sua fala dizendo que o processo de impeachment nasceu com ele e Janaína Paschoal, mas ganhou “os movimentos de rua e atravessou as redes sociais”.

“Este processo nasceu da avenida Paulista, na Nossa Senhora de Copacabana, na avenida Atlântica, na praia de Boa Viagem”, afirmou.

Reale Júnior disse ainda que o Brasil é um País de "gingado" e "samba no pé", mas que deve ser também "sério".

Janaína Paschoal pede desculpas a Dilma e chora

Ao final de sua argumentação pela acusação, a advogada Janaína Paschoal pediu desculpas à presidenta Dilma Rousseff.

"Finalizo pedindo desculpas para a senhora presidente da República porque sei que a situação que ela esta vivendo não é fácil. Eu peço que ela entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela. Eu agradeço", e concluiu sua fala, chorando.

Paschoal já havia pedido aos senadores para que votassem de forma a garantir "um Brasil melhor para nossas crianças".

Após a argumentação da advogada, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Guimarães (PT-CE) iniciaram uma discussão. De acordo com o tucano, o petista teria chamado Paschoal de "golpista". A sessão foi interrompida por cinco minutos por Lewandowski para ser retomada com a acusação de Miguel Reale Júnior.

(Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

 

Paschoal: "É o PT da enganação"

A advogada Janaína Paschoal afirmou que o governo Dilma não realizou em 2014 cortes de gastos necessários para “maquiar” a realidade econômica do País. “A fraude deu certo. Para eles, não para nós. Para nós deu muito errado”, disse.

Dirigindo-se aos senadores, questionou: “Quem coordenou tudo isso? A presidente é inocente? A todo tempo tenho ouvido que a presidente é honesta. Porém, não me parece honesto dizer a um povo que existe dinheiro para continuar os programas que para esse povo lhe são essenciais quando já não há dinheiro”, afirmou.

“Tudo isso foi muito bom para que o povo brasileiro percebesse como é o modo PT de ser. É o PT da enganação, que não pede desculpas, que nega os fatos”, continuou.

Deus, o autor do conluio segundo Janaína Paschoal

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da ação de impeachment contra Dilma Rousseff, rechaçou nesta terça-feira 30 a tese segundo a qual a pressão contra o governo petista foi aumentada por conta de um conluio.

De acordo com Paschoal, que recebeu R$ 45 mil do PSDB pela ação, não houve qualquer conspiração contra Dilma, mas inspiração divina. Foi Deus que deu coragem aos apoiadores do impeachment, disse ela durante sua apresentação no Senado.

“Eles alegam a todo o tempo que foram vítimas de vários conluios. Conluio de Eduardo Cunha com os partidos de oposição, com os denunciantes. Depois surgiu um conluio do procurador do TCU com o auditor do TCU, né? Depois chegaram a sugerir que eu teria me encontrado com uma das testemunhas, sendo que eu não aceitei nem me hospedar no hotel que as testemunhas estavam hospedadas para não ter nenhum risco de passar no mesmo corredor", disse Paschoal.

"O único... se tiver alguém fazendo algum tipo de composição neste processo é Deus. Foi Deus que fez com que várias pessoas, ao mesmo tempo, cada uma na sua competência, percebessem o que estava acontecendo com o nosso país, e conferisse a essas pessoas coragem pra se levantarem e fazerem alguma coisa a respeito", concluiu.

 

(Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Não se trata de "probleminha contábil", diz Paschoal

Janaina Paschoal afirma que o mundo precisa saber que não o crime pelo qual Dilma Rousseff responde não é um "probleminha contábil", mas uma "fraude".

"Não estamos tratando aqui de questões contábeis", disse a advogada, para quem as "pedaladas" beneficiaram "os ricos", e não os programas sociais. "Eu não tenho como chegar aqui e me curvar às vontades totalitárias da defesa."

Paschoal afirmou ainda que o modo de governar do PT fez com os que os brasileiros se acostumassem  "com o ilícito".

Paschoal: Impeachment não é obra de Cunha

A advogada Janaina Paschoal tentou rebater a tese de que Dilma é vítima de um golpe orquestrado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com Paschoal, não houve "complô". "Interessante que a defesa diz que nosso processo é um golpe porque foi iniciado pelo presidente da Câmara", disse. "Como teria o presidente da Câmara nos orientado [a fazer a denúncia]?", questionou.

Paschoal: "Ninguém pode ser protegido por ser mulher"

A advogada da acusação Janaina Paschoal começou sua argumentação dizendo que o processo de impeachment é "do povo".

"Diferentemente do que foi dito aqui ontem, este processo é do povo, de cada um dos brasileiros que individualmente se manifestou nesse período", afirmou. Na sequência, a advogada disse que sofreu com o processo de impeachment.

"Sofri mais do que sofri em outras situações pelo fato de a presidente da República ser mulher", disse, para emendar que ninguém pode ser perseguido por ser mulher, da mesma forma como "ninguém pode ser protegido por ser mulher".

Segundo Paschoal, ela teria agido da mesma forma caso o presidente fosse um homem.

Lewandowski reabre a sessão

O ministro Ricardo Lewandowski reabriu o julgamento do impeachment por volta das 10h30 desta terça-feira. De acordo com o ministro, a votação deve ficar para quarta-feira, mas todos os senadores devem discursar ainda hoje.

"Esta presidência precisa encerrar esta fase ainda hoje. Amanhã, na primeira hora possível, nós faremos o julgamento", disse Lewandowski.

A primeira a falar é a advogada Janaina Paschoal, pela acusação.

(Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Julgamento será retomado com debate entre acusação e defesa

O julgamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment será retomado nesta terça-feira 30 com os debates entre acusação e defesa. Cada parte terá uma hora e meia para fazer as considerações finais, e ainda poderá haver réplica e tréplica de uma hora para cada.

Depois, os 81 senadores terão dez minutos para discursar sobre o processo. De acordo com o Senado, ao menos 65 parlamentares já se inscreveram.

Após os discursos, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o processo, deve apresentar um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa.

Na sequência, será aberta a votação, o que pode acontecer nesta madrugada ou na manhã de quarta-feira caso a sessão seja suspensa.

 

Quando acaba o julgamento?

Ainda não se sabe qual a data final do julgamento de Dilma Rousseff por parte dos senadores. É possível que a votação ocorra ainda nesta madrugada, mas segundo a assessoria do presidente do processo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, caso a sessão desta terça-feira 30 demore mais de 15 horas, os trabalhos devem interrompidos. Neste caso, seriam retomados na manhã de quarta-feira 31, com a votação final.

"Resistência nas ruas"

Os atos em São Paulo nesta terça-feira 30 são organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O grupo fechou as marginais Pinheiros e Tietê, a ponte Eusébio Matoso, a avenida Jacú Pêssego, a Radial Leste e a Rodovia Regis Bittencourt.

Em nota, o MTST afirmou que as ações "são expressão da resistência contra o golpe em curso no Brasil", que afeta "a soberania do voto popular" e "os direitos sociais".

Segundo os sem-teto, os direitos dos trabalhadores e os programas sociais "estão seriamente ameaçados pelo governo ilegítimo de Michel Temer" e "a resistência seguirá nas ruas".

O dia começa com protestos

A sessão do Senado será retomada às 10h, com as argumentações da defesa e da acusação. São Paulo, Porto Alegre e outras cidades do País amanheceram com diversos protestos contra Michel Temer.

 

"É um golpe absolutamente patriarcal e machista", diz Eleonora Menicucci

"É inadmissível, num sistema patriarcal que coaduna com o capitalismo, uma mulher ter a liderança e querer gestar um país", afirma a ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres. Eleonora acredita que o discurso de Dilma Rousseff em seu julgamento estará cravado na história

 

Miriam Belchior: "Junção de interesses de Cunha e derrotados de 2014 explicam essa situação"

Para a ex-ministra, apesar do ambiente misógino da política, a junção dos interesses de Eduardo Cunha e dos "derrotados de 2014" foi o principal agente na situação atual do impeachment 

(Por Renan Truffi, de Brasília)

 

Encerrada a sessão desta segunda-feira 29

O quarto dia de julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff foi encerrado após a fala dos senadores inscritos, da acusação e da defesa. Amanhã, a sessão será retomada às 10h.

Dilma faz considerações finais

Representante da fala da defesa, José Eduardo Cardozo afirma que não tem perguntas porque Dilma respondeu a todas as questões repetidas vezes, e cede a ela a palavra para considerações finais.

"Acredito que o país precisa de todos vocês. Não interessa de que partido vocês sejam, nem qual é o credo que vocês abracem. Acredito que nós vamos ter, daqui para frente, de ter a maturidade de não inventar problemas onde eles não existem e enfrentar os imensos problemas onde eles existem. Esses imensos problemas implicam na necessidade de termos compreensão da situação econômica e orçamentária que o país vive. Isso significa que não é possível que se tenha a partir de agora nenhuma posição fundamentalista em relação às contas públicas. [...] A situação do nosso país é normal e muito vantajosa num país democrático como queremos ser, mas tentar inventar crimes de responsabilidades onde não existem ou transformar o orçamento público, a execução do gasto público num espaço de disputa ideológica que não tem consequências para o bem do país, acho que já temos maturidade suficiente para superar esse processo. Quero finalmente dizer: é muito grave afastar uma presidenta da República sem crime de responsabilidade, mesmo que o impeachment esteja previsto na nossa Constituição. Não se trata de um golpe como aquele que nós todos sofremos ao longo da nossa juventude, de quem tem a minha idade, mas é possível supor que quando se faz exceções e se tira um presidente eleito sem crime de responsabilidade esse ferimento será muito difícil de ser curado. Por isso, peço aos senhores senadores e senhoras senadoras que tenham consciência na hora da avaliar esse processo". 

