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Política

Defesa

Falta de investimento enfraquece as Forças Armadas, dizem comandantes

por Ricardo Rossetto — publicado 12/11/2013 15h41
Oficiais reclamam dos contingenciamentos "criminosos" e das dificuldades em levar adiante projetos estratégicos de renovação dos equipamentos
Ricardo Rossetto/CartaCapital
PEF

Soldados do 1º Pelotão Especial de Fronteira em Yauaretê, localizado na "Cabeça do Cachorro", extremo noroeste do Estado do Amazonas

De Manaus, Amazonas

Para manter o “mínimo necessário” em operação em 2014, e dar continuidade aos projetos que fazem parte da Estratégia Nacional de Defesa, as Forças Armadas precisam de uma verba de custeio de aproximadamente 9 bilhões de reais a mais do que o previsto no orçamento enviado ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O alerta é dos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha que estiveram reunidos em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado na última quinta-feira 7. De acordo com eles, a situação atual é de “extrema penúria” e os recursos são insuficientes até mesmo para o custeio de atividades de rotina, como a manutenção de equipamentos.

Em maio e em junho deste ano, dois contingenciamentos determinados pelo Planalto afetaram os planos do Ministério da Defesa ao congelar 4,5 bilhões de reais. À época, o ministro Celso Amorim afirmou que os gastos militares precisavam estar harmonizados com as outras necessidades do País, e conseguiu liberar 400 milhões de reais. Para o presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Brasil, uma liderança na América do Sul que busca um protagonismo maior na Organização das Nações Unidas (ONU), não pode prescindir de investimentos na área de Defesa em um momento em que se busca consolidar a presença do Estado nas áreas do pré-sal e da Amazônia.

“Os recursos do orçamento da União destinado à Defesa têm ficado aquém da necessidade. Até mesmo a manutenção de equipamentos encontram-se comprometidos”, disse Ferraço durante a audiência. “Assim, projetos de grande relevância para o futuro do país correm efetivamente o perigo de ficarem pelo caminho, vítimas do crônico adiamento que parece caracterizar a falta de prioridade de investimentos na defesa brasileira.”

Em outubro, CartaCapital esteve em Manaus* e conheceu a organização e a estrutura dos destacamentos das Forças Armadas responsáveis por proteger e assegurar a soberania brasileira na porção norte do território, considerado prioritário pela Estratégia Nacional de Defesa estabelecida em 2008. O major-brigadeiro do ar Marco Antonio Perez, comandante do VII COMAR (Comando Aéreo Regional) em Manaus – responsável por boa parte do controle do espaço aéreo da Amazônia Legal brasileira -, afirmou à reportagem que os “famigerados contingenciamentos são uma cruel ferramenta” que prejudicam o planejamento e que interrompem projetos estratégicos em desenvolvimento.

“Tomar uma tesourada no orçamento é mortal para as Forças Armadas. A Força Aérea é um brinquedo muito caro e se você tem uma frota de segunda categoria, quando ela for chamada para atuar ela não vai conseguir cumprir a missão, e isso é um desperdício muito grande. Esses cortes são criminosos", disse Perez.

De fato, a pior situação está com a Força Aérea que, sozinha, conta com um rombo financeiro de 4 bilhões de reais. Dos outros 4 bilhões garantidos para as despesas do ano que vem, pelo menos metade está comprometida com a recuperação de instalações militares e reciclagem de aeronaves que já deveriam ter sido aposentadas, como os caças F-5, adquiridos usados dos EUA e da Jordânia em sucessivos lotes desde 1980, e os do modelo francês Mirage-2000, comprados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma estratégia tampão em 2005. Atualmente, de acordo com um levantamento realizado pela FAB e obtido pela reportagem, estão paradas 346 aeronaves, de um total de 624.

Além disso, a FAB ainda espera uma definição do governo federal sobre o programa FX-2, que irá renovar a frota de caças com a aquisição de aeronaves estrangeiras com a transferência completa de tecnologia. A aparente preferência do Planalto pelos aviões americanos F-18 Hornet foi por água abaixo depois das denúncias de espionagem do governo Barack Obama às correspondências pessoais da presidenta. Depois disso, Dilma sinalizou que não assinaria nenhum contrato nos próximos meses e articuladores do governo afirmam que essa decisão ficará para 2015, em um provável segundo