Os advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal fazem as perguntas da acusação

Representando a acusação, o professor de Direito da USP, Miguel Reale Jr., dividiu seu tempo com a também advogada e professora da universidade, Janaína Paschoal. Cada um contou com dois minutos e meio para fazer suas considerações.

Miguel Reale questionou a presidenta sobre os impactos financeiros dos decretos suplementares e também perguntou se ela discutiu o tema com seu secretário do Tesouro em 2015.

Em resposta, Dilma voltou a dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi rompida porque decretos de crédito suplementar só alteram a meta do Orçamento se houver mudanças no contingenciamento, o que não aconteceu. "É importante perceber que o decreto não amplia o gasto. Se não altera o contingenciamento, não altera o gasto"

Em seguida, Janaína Paschoal questionou a presidenta sobre a crise econômica em 2015 que, segundo ela, não teria afetado outros países da América Latina como o Paraguai e o Chile. Paschoal também perguntou por que os cortes orçamentários feitos em 2015 não foram feitos antes, em 2014.

Em resposta, Dilma citou novamente os indicadores econômicos de queda nas commodities e da queda de receitas. "Como as commodities agrícolas vinham desacelerando, temos um cenário de extrema preocupação econômica". A presidenta também afirmou que a ação da oposição não permitiu que o governo aprovasse medidas para conter a crise de 2015.

"Eu acredito que nós teríamos conseguido superar esse processo se por acaso tivesse havido menos politização na tentativa de inviabilizar o meu governo, que começa depois da minha eleição."

Por fim, disse que a crise não passou e que ela se aprofundará em 2016 caso não haja "responsabilidade" dos governantes.

Começa o discurso da acusação e da defesa

Após a fala dos senadores inscritos, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dá início às oitivas da acusação e, posteriormente, da defesa.

Paulo Rocha (PT-PA): governo da elite só pensa no país para si

Paulo Rocha (PT-PA) não questiona Dilma, mas faz um "clamor pela democracia" contando a história de Teodora, mãe de 11 filhos, 29 netos, 33 bisnetos, e 11 tataranetos. Uma senhora de 115 anos que mora na Ilha do Marajó. "Ano passado, ela recebeu em sua casa o programa Luz para todos. E um grande desejo dela era ter uma geladeira. Quando chegou a energia, levaram a geladeira. Digo, com isso, que esse é o resultado da democracia que conquistamos no país. No projeto de governo da elite ou autoritário, que só pensam no país para si e para grandes poderes econômicos, isso não seria possível. A Ilha do Marajó é uma região esquecida. Por isso não chegava energia ou educação".

"Sentada aqui ou aí, minha interpretação seria a mesma", diz Dilma sobre o impeachment

Ainda sem declarar seu voto, o senador Roberto Muniz (PP-BA) pede mais esclarecimentos à presidenta sobre a abertura de créditos suplementares e perguntou o que ela faria, caso estivesse no lugar do Senado. 

"Não acredito que, em qualquer circunstância, como senadora ou presidente, ser possível desrespeitar a Constituição. Sentada aqui ou aí, a minha interpretação seria a mesma. Não há base de crime de responsabilidade nos atos praticados pelo meu governo." 

 

Dilma: Aqui deve-se julgar concretamente

Zeze Perrella (PTB-MG) questiona Dilma: esse plenário só terá legitimidade para julgar apenas se decidir a seu favor?

"Há que provar a existência do crime para não haver golpe. Não pode ficar fazendo contornos com essa questão da culpabilidade. Por isso não posso ser julgada pelo conjunto da obra, quem julga isso é o povo brasileiro em eleições diretas. Aqui deve-se julgar concretamente", responde Dilma. "E o MP-DF já afirmou que não há participação minha nas operações entre o Banco do Brasil e os agricultores do país e patrocinadas pelo nosso ministério da Fazenda, porque a lei assim não exigiu de mim, de Lula ou de FHC, para ficar apenas nos próximos".

Quatro equipes de cineastas registram processo de impeachment

Documentarista Maria Augusta Ramos é uma das cineastas que está registrando o processo de impeachment desde o seu início, no Congresso Nacional. Outras três equipes também gravam o julgamento da presidenta Dilma Rousseff.

(Renan Truffi, de Brasília)

 

Gleisi cumprimenta outras ministras de Dilma

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) subiu nas galerias do Senado para cumprimentar as ministras mulheres do governo Dilma. Ela cumprimentou Myriam Belchior, Eleonora Menicucci e Nilma Lino.

(Renan Truffi, de Brasília) 

Sérgio Petecão (PSD-AC): "Não seria melhor ter feito um pacto com Deus?"

Citando um pedido de impeachment por Tião Viana (PT-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC) falou que se "solidariza" com a situação de Dilma. Mas defendeu a tramitação do processo do impeachment, em que houve oportunidade de defesa. Atribuiu a presidenta a frase "no Brasil faz-se o diabo para ganhar eleições" e perguntou: Não seria melhor ter feito um pacto com Deus?". Sua outra pergunta foi se a presidenta concordava com as falas a respeito se os senadores eram "juízes sem moral. 

Dilma não respondeu às primeiras perguntas, afirmando que não disse nenhuma das duas coisas. 

"Eu não afirmei nenhuma delas e não vou me dar ao direito de respondê-la porque não falei uma barbaridade dessas a respeito das pessoas. Mas quero dizer que estou aqui porque acredito que é possível que a gente extraia daqui princípios democráticos. Mas acredito que, se me condenarem sem crime de responsabilidade, será um golpe de Estado." 

 

Impeachment abre precedente a futuros governantes, afirma Dilma

Dalírio Beber (PSDB-SC) questiona se Dilma tem convicção de que os seus eleitores de 2014 ainda acreditam que reúne condições e apoio para tirar o Brasil do caos e se acredita que uma decisão proferida por mais de 2/3 do senadores presidida pelo presidente do STF é um atentado à democracia.

Dilma responde: "Não é aquilo que o senhor acredita politicamente que está aqui na pauta dessa sessão, o que está em questão aqui é primeiro: o ano de 2015, a Constituição não permite que eu seja julgada pelo ano de 2014. Então, não responderei ao senhor pelo ano de 2014, até porque já o fiz em várias oportunidades nessa sessão".

Ela reitera que sem crime de responsabilidade há golpe e que se há perda de maioria parlamentar, deve-se recorrer a novas eleições. "Se o impeachment for aprovado, poderão ser também condenados os próximos ou atuais presidentes, governadores e prefeitos sem o devido processo legal".

João Capiberibe (PSB-AP): seria possível uma governança suprapartidária?

João Capiberibe (PSB-AP) afirma que sempre foi tratado como inimigo, que não tem simpatia pelo governo e se coloca como crítico a decisões de Dilma, mas que nesse processo de impeachment, "a acusação é frágil, beirando a ingenuidade". "Estou convencido de que esse processo é meramente político", afirma o senador. Ele questiona Dilma sobre a possibilidade de um governo suprapartidário caso ela retorne ao poder.

Dilma afirma que durante o período de afastamento pode conhecer de perto alguns "senadores de bem", que desconhecia. "O Brasil vai necessitar de um governo suprapartidário em que vários partidos compartilhem a gestão e participem, e que lideranças importantes possam participar tendo por base que o que nos une é o Brasil. Acredito que é fundamental que nesse momento de grave ameaça de ruptura democrática, o Brasil precisa desse caráter que o senhor chamou de suprapartidário, mas também de recorrer ao plebiscito popular para sair da crise".

Questionada por Cristovam Buarque, Dilma diz que Temer foi coadjuvante no impeachment e que líder é Cunha

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) lamentou a falta de diálogo de Dilma no Congresso, mas centrou suas perguntas no então vice e atual presidente interino, Michel Temer: "Quais foram as qualidades do senhor Temer para a senhora escolhê-lo como vice? O que ele teve de tão bom que quatro anos depois a senhora repetiu o nome dele como seu companheiro de chapa?" 

Dilma ressaltou a história do PMDB e seu papel como "centro democrático" que permitiu a estabilidade dos últimos governos. No entanto, houve uma mudança de postura a partir do meu segundo mandato, afirmou Dilma. 

"O deputado Michel Temer foi escolhido para ser meu vice porque supúnhamos que ele era integrante do centro democrático progressista. Por isso ele foi convidado. Nós acreditávamos que ele representava o que havia de melhor no PMDB. Eu não sei dizer quando isso começou a mudar, mas o certo é que mudou"

Em seguida, citou a gravação de Romero Jucá, que disse que "Michel é Cunha". "Ele queria dizer o que? Michel Temer integra o grupo do deputado Eduardo Cunha. Quando o centro democrático vira golpista e conspirador, esse processo tem um líder. Eu acredito que Temer é um coadjuvante. Acho que o líder é ou era o Cunha"

"O surgimento e a hegemonia de Cunha foi algo muito grave. Respeito todos aqueles do PMDB que lutaram sempre pela democracia. Respeito a tradição de luta do PMDB, mas esse processo não teve continuidade e levou ao impeachment" 

Telmário Mota (PDT-RR): Se voltar, vai governar com o PMDB de Eduardo Cunha?

Telmário Mota (PDT-RR) afirma ter certeza de que Dilma não cometeu crime e está sendo julgada politicamente. "O impeachment vem do ódio de pessoas que não ganharam a eleição e da vingança de Eduardo Cunha". O senador, então, questiona: "se voltar, como vai governar, com quem vai governar? Vai governar com o PMDB de Eduardo Cunha e de Romero Jucá? Ou com o PMDB do bem?"

"Deus me livre do que o senhor chamou de PMDB do mal", diz a presidente acusada, que afirma respeitar muitos integrantes do PMDB. "O Brasil sempre teve um centro democrático com lideranças progressistas. Lamento que nos últimos tempos essa liderança progressista se transmutou em uma liderança ultraconservadora, ultrafundamentalista, que não tem padrões éticos. Com esse PMDB jamais governarei ou conviverei novamente. Isso é extremamente grave, porque o país precisa de um centro democrático e progressista".

 

"Não conheço presidente mais honesto que a senhora", diz José Pimentel (PT-CE)

Muito cumprimentado pelos demais senadores petistas, José Pimentel (PT-CE) não fez perguntas, mas prestou um testemunho sobre como a presidenta conduzia os decretos e projetos de lei encaminhados ao Congresso. "Esse processo ficou conhecido como "espancamento de autógrafo", porque alguns queriam mais celeridade e a vossa excelência, enquanto não tivesse plena segurança, a senhora não os assinava".  

Pimentel disse que Dilma pode ter qualquer defeito, menos na condução da coisa pública. "Não conheço presidente mais honesto do que a senhora. E estou aqui há 22 anos. Se esse Senado não derrubar essa denuncia, estará cometendo uma grande injustiça"

 

Dilma: Nem o governo interino coloca em questão a robustez da nossa economia

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirma que as pedaladas fiscais são operações ilegais de crédito que mascaram a verdadeira situação financeira do país. Ele acusa Dilma de negar a crise econômica e questiona: "durante a campanha eleitoral de 2014, a senhora não sabia da grave situação da economia nacional?"

Dilma rebate: "Quando o Reino Unido saiu da União Europeia, o Ministério da Fazenda do governo interino disse que o Brasil era um país com fundamentos robustos porque tinha 376 bilhões de dólares de reservas que não foi ele, o Ministério da Fazenda do governo interino, que construiu, foram os governos de Lula e o meu. Além disso, esse mesmo Ministério dizia que o Brasil era um país estável porque recebia 79 bilhões de dólares em investimentos externos. Nós tínhamos nossa dívida interna denominada em real, ou seja, nós não tínhamos dívida dependente de flutuações cambiais, que era a situação no governo FHC, e que fazia com que, cada vez que se espirrava lá fora, aqui se tinha uma enorme pneumonia. Então a robustez da economia brasileira nem o Ministério da Fazenda do governo interino colocou em questão. Pelo contrário, utilizou tudo o que fizemos para justificar por que não estavam temendo as flutuações da saída do Reino Unido da União Europeia. Então, que o país tem fundamentos sólidos, a não ser que queiramos construir só expectativas negativas, nós temos que pelo menos reconhecer que esse país não quebra mais a cada crise internacional. Tem autonomia para fazer sua política monetária, coisa que o governo FHC não teve. Não sou eu que estou dizendo naquele momento. Estão dizendo agora depois da mais profunda crise que atingiu o Brasil".

Ela finaliza afirmando que mesmo com essa recessão, trata-se de uma crise fiscal e que, mesmo assim, não é possível descartar todas as conquistas que tiveram nos últimos tempos.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) diz que Cunha é a real razão do impeachment

"Eu sei as reais razões desse processo e vou direto a ela: Eduardo Cunha", disse Randolfe Rodrigues (REDE-AP), perguntando na sequência para a presidenta como se deu o processo em que o ex-presidente da Câmara deu prosseguimento ao processo de afastamento e também questionou sobre o suposto desejo do PMDB de barrar a Lava Jato. "Eu fui da oposição e posso dizer com tranquilidade de que lado eu quero entrar para a história", disse, citando Chico Buarque e finalizando "Eu escolho entrar pela porta da frente da história".

Dilma respondeu que "basta olhar para as páginas dos jornais" para saber da condução de Cunha sobre o processo de impeachment. "Sem dúvida há uma mancha e um verdadeiro pecado original nesse processo. Queria destacar que não foram as ruas que fizeram esse processo, ele tem a impressão digital de todos os dedos de Eduardo Cunha, que encontrou na oposição inconformada com a derrota uma grande aliada. Lamento que as bases desse processo tenham tão grave origem."

Aldo Rebelo diz esperar que Senado livre o Brasil da "infâmia"

Segundo Rebelo, reveter a votação livraria o Brasil da infâmia e protegeria a biografia daqueles que venham a votar pelo impedimento de Dilma

(Por Renan Truffi, de Brasília)

 

Pedaladas fiscais: mudaram a regra no meio do jogo, afirma Dilma

Durante sua fala, José Agripino (DEM-RN) questiona as pedaladas fiscais e se Dilma estava ciente da situação econômica do país. "Você não usa pedalada se não estiver sem dinheiro. É um remédio para a falta de recurso para que prioridades do governo não parassem. Resta saber se o remédio usado era como alternativa a melhor e a legal, e se houve alertas para o que poderia estar por vir. Por que não antecipou providências?".

Dilma afirma que toda a alegação da acusação é que o Plano Safra é plano de crédito. "Primeiro, a conta do senhor é muito estranha, porque o TCU apurou um valor de 55 bilhões ao final de 2015 como sendo todos pendentes. O do senhor deve dar uns 200 bilhões. E foram pagos [os 55 bilhões]. Esta é uma questão que havendo autorização, se paga".

Dilma cita, então, algumas as instituições que afirmaram ao longo do processo que não é operação de crédito, e faz um resgate histórico de decisões controversas sobre pedaladas fiscais. "Essa questão se é crédito é, no mínimo, controversa".

E explica: "nem o TCU, nem ninguém do Congresso questionou se o processo seria esse, porque senão haveria um processo do TCU e a operação teria sido interrompida. O processo começa a ser questionado em abril de 2015. Como são 55 bilhões e a suposição é que pagássemos à vista e que nós vivíamos uma situação de queda da arrecadação, a gente pediu reexame no TCU, eles só decidiram em dezembro de 2015. Neste momento, o governo faz uma pergunta ao TCU sobre as condições pelas quais a partir daquele momento nós não só deveríamos registrar isso que a lei dizia, que era uma autorização de subvenção da União por meio do Banco do Brasil. Perguntamos: devemos registrar? Por que não registraram antes? Respondem que a metodologia do Banco Central não considerava dívida. Podemos pagar parcelado, perguntamos. E nós achamos que essa seria uma nova controvérsia e preferimos pagar integralmente o passivo. Pagamos 55 mais 16 de devido neste momento pelo ano de 2015. Acredito que este processo foi mudada a interpretação, o que não pode acontecer retroativamente. Não é possível que uma coisa venha sendo feita por todos os governos e um belo dia o TCU decida que não se pode mais fazer. Eu não tenho como voltar atrás e impedir que todos os atos sejam cancelados. É base da segurança jurídica o princípio da retroatividade da lei. Mudaram a regra no meio do jogo".

Encerrando, a presidente acusada ressalta outro fator: "Nós saldamos todos os passivos pendentes. Isso no momento de maior dificuldade fiscal, e mesmo assim nós pagamos. Se fosse esse o entendimento passado, por que não pagaríamos quando havia melhores condições fiscais?".

"Senadores se despem da condição de juízes e assumem posição política", diz ministro de Dilma

"A presidente demonstra que os argumentos jurídicos apresentados até agora são frágeis", afirma o senador Armando Monteiro

(Por Renan Truffi, de Brasília)

 

Nabil Bonduki critica repressão de PM em ato contra Temer

"Um ato pacífico está sendo brutalmente reprimido pela Polícia Militar. Eu mesmo fui atingido perto de uma bomba de gás lacrimogêneo", afirma o vereador e professor Nabil Bonduki, sobre o ato realizado na Paulista contra Michel Temer.

 

Requião: "Aécio ainda não digeriu a derrota nas eleições"

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ironizou as perguntas feitas por Aécio Neves para a presidenta Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento no Senado.

Segundo Requião, ao relembrar frases ditas nos debates eleitorais de 2014, Aécio mostra que não superou a derrota nas urnas

(Por Renan Truffi, de Brasília)

 

"Não sou base de nenhum dos dois governos", diz Reguffe (Sem Partido-DF)

O senador Reguffe (Sem Partido-DF) afirmou que não fez parte do governo Dilma Rousseff e nem do governo interino. "Não sou base de nenhum dos dois governos", justificou, afirmando que tenta fazer o melhor pensando "naquele que represento" e, em seguida, questionando se a presidenta "sabia o que estava fazendo" ao assinar dos três decretos de crédito suplementares. 

A presidenta explicou novamente a questão a respeito das chamadas "pedaladas fiscais" e afirmou seu compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Acredito que é o maior instrumento de gestão para controlar os gastos", afirmou, citando que foi um erro histórico do PT não ter votado a favor desta legislação. 

 

 

Dilma pede cuidado com as políticas públicas para o pré-sal

Para a senadora Angela Portela (PT-RR), os fatos elencados no processo são "pretextos mal acabados para interromper um processo de inclusão social", e afirma que teme pelo rumo das conquistas sociais, dos trabalhadores, da saúde, educação e das mulheres caso o governo interino assuma. "Assistimos a uma trama entre os derrotados de 2014 e parlamentares, que buscam formas de escapar de investigações, principalmente da Lava Jato".

Portela ainda lembra a fala de Romero Jucá (PMDB) gravada em grampo: "tem de mudar o governo para estancar essa sangria". A senadora ainda questiona que uso os ministérios farão dos recursos caso o impeachment se concretize.

Dilma responde que não sabe, mas vê o Minha Casa Minha Vida sob ameaça, bem como o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras e o Farmácia Popular. Ela também alerta para o futuro da política de valorização do pré-sal. "É perigoso tratar dessa forma uma das maiores riquezas estratégicas do país. Quando falam que a Petrobras não tem dinheiro estão cometendo uma falsidade. A Petrobras tem direito a 30% de uma parcela de 25%, não do total. É tirar 30% de 7,5% ou de 12,5%".

A presidenta afastada também afirma que poucas empresas do mundo tem a expertise da Petrobras e lembra seus lucros para o país. "A única área do pré-sal que foi devidamente leiloada até hoje foi a área de libra. Libra só para entrar na licitação. As empresas pagaram 20 bilhões de reais só para ter o direito de começar a explorar. E pagaram 20 bilhões para a União. Uma parte desse recurso vai para o fundo social, é a forma de melhorar a qualidade da educação, nosso compromisso básico, nosso passaporte para o futuro".

Hélio José (PMDB-DF) questiona Dilma sobre leis trabalhistas e diz que poderá mudar seu voto

Ex vice-líder do governo no Senado entre 2015 e 2016, Hélio José (PMDB-DF) afirmou que deu prosseguimento, no primeiro momento, ao processo de impeachment na Casa. "Ao analisar o conjunto da obra, já tinha formado meu juízo de valor, mas a intervenção de Paulo Paim ocorrido na quinta feira balançou minhas estruturas", argumentou, citando os cortes do governo Temer e questionando em seguida se Dilma seria a favor da reforma da previdência e da perda de direitos dos trabalhadores. Disse que a resposta poderia mudar seu voto.

Dilma ressaltou a importância da CLT, afirmando que ela não é ultrapassada. "É impressionante como essa legislação beneficiou o país". 

"A recomposição do pacto político passa por eleições diretas", afirma Dilma

Jorge Viana (PT-AC) iniciou sua fala questionando o papel dos senadores no processo de impeachment. "Que tribunal é esse em que os juízes são os senadores? Os juízes aqui são isentos como devem ser? Que chance há para a presidenta Dilma encontrar justiça nesse tribunal? Parte importante dos juízes desse tribunal são beneficiários do resultado desse julgamento. Esse impeachment não é solução, é problema, divide ainda mais o nosso povo e agrava a crise. Peço à oposição que seja leal à Constituição".

Dilma concorda com o senador e afirma que é um aprendizado para os opositores. "Uma coisa eu tenho certeza: sem enfrentar a crise política e construir a estabilidade, nós não conseguiremos construir a estabilidade econômica de forma perene. Apoio a convocação de um plebiscito porque acredito que a recomposição do pacto político passa pelas eleições diretas. Só o povo pode consertar os erros cometidos ao longo desse processo. Rupturas não são consertadas por eleições indiretas travestidas de impeachment."

Humberto Costa (PT-PE): "Dilma, reafirme seu compromisso com as novas eleições"

Ex-ministro da Saúde no primeiro mandato do governo Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) fez um discurso mais exaltado, que ressaltou cortes já anunciados pelo governo de Michel Temer, como no Ciência sem Fronteira e no Brasil Alfabetizado. E pediu para a presidenta reafirmar seu compromisso com a convocação de um plebiscito para novas eleições. Costa falou também no "golpe dentro do golpe": "O centrão da Câmara aposta que a Lava Jato vai derrubar o interino e vão escolher o novo presidente dentro do Congresso".

Dilma respondeu que já manifestou seu compromisso com a proposta de novas eleições e que a governabilidade vai passar pela repactuação do País.

"Concordo que não ter voto é de forma absoluta um empecilho numa democracia que tem por base o voto direto e secreto da população. E aplicar um programa completamente diferente do que as urnas aprovaram, isso é estelionato eleitoral no mais completo sentido da palavra", afirmou a presidenta. 

Aqui a senhora é vítima, diz Regina Sousa a Dilma

Regina Sousa (PT-PI) afirma que não pode e não quer tratar Dilma como ré. "Aqui a senhora é vítima de uma trama engendrada a várias mãos, vítima dos maus-perdedores, do TCU, deste Congresso que lhe deixou quatro meses sem lei orçamentaria, impôs pautas-bombas, entre outros. É vítima de Eduardo Cunha por não ceder a chantagens, de uma parte da mídia, como a Rede Globo. Da falsidade de seus aliados".

A senadora afirma que é um processo que atinge a todas as mulheres: "o recado que eles estão dando é para todas as mulheres que lutam, é o recado do machismo do patriarcado. O que estão dizendo é o mesmo que disseram ao longo da história a todas as mulheres. A senhora ousou quando quis ser presidenta, mulher, de esquerda, militante contra a ditadura, e sem um marido para posar nas fotografias. A senhora não cabe no modelo desenhado pela elite conservadora desse país".

Dilma responde que tem sempre um componente de misoginia contra as mulheres nas ações que ocorreram contra mim: "Eu aprendi ao longo da vida que nós não temos outra hipótese a não ser que o que fala Guimarães Rosa: A vida requer da gente é coragem, é a maior verdade para a vida pessoal e política".

"Ao longo desse período eu tive por parte das mulheres do meu país um grande apoio. Elas me cobriram de flores, literalmente. Eu tenho imensa gratidão pelas bravas mulheres do meu país", finalizou Dilma.

Fátima Bezerra (PT-RN): "A senhora estará mais uma vez do lado certo da história"

Vestida de vermelho, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN)  também lembrou de Lula e de Chico Buarque e rememorou a biografia de Dilma Rousseff. "Conheço seu zelo, respeito e compromisso com a democracia e a justiça social. Compromisso demonstrado desde a sua juventude na Ditadura. Tenho certeza que o dia de hoje também ficará registrado na história e que a senhora estará mais uma vez do lado certo", afirmou, lembrando, em seguida, o legado dos governos petistas na educação. "Legado esse que infelizmente hoje encontra-se ameaçado pelo consórcio golpista que quer congelar os gastos pelos próximos 20 anos", disse a senadora potiguar. 

Tasso Jereissati: bancos privados foram privilegiados?

Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirma que o cenário mundial não é culpado pela crise econômica brasileira e que não pode haver credibilidade nacional ou internacional quando o governo não é transparente sobre os números. "As pedaladas e os decretos de créditos são apenas a ponta do iceberg [dessa crise econômica], mas o problema iniciou antes, com a contabilidade criativa para mascarar os reais dados da debilidade da economia brasileira". Ele questiona se Dilma privilegiou os bancos privados em relação aos bancos públicos.

Dilma respondeu que a partir de 2015 inciaram o ajuste, mas que "nenhuma das propostas foram aprovadas integralmente pelo Congresso, foram todas minimizadas, e ainda tivemos pautas-bomba, que intensificaram a crise".

Ela também ressalta a participação da crise política no agravamento da crise econômica. "Essa estabilidade é inquestionável diante do fato de que a Câmara Federal não funciona de fevereiro até 5 de maio, não tem uma comissão indicada, se isso não é boicote, eu não sei o que é boicote político. Junto com esse processo, começa a Lava Jato investigando de forma forte alguns integrantes da classe política brasileira, isso leva a um recrudescimento das ameaças a nós. Esse recrudescimento passava pela exigência de Eduardo Cunha que nós controlássemos as ações que recaiam sobre ele. Isso está claro pelas notícias que a imprensa colocou, informou e avisou o país".

Dilma afirma que se as medidas tivessem sido aprovadas, o crescimento econômico teria sido retomado, como aconteceu no governo FHC, de 1998 para 1999. "FHC tinha uma maioria parlamentar que possibilitou que ele em 6 meses aprovasse um ajuste. Comigo, o processo foi de interrupção sistemática do meu governo. Dois meses depois da minha posse o impeachment era tratado em todas as circunstâncias e a crise ainda não tinha se aprofundado".

Sobre os bancos, Dilma alega que o Plano Safra é fundamentalmente financiado pelo Banco do Brasil, e que no Plano Safra há ainda a participação do BNDES, que não é um participante forte no Plano Safra. "Não é verdade que isso aconteceu nem com o Bradesco, nem com o banco pactual, pode ter acontecido em outro programas, mas o que está sendo julgado aqui na pauta, eu informo o senhor que quem é o grande financiador é o Banco do Brasil e o BNDES lateral. Os dois bancos tem uma parcela muito pequena do financiamento, é a única relação direta que a União tem com um banco privado, no caso do Plano Safra".

Sessão de julgamento reinicia

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, retomou a sessão agora. Não deve haver novo intervalo durante a fala dos próximos 24 senadores restantes.

PM reprime protesto na Avenida Paulista

O protesto contra Michel Temer e contra o impeachment foi reprimido pela Polícia Militar de São Paulo ao chegar na altura do vão do Masp. Ao menos seis bombas de efeito moral e de gás foram disparadas, mas a manifestação, que grita "Fora Temer", não se dispersou. 

 Veja mais fotos da repressão ao ato em: http://fotospublicas.com/manifestacao-contra-o-governo-michel-temer-na-avenida-paulista-em-sao-paulo/

Protesto "Fora Temer" em São Paulo

Um grupo de cerca de 5 mil manifestantes, de acordo com os organizadores, contrário ao governo interino de Michel Temer e ao processo de impeachment, está neste momento na Avenida Paulista, seguindo na direção do bairro Paraíso. A expectativa é que o movimento, organizado pela Frente Povo Sem Medo e Brasil Popular, entre outros, cresça na altura do vão do Masp. A Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo já está posicionada na esquina da Avenida Paulista com a Alameda Casa Branca. 

Humberto Costa cita "processo de ruptura da democracia"

Em entrevista a CartaCapital, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a sessão do impeachment no Senado está mostrando ao povo brasileiro que está em curso "um processo de ruptura da democracia".

"Isso é muito importante para os embates futuros que vamos ter", diz o senador. "Este impedimento é uma estratégia para substituir um modelo aplicado ao longo de 12, 13 anos, de inclusão social."

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Sessão será retomada às 19h

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu novamente a sessão, até as 19h.

Dilma: Pauta de Temer é "extremamente reacionária"

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) levou ao plenário a foto de Dilma sendo julgada pelos militares, durante a ditadura. “De onde a senhora tira tanta força e coragem?”, questionou o petista.

O senador disse que “as elites brasileiras” estão por trás do golpe, fez críticas à Rede Globo e disse que o governo de Michel Temer será de retrocessos. Por fim, o senador acusou o PSDB por “não ter aceitado o resultado das eleições” e pediu a Dilma para explicar as reais razões do golpe.

Dilma respondeu que um dos objetivos do processo é acabar com as investigações da Lava Jato e citou trecho da conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teve áudio vazado. “Era preciso estancar a sangria e impedir que a Lava Jato atingisse a classe política”, disse Dilma, citando expressão usada por Jucá.

A presidenta afastada disse a pauta de Michel Temer é “extremamente reacionária” e afirmou que o padrinho desse programa é Eduardo Cunha.

“[O governo interino] adota uma pauta extremamente reacionária contra as mulheres, os negros e a população LGBT”, disse. “Essa proposta tem um padrinho, e esse padrinho se chama Eduardo Cunha. Os outros foram coadjuvantes”, continuou Dilma.

"Nunca interferi em movimentos de rua, mas não foi isso que vi recentemente", diz Dilma

Após ironia ao "cumprimentar o redator" do parecer inicial de Dilma, o senador Alvaro Dias (PV-PR) afirmou que em diversos momentos "a realidade cedeu lugar à ficção. Eu inicio pela ficção do golpe", disse, afirmando que o processo de impeachment nasceu nas ruas, "motivados por movimentos populares que dispensaram inclusive os políticos e os partidos". 

Dilma respondeu que sempre respeitou as ruas e que prefere "a voz rouca das ruas ao silêncio das ditaduras". Ao afirmar que nunca coibiu manifestações contra ela, lembrou da proibição, nas Olimpíadas de 2016, de cartazes e faixas com "Fora Temer". "Nunca interferi em movimentos de rua ou em estádios que pediam o fora Dilma. Mas não foi isso que vi recentemente".

Sobre o golpe, a presidenta afirmou que não surgiu das ruas, mas sim de Eduardo Cunha, motivado por uma "chantagem explícita com o meu governo, que não aceitamos". 

 

 

Dilma: "Se há outros crimes por que não estão nos autos?"

O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) começou sua fala com o ditado popular "o diabo mora nos detalhes": "Eu vejo que vossa excelência pode perder o mandato tão somente por esses dois crimes (os créditos suplementares e o plano Safra) diante de tantos outros que eu imagino que vossa excelência venha a responder".

Em seguida, o tucano acusou o uso dos programas sociais para vencer as eleições de 2014. "Eu não tenho perguntas, porque são tantas". 

"Faço só uma ponderação", respondeu Dilma "se há tantos outros crimes, por que não estão na denúncia? Onde eles estão? Porque se recorre aos decretos e ao Plano Safra?", rebateu. Ao comentar sobre os programas sociais, disse que o Bolsa Família passou por uma auditoria e que cortou, às vésperas das eleições, o benefício de 1 milhão que não estavam em situação adequada para se enquadrar no programa. "No caso do FIES, nós ajustamos, mas jamais acabei. Não sei se o interino acabou ou não com ele". 

 

 

 

 

José Aníbal: reajuste de tarifa de luz foi manobra eleitoral

Em sua fala no Senado para contestar Dilma Rousseff, o senador José Aníbal (PSDB-SP) criticou a presidente quando da decisão de reduzir tarifa de energia elétrica.

"Eu torci por você como presidente do Brasil até meados de 2012, quando publico a famigerada medida provisória 579, que mergulhou o setor elétrico em uma crise que perdura. A senhora tinha um claro propósito político eleitoral, então constatei sua postura em reduzir a conta de luz na marra", disse o senador tucano. "Depois, as famílias brasileiras pagaram cinco vezes mais o desconto que receberam antes."

Segundo Aníbal, o conjunto da obra do governo Dilma impôs sofrimento ao Brasil e deixou um legado "devastador" que estaria refletido na inviabilidade em se manter os programas sociais atualmente.

Dilma, por sua vez, rebateu as críticas do senador tucano e disse que a mudança na tarifa de luz deveu-se ao vencimento de alguns contratos que o Brasil teve de cumprir. "A  tarifa de energia elétrica se deve uma coisa que esse País tem de respeitar. A gente tem de respeitar contrato, a gente respeita quando
beneficia o concessionário e quando beneficia o usuário."

Dilma ainda alertou para o risco de estar sendo julgada antes da hora e condenou o fato de seu julgamento estar atrelado a três decretos e ao Plano Safra, que "tem por base o subsídio à agricultura". "É, de fato, desproporcional a qualquer análise econômica séria. Mas é um instrumento politico daqueles que têm outros objetivos como me condenar."

"A dor da traição é pior do que balas e baionetas", diz Paulo Paim (PT-RS)

O petista Paulo Paim (RS) comparou a figura da presidenta afastada com Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, "todos tão perseguidos como a senhora".

"A maioria aqui já sabe que a senhora é inocente e esse processo já está desmoralizado perante o mundo. A dor eu sei que a senhora sentiu, é de uma traição, que é pior que as balas e as baionetas. ", afirmou, exaltado.

Dilma defendeu a política de valorização do salário mínimo, "que reduziu as desigualdades", e os programas sociais dos governos do PT, como o Bolsa Família, os Mais Médicos e as cotas socais e raciais em universidades públicas. "Isso mudou a cor da universidade pública e, ao contrário do que nos diziam, não diminuiu a qualidade dessa educação.

Após horas do início da sessão, o cantor Chico Buarque deixou o Senado Federal para ir ao aeroporto. Ele não quis parar para conversar com a imprensa, mas disse que o processo de impeachment é um golpe.

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Gleisi Hoffmann: "A política não veste saias, é um ambiente misógino"

Gleise Hoffmann inicia seu discurso saudando o ex-presidente Lula e o "poeta Chico Buarque de Hollanda" e afirma que é uma honra estar "do lado certo da história".

"Para mim como mulher, militante política e senadora, é uma imensa tristeza ver a senhora ser julgada. É um atentado à democracia. Nunca pensei em viver um momento tão deprimente da história."

"Além de ser uma farsa é um golpe, este é um processo marcado pela traição", afirmou. Sobre o processo de afastamento, disse que não "há tanques", mas que não faltou "tortura emocional e psicológica": "A política não veste saias, é um ambiente misógino", disse. 

Por fim, relembrou a importância das obras realizadas durante o governo da petista, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. E alfinetou: "Nunca vi nenhum senador aqui preocupado em ter responsabilidade fiscal".

Dilma relembrou os programas relacionados às Olimpíadas, como o Bolsa Atleta e os investimentos feitos em aeroportos.  "Modificamos a feição dos aeroportos do Brasil, nenhum deixou de passar por uma profunda reforma", afirmou Dilma. 

Sobre a falta de diálogo, disse que isso não é um "crime de responsabilidade", mas desculpou-se ao senador Eduardo Amorim por não ter atendido às expectativas relacionados ao diálogo. 

Gurgacz questiona Dilma sobre governabilidade

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pergunta a Dilma como ela pretende reconstruir a governabilidade caso não seja afastada definitivamente.

Em sua resposta, a petista volta a defender a ideia de plebiscito. “A base da governabilidade hoje é política, tem por base a recomposição desse pacto. E acho que a população tem que participar. Não acredito em um governo que não teve os votos na urna.”

“Para recompor a governabilidade em um quadro de crise econômica e política decidi apoiar uma proposta de plebiscito”, continua Dilma, que também fala sobre a urgência de uma reforma política.

“Não é possível que se continuem fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o fundo partidário”, diz.

Eduardo Amorim: "A crise não é mundial, é nossa"

Senador pelo PSC-SE, Eduardo Amorim lamentou a falta de diálogo de Dilma durante o seu governo e se disse decepcionado, ao lembrar Dilma foi apresentada a ele como uma "supergerente". Também disse que a crise "não é mundial, é nossa, é brasileira" e perguntou como Dilma pretende reverter o "quadro nefasto" na economia?

"Acho que fui exaustiva explicando porque os três decretos e o plano safra não foi crime de responsabilidade", respondeu, reafirmando que a lei orçamentária de 2015 a autorizou a assinar créditos suplementares.

Em seguida, falou no combate à corrupção realizado pelo seu governo. "Sabemos que a corrupção não começou no meu governo e no de Lula", disse Dilma, afirmando que, na verdade, foi durante os governos petistas que houve investigações a respeito. 

Gleisi: Congresso também é responsável pela crise

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Congresso Nacional também tem responsabilidade na crise econômica que atinge o País.

"Se hoje nós temos uma crise política, uma crise econômica, este Congresso Nacional tem uma responsabilidade imensa nisso, que conspirou desde o início do segundo mandato dela [Dilma], com as pautas-bomba, não deixando aprovar os projetos, não dando condições políticas e de governabilidade.”

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Enquanto isso...

Enquanto a presidenta afastada Dilma Rousseff se defende no Senado, o presidente interino, Michel Temer, recebeu atletas olímpicos no Planalto. Trata-se de uma tentativa de normalizar o processo e também a "sucessão" de Dilma para Temer.

O interino esteve pela manhã no Palácio do Jaburu, sua residência oficial, e disse que não acompanhou o discurso de Dilma. "Sabe que eu não tive tempo de ouvir. Confesso que não tive tempo de ouvir [o discurso de Dilma]. Fiquei trabalhando em uns despachos e não tive a satisfação de acompanhar o discurso”, disse Temer após o encontro com os atletas.

 

(AI) Presidente em execício, Michel Temer, recebeu 50 atletas olímpicos brasileiros no Palácio do @Planalto pic.twitter.com/paQyY3mY1f

— Michel Temer (@MichelTemer) 29 de agosto de 2016

(AI) Temer: "Parabéns aos medalhistas, a todos que participaram dessas disputas revelando um Brasil tão grande" pic.twitter.com/2FVDccvgZp

— Michel Temer (@MichelTemer) 29 de agosto de 2016

Após dizer que o processo de impeachment será uma "cicatriz que maculará as instituições democráticas", o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma, afirmou que seu governo foi "responsável fiscalmente":  "Se amargamos hoje um déficit isso se deu pela queda arrecadação que nenhum analista pode prever", disse. Na sequência, pergunta à presidenta como construir um novo regime fiscal.

Dilma respondeu que não há mais espaço para "ajustes de curto prazo" e que é preciso rever o sistema tributário brasileiro.

Cristovam Buarque: "Impeachment será bom para as esquerdas"

Ex-ministro do governo Lula, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) voltou a dizer que vai votar pelo impeachment. Em entrevista a jornalistas, Buarque disse que a petista não tem condições de voltar a governar. “Acho uma temeridade a volta da presidente Dilma sem base parlamentar”, disse.

O senador afirmou ainda que a queda da presidenta pode ser vista como uma oportunidades para os setores progressistas. “O impeachment será bom para as esquerdas, na oposição, se reciclarem”, concluiu.

(Por Renan Truffi, de Brasília)

"Quem suspendeu foi o governo provisório" diz Dilma sobre programas sociais

O senador Cidinho Campos (PR-MT) relembrou que apoiou e votou em Dilma durante a campanha presidencial de 2014, mas questionou a "mudança brusca" que aconteceu na sequência. O senador discorreu sobre a situação econômica em seu estado e disse que houve cortes em programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e os educacionais FIES e o Pronatec.

Dilma rebateu dizendo que os cortes aconteceram no governo interino, em 2016. "Acho que o senhor não está informado, quem suspendeu o Minha Casa Minha Vida foi o governo provisório".

Dilma rebate Cássio Cunha Lima: Impeachment não veio das ruas

Ao confrontar Dilma Rousseff no Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) negou haver um golpe em curso, uma vez que o processo contra com "chefes dos Três Poderes da República", criticou Dilma por não responder às perguntas feitas à presidenta nesta segunda-feira 29 e afirmou que o impeachment é consequência de um clamor das ruas.

"A presidenta Dilma optou por mais um discurso politico, perde a verdadeira oportunidade de se defender dos mais graves crimes dos quais é culpada. A senhora não responde às perguntas. Tem um script pronto já", disse. "O movimento de impeachment não nasceu no Congresso, mas veio do desejo dos jovens que foram às ruas pedir mudança. Vossa Excelência diz que respeita o cenário eleitoral, desde que seja absolvida. Me parece aquele pai que diz: 'Filho, você pode torcer para qualquer time, desde que seja para o Flamengo'."

Ao responder ao senador, para quem o Brasil enfrenta a maior crise de sua história em decorrência de crimes dos quais Dilma é acusada (como "a abertura do crédito suplementar sem autorização legislativa"), a presidenta responsabilizou os congressistas pelo início do processo de impeachment.

"Eu não concordo com o senhor de que esse processo de impeachment veio das ruas de forma espontânea. Nenhum de nós aqui é ingênuo e sabe quem é o responsável por aceitar esse processo", replicou. "A aceitação do meu pedido de impeachment tratava-se de uma chantagem explícita do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o qual vocês se aliaram."

Dilma defende plebiscito

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) voltou a falar sobre os passivos do Banco do Brasil no Plano Safra. Na sequência, tomou a palavra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Aliada de Dilma, a senadora perguntou quais serão as consequências para o País caso o Senado decida pela volta da presidenta afastada.

“Eu acredito sinceramente que, em havendo uma decisão que autorize o impeachment sem crime de responsabilidade, nós não só estaremos diante de um golpe, mas sobretudo diante de uma verdadeira eleição indireta”, disse Dilma, para então defender a realização de um plebiscito.

"Eu defendo que um pacto não é possível por cima, mas deve ser um pacto tecido com a população brasileira, para que ela decida tanto no que diz respeito à eleição direta quanto à reforma política."

Segundo Dilma, sua permanência no cargo é importante para não abrir precedentes e "garantir a governabilidade de presidentes futuros", visto que o País tem 35 partidos políticos e grande fragmentação partidária.

É melhor Dilma sair como Jango do que como Maduro, diz Cristovam Buarque

Apesar de ter aplaudido o discurso de defesa da presidenta Dilma Rousseff no Congresso, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) reafirmou seu voto em favor do impeachment com "muita tristeza".

Na sexta-feira 26, o senador e ex-ministro do governo Lula disse que se encontrou quatro vezes com a presidenta desde o início do processo de impeachment. Ele contou ter passado a gostar mais de Dilma desde então, mas que isso não foi o suficiente para reconsiderar sua opinião.

"Para ela é melhor sair como um João Goulart do que como um Maduro", disse o senador, ao comparar Dilma ao presidente que caiu com um golpe militar em 1964 e ao presidente da Venezuela, que atualmente enfrenta forte oposição no país vizinho.

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Magno Malta: "A senhora mentiu no processo eleitoral?"

O senador Magno Malta (PR-ES) questiona se Dilma mentiu no processo eleitoral. A presidenta afastada afirma que já falou sobre isso quando respondeu a Aécio Neves e diz que não mentiu.

Eu não menti no processo eleitoral. O que nós não podíamos era antecipar o tamanho da crise que viria”, diz Dilma.

"Nós não controlamos a política do banco central americano. Não sabíamos que teríamos uma desvalorização do real", continua. “Nós não temos uma bola de cristal.”

Pautas-bomba de Cunha agravaram a crise, diz Dilma

Questionada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre qual a contribuição das pautas-bomba de Eduardo Cunha para a crise, Dilma respondeu: “a mais danosa possível”.

“O senhor Eduardo Cunha não tinha uma atuação muito republicana quando se tratava de aprovação de projetos", diz Dilma.

A presidenta afastada lembra a dificuldade para a aprovar a Lei de Portos, em 2014. “O deputado [Cunha] não queria a aprovação sem contemplar alguns interesses estranhos”, continua. “Ele de fato promoveu um grande rombo na nossa capacidade de superação da crise.”

Randolfe conta com indecisos

Um dos apoiadores de Dilma Rousseff, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conta com a indecisão de alguns senadores para tentar diminuir o montante de votos a favor do impeachment da presidenta. 

"Nós só descansaremos de resistir quando o último voto fraturar. Enquanto tiver tempo, enquanto tiver julgamento, terá luta para isso", disse a CartaCapital. "Quero acreditar em alguns senadores que, equivocadamente, não se posicionaram ainda contra o impeachment. Alguns têm consciência democrática, e e esse é o momento em que a consciência democrática será colocada à prova."

(Por Renan Truffi, de Brasília)

Dilma defende porto de Mariel

(Foto: EVARISTO SA / AFP)

No final de sua resposta a Caiado, Dilma defendeu o investimento do Brasil no porto de Mariel, em Cuba. "Queria finalizar dizendo o seguinte: na minha campanha era criminoso, considerado um absurdo, que o Brasil tivesse financiado o porto de Mariel."

"O porto de Mariel é disputado por todos que querem investir em Cuba", continuou, emendando que o resgate das relações entre Cuba e Estados Unidos é um "grande feito" do presidente Barack Obama.

Segundo Dilma, o investimento foi feito para ajudar o povo cubano, e o respeito a diversos países é uma característica dos governos do PT.

Com a palavra, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) fala de desemprego e inflação. Depois, lembra das “pedaladas” e diz que apenas os bancos privados foram pagos mensalmente pelo governo.  “Por que a preferência aos bancos privados em detrimento dos bancos públicos?", questiona Caiado.

Em sua resposta, Dilma afirma que o Plano Safra sempre foi executado principalmente pelo Banco do Brasil.

Protesto em apoio a Dilma

Manifestantes contrários ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, protestaram nesta segunda-feira 29, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.


A segunda-feira foi marcada pelo discurso de Dilma, no qual ela denunciou um golpe de Estado no Brasil orquestrado pelas elites políticas, econômicas e setores da mídia.

Na reta final do impeachment, o protocolo é Dilma ser interrogada pelo senadores, antes de acusação e defesa apresentarem seus argumentos. 

A votação final está prevista para terça-feira 30.

 

Dilma: Oposição fez o jogo do "quanto pior, melhor"

Dilma começa sua resposta a Aécio Neves dizendo que a Justiça Eleitoral não encontrou problemas em sua campanha. “O TSE permitiu minha diplomação porque não encontrou irregularidade."

A petista, então, afirma que sofreu boicote no dia seguinte à eleição e lembra que a oposição ajudou a eleger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidente da Câmara, em fevereiro de 2015.

A crise econômica, que atingiu “fortemente os países emergentes”, foi agravada no Brasil com a inundação de “pautas-bomba”, diz Dilma. “Acredito que a oposição deve defender ideias diferentes das do governo. Mas a oposição não pode fazer o quanto pior, melhor.”

Aécio: "Não é desonra perder as eleições"

(Foto: ANDRESSA ANHOLETE / AFP)

O primeiro a interrogar Dilma após o intervalo é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado na eleição presidencial de 2014.

“Não é desonra alguma perder as eleições. Eu não diria o mesmo de quando se vence as eleições faltando com a verdade e cometendo irregularidades”, afirmou Aécio. “Vossa excelência recorre permanentemente aos votos que recebeu. O voto não é o salvo conduto, prevê direitos e deveres”, continua.

Aécio afirma que a campanha de Dilma foi irregular. "Esquece de dizer ao País que foi aquele tribunal [TSE] que abriu uma ação investigativa em relação às contas de vossa excelência. É àquela corte, e não ao PSDB, acredito que eu, que a senhora deve responder", diz o senador.

O tucano aproveita a oportunidade para resgatar temas que foram objeto de discussão durante os debates eleitorais na TV, diz que Dilma escondeu a gravidade da crise e pergunta: “Em que dimensão vossa excelência e o seu governo se sentem responsáveis por esta recessão?"


(Foto: Reprodução/ Facebook/DilmaRousseff)

O cantor Chico Buarque esteve em Brasília para prestar apoio à presidenta Dilma Rousseff e acompanhar o seu depoimento no Senado, na manhã desta segunda-feira 29.

 

Senadores petistas elogiam postura de Dilma

Em entrevistas ao repórter Renan Truffi, Lindbergh Farias (PT/RJ) cita cautela da oposição e Fátima Bezerra (PT/RN) afirma que o discurso "entrou para a história". 

Sessão é suspensa para almoço

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou o início do intervalo de almoço. Até agora, dez senadores já interrogaram Dilma  cerca de 50 se inscreveram. A sessão será retomada às 14h.

"Quais foram os atentados à Constituição que cometi?"

Em uma das partes mais longas de seu discurso no Senado, Dilma Rousseff abordou as questões técnicas das acusações contra ela. A petista rebateu as teses de que as chamadas "pedaladas fiscais" e os créditos suplementares configuram crime.

Dilma lembrou que o Ministério Público Federal arquivou a denúncia a respeito das chamadas pedaladas e insistiu que os créditos suplementares seguiram a legislação. Ela ainda criticou a tese, importante na argumentação da acusação, de que os créditos e "pedaladas" provocaram os problemas fiscais do País. "Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.  

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) retoma o tema das "pedaladas” fiscais. A presidente afastada responde que tudo foi feito dentro da lei.

Na sequência, o senador Lasier Martins (PDT-RS) usou sua fala para falar sobre o esquema de corrupção na Petrobras e voltou a perguntar sobre a edição dos decretos – Dilma já havia dito que tentaria não ser repetitiva para “não cansar ninguém”.

Ao responder, a petista voltou a dizer que a abertura de créditos foi permitida e não aumentou o gasto. “Nós abrimos créditos, mas não deixamos que eles aumentassem as despesas.”

Dilma: Atribuir crise a decretos "não é compatível com a realidade"

O senador José Medeiros (PSD-MT) começou sua pergunta falando sobre o desemprego que atinge o País.

Em sua resposta, Dilma volta a dizer a crise econômica é mundial. “Não é possível dizer que o plano Safra gerou a crise ou que a crise é fruto de três decretos de crédito suplementar. Não é compatível com a realidade.”

Quem é quem no impeachment


Nas galerias do Senado, lideranças dos dois lados acompanharam o discurso da presidenta Dilma Rousseff: Lula e Chico Buarque; Fernando Holliday e Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre.

(Fotos: Lula Marques / AGPT)

Caça a Romário

Um deputado que apoia a presidenta Dilma Rousseff deixou o Plenário há pouco para procurar o senador Romário (PSB-RJ), com o objetivo de fazê-lo mudar de opinião. Apesar de já ter declarado voto a favor do impeachment, Romário ainda não deu as caras na sessão. "Tomara que ele fique jogando futevôlei pelos próximos dez dias".

(Por Renan Truffi, de Brasília)

"A senhora falseia a história", diz Aloysio

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é mais um que volta a insistir na tese de que o impeachment não é golpe. "Cometeu os crimes de caso pensado e agora se apresenta agora como vítima de um golpe", diz o senador. "A senhora falseia a história."

"Por que a senhora não recorreu até agora a quem pudesse socorrê-la neste processo que a senhora insiste em qualificar como golpe?", continuou o tucano.

Em resposta, Dilma disse que cabe ao Senado julgá-la, e que por isso não recorreu ao Supremo. "São os senhores senadores que têm, pela Constituição, a competência de me julgar", disse a presidente afastada.

"Eu respeito meus julgadores porque eles chegaram aqui com os mesmos votos que eu. Então eu digo para que não cometam o crime de condenar uma inocente", continuou Dilma. 

Dilma: "Estão criminalizando a política fiscal"

Ao responder á senadora Simone Tebet, Dilma afirma que “a meta fiscal é uma interação entre o Executivo e o Legislativo”.

“Tem uma lei que a senhora votou que diz que o Executivo pode abrir créditos suplementares compatíveis com a obtenção da meta primária", afirma Dilma, dirigindo-se à senadora Tebet. “Vocês estão criminalizando a política fiscal", continua a presidente afastada.

Simone Tebet: "Vendeu-se um Brasil irreal"

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) diz que os crimes de responsabilidade dos quais Dilma é acusada não foram atos “isolados”, mas parte de uma “estratégia” para esconder da população a real situação financeira do País.

“Não foram operações isoladas, foram parte de uma estratégia fiscal. Se vendeu um Brasil irreal aos brasileiros", disse a senadora, antes de emendar a pergunta: "Se a senhora pudesse voltar no tempo, faria alguma coisa de diferente na política fiscal?"

"Abrimos crédito suplementar porque a LOA autorizou"

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), questionou Dilma sobre a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo.

Dilma respondeu que a Constituição proíbe a abertura de créditos pelo Executivo, mas permite que o Congresso Nacional tome as medidas. “Quando ela atribui a autorização ao Congresso, prevê que o Congresso possa fazer uma lei para autorizar a abertura de créditos suplementares”, diz Dilma, explicando que os parlamentares autorizaram a abertura de crédito quando aprovaram o orçamento.

“Nós abrimos crédito suplementar por decreto porque a LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2015 assim autorizou”, continuou.

Dilma também afirma que as subvenções do Plano Safra "nunca foram" operação de crédito. “Uma lei de 1992 autoriza que o Executivo tivesse uma política para a agricultura comercial e para a familiar”, diz.

 

A atenção ao discurso de Dilma Rousseff por parte de congressistas e da mídia foi grande, algo raro no cotidiano de Brasília. Muitos deputados estavam presentes, alguns acompanhando a fala em pé, em meio às bancadas dos senadores.

(Por André Barrocal, de Brasília)

"A Constituição está sendo rasgada"

Aliado da presidenta afastada, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que Dilma não está sendo julgada, mas sim a democracia. A petista agradeceu e voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade.

“A Constituição está sendo rasgada, e nós estamos diante de um golpe de Estado", diz Dilma.

"Créditos suplementares têm base legal"

O senador Ferraço também questionou Dilma sobre os crimes de responsabilidade dos quais é acusada.

“O que esse Senado precisa é provar que houve crime de responsabilidade”, responde a presidenta afastada.

Ela lembra que o próprio Ministério Público afirmou que Dilma não teve participação nas chamadas “pedaladas”. "Os [decretos de] créditos suplementares sempre foram feitos, e têm base legal sim", diz Dilma, que afirmou ter cumprido as condições para abertura dos créditos.

“Também a afirmação de que a crise econômica no Brasil se deve aos decretos e ao plano Safra é excessivo", continua.

"[Golpe] resultará na eleição indireta de um governo usurpador”

Em um dos trechos mais duros de seu discurso, a presidenta afastada Dilma Rousseff denunciou o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de impeachment, especificamente do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação contra ela.

Ao depor no julgamento de Dilma no Senado, Oliveira deixou a condição de testemunha para ser tratado como informante. A mudança foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidente o julgamento, atendendo questão de ordem da defesa de Dilma, que alegou que Oliveira "vinculou-se publicamente com a questão”, perdendo a legitimidade para atuar como testemunha.

Ainda segundo a defesa de Dilma, Oliveira é “militante”, pois há registros de que convocou, pelo Facebook, manifestações contra a presidente Dilma. 

Neste trecho, Dilma cita também implicitamente o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, que admitiu durante o julgamento no Senado ter auxiliado Júlio Marcelo de Oliveira na redação da representação do Ministério Público contra Dilma.

Ouvido como testemunha da acusação na noite de quinta-feira 25, Carvalho foi questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se havia contribuído com Oliveira na elaboração da representação. Ele disse que sim, apesar de, como auditor, ter sido responsável posteriormente por avaliar a questão.

"Formalmente a representação foi apresentada pelo dr. Júlio. Cabia a ele decidir se faria ou não, mas sim eu conversei com ele antes da apresentação da representação, passei a ele alguns conceitos porque envolviam questões de apuração de resultado fiscal, e em função do que estava colocado nos jornais ele queria obter mais informação com relação a isso. Auxiliei na redação de alguns trechos da representação".

O auditor afirmou, entretanto, que atuou "dentro da legalidade" e "com muita responsabilidade".

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse que a defesa ficou "absolutamente estarrecida" com a revelação de Carvalho. "O Ministério Público pede o auxílio de um auditor, que tem o dever da imparcialidade funcional, para preparar uma representação, e esta representação é dirigida ao próprio auditor", afirmou. "É o mesmo que um juiz auxiliasse um advogado a elaborar a petição que seria dirigida a ele para que ele pudesse acolhê-la. É gravíssimo."

"Lewandowski participa do golpe?"

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pergunta a Dilma se o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski, faz parte do golpe.

Após a explicação de Dilma à senadora Ana Amélia, na qual a petista afirmou que é vítima de um golpe parlamentar, Lewandowski tomou a palavrar e disse que Dilma fazia considerações "em tese".

Nesta fase do julgamento não há réplica, ou seja, a resposta de Dilma encerra a questão. Os senadores só podem voltar a falar em caso de direito de resposta concedido por Lewandowski.

Este é um "golpe de Estado parlamentar"

Em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), Dilma contesta a tese de que não é possível falar em golpe.

"Quanto à questão da legitimidade do julgamento, temos que fazer uma distinção. Não podemos achar que a mesma análise que se faz para o golpe de Estado baseado na intervenção militar é a mesma análise que toda literatura política chama de golpe de Estado parlamentar", afirma Dilma.

"O que eu estou questionando é que não basta o rito correto, há que ter um conteúdo justo. Não basta a forma. Acho que isso é uam consideração que tem a ver com o devido processo legal", continua.

"Aqueles que não gostam que o nome seja golpe querem encobrir um fato."

Lula estava sorridente durante a fala de Dilma Rousseff. Falou ao ouvido de Chico Buarque por três vezes e apontou algumas vezes para o Plenário, fazendo comentários. Ele também recebeu um bilhete durante a fala de Dilma.

(Por Renan Truffi, de Brasília. Foto: Evaristo Sá / AFP)

Senadores questionam Dilma

Dilma foi bastante aplaudida ao concluir seu discurso. O presidente Lewandowski encerrou a sessão por cinco minutos e, após questões de ordem, a presidenta afastada começa a ser questionada pelos senadores.

A primeira a ter a palavra é Kátia Abreu (PMDB-TO), sua aliada. A senadora, que usou seu tempo para defender o governo de Dilma, diz que não fará pergunta e pede que a presidenta afastada fala sobre suas ações na agricultura.

"Me orgulho de ter ampliado os recursos do Plano Safra, tanto na agricultura familiar quanto na agricultura comercial", diz Dilma.

"Votem contra o impeachment"

Ao final do discurso, Dilma diz que nunca pensou em renunciar. "Jamais o faria, porque tenho um compromisso com o Estado democrático de direito. Jamais o faria porque não renuncio à luta."

Por fim, pede que os senadores votem a favor da democracia. "Votem contra o impeachment."

"Não pratiquei atos ilícitos"

Dilma reservou os minutos finais do discurso para falar sobre as questões técnicas e júridicas do processo de impeachment. Segundo ela, o processo "não pratica" justiça.

"Eu não pratiquei atos ilícitos", diz. "Dizem que esse processo de impeachment é legítimo porque respeita ritos e prazos. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. O conteúdo importa."

Cassação é "pena de morte política"

"As acusações dirigidas contra mim são injustas. Cassar meu mandato é como me submeter à pena de morte política", diz Dilma.

"Este processo está marcado por clamoroso desvio de poder, que explica absoluta fragilidade das acusações dirigidas contra mim. Jamais haverá justiça na minha condenação".

Dilma cita golpe: "Pune-se uma inocente"

"Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo de um verdadeiro golpe de Estado".

Impeachment foi "chantagem" de Cunha

"Arquitetaram a minha destituição”, diz Dilma. "Todos sabem que esse processo de impeachment teve início numa chantagem explícita do ex-presidente da Câmara", afirma, citando Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo Dilma, Cunha pediu que ela exigisse que os parlamentares do PT votassem contra a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. “Eu não aceitei”, afirma Dilma.

Novo governo é "ultraconservador"

Em seu discurso, Dilma afirma que uma série de conquistas dos últimos 13 anos serão esquecidas por Michel Temer, por um governo que “dispensa os negros e revela um profundo desprezo” pelo programa que venceu nas urnas em 2014.

“O que está em jogo no processos de impeachment são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos da população”, diz. "Conquistas importantes para as mulheres, para os negros e para a população LGTB estarão submetidas a interesses ultraconservadores".

"Não luto por vaidade"

"Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo de meu País."

    "Não se afasta presidente pelo conjunto da obra"

    Dilma afirma que o governo interino é um "governo usurpador".

    "Quem afasta o presidente por conjunto da obra é só o povo. Não basta a eventual perda de apoio parlamentar para afastar presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. Não se afasta presidente pelo conjunto da obra".

    "Acusações são mero pretextos"

    "Nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática", diz Dilma. "O governo assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos."

    "As provas produzidas deixam claro que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos,  embasados por uma frágil retórica jurídica. São apenas pretextos para derrubar um governo legítimo, escolhido em eleição direta.”

    Dilma critica parlamentares

    "Se alguns rasgam seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante sua consciência e perante a história. A mim cabe apenas lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram."

    Dilma discursa e é observada pelos presidentes do Senado e do STF, Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski

    "Não cometi crime de responsabilidade"

    "Quem acredita, luta. Aos quase 70 anos de idade, após ser mãe e avó, não seria agora que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram", disse Dilma. "Venho para olhar diretamente nos olhos de vossa excelências, para dizer que não cometi crime de responsabilidade, não cometi nenhum crime dos quais sou acusada injustamente."

    Lula no Senado

    Ao lado de Chico Buarque e do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, o ex-presidente Lula acompanha a defesa de Dilma.

    "Recebi no meu corpo as marcas da tortura"

    A presidenta afastada lembra da ditadura, quando foi presa e torturada. “Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura, amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiros sendo violentados e até assassinados. Na época eu era muito jovem, tinha medo da morte, das sequelas da tortura em meu corpo e em minha alma. Mas não cedi, resisti. Resisti à tempestade de terror.”

    "Entre meus princípios não está a deslealdade"

    Dilma Rousseff inicia seu discurso, que deve ter até 30 minutos, dizendo que não é desleal nem covarde. "Entre os meus defeitos não esta a deslealdade nem a covardia. Não traio princípios que defendo", diz no plenário do Senado.

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Senado para assistir ao discurso de Dilma Rousseff na reta final do impeachment às 9h52, minutos antes de a presidenta falar.

    (Por Renan Truffi, de Brasília)

    Chegaram ao Senado para o discurso de Dilma Rousseff, na reta final do processo de impeachment, Guilherme Boulos (líder do MTST), a ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres Eleonora Menicucci e o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira.

    (Por Renan Truffi, de Brasília)

    Dilma chega ao plenário

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento final do impeachment, cumprimentou Dilma por sua "disposição" em ir ao Senado.

    Dilma chegou ao Senado usando uma blusa estampada com detalhes dourados e com saia preta, pela chapelaria, onde foi recebida pela chefe do Cerimonial do Senado, Ana Teresa Meirelles, e por muitos repórteres e fotógrafos. 

    Senadores e deputados aliados também a aguardavam e subiram com ela para a sala de reuniões do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Antes, Dilma fez uma rápida parada para receber flores de um grupo de manifestantes contrários ao processo de impeachment.

    O deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE) disse sobre o voto do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL): "Ele está todo misterioso. Melhor misterioso do que dizer logo que vai votar a favor".

    Durante a fase das testemunhas, Collor não apareceu no Congresso.

    (Por Renan Truffi, de Brasília)

    "Nós vamos lutar e ganhar"

    O cantor e compositor Chico Buarque chegou ao Senado por volta das 9h24 para apoiar Dilma Rousseff, que hoje discursa na Casa, na reta final do processo de impeachment.

    A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aproveitou para fazer uma selfie com o músico.

    (Por Renan Truffi, de Brasília)

    Dilma é recebida com flores

    No Senado, Dilma foi recebida com flores e gritos de apoio. Sorridente, a presidente afastada recebeu abraços e caminhou ao lado do ex-presidente Lula.

    A senadora Ana Amélia (PP-RS), firme apoiadora do impeachment, veio de verde e amarelo para o Senado. Ela é a única que utiliza as cores, por enquanto, algo que foi bastante comum nas discussões do impeachment na Câmara. No Senado, até agora, essa prática parece não ser algo que vá se repetir. 

    (Por Renan Truffi, de Brasília)

    Começaram a chegar ao Senado os convidados de Dilma. Os primeiros foram o ex-ministro Ricardo Berzoini e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vágner Freitas.

    (Por Renan Truffi, de Brasília)

     

    Chico Buarque estará ao lado de Dilma

    Entre os aliados de Dilma Rousseff estará o cantor e compositor Chico Buarque. Na noite de domingo 28, ele posou para fotos ao lado de outras personalidades que acompanharão Dilma no Senado, como os ex-presidente Lula, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, e João Paulo, do MST.

     

    Os detalhes da sessão desta segunda

    Lula estará no Senado

    Dilma terá ao seu lado nesta segunda-feira 29 cerca de 30 aliados. A presença deles na sessão foi autorizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Neste grupo, que ficará acomodado numa das duas galerias laterais do Plenário, estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Impeachment chega ao capítulo final

    O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, visto como ilegítimo por parte significativa da população, chega nesta semana a um capítulo final. Dilma, afastada do cargo no último 12 de maio, apresentará seus argumentos finais diante dos senadores, responsáveis por seu julgamento.

    Um resultado favorável ao afastamento da petista, eleita com 54 milhões de votos, é largamente esperado, mas seu grupo político espera fazer da votação um momento histórico, para registrar o que avalia se tratar como um golpe de Estado.

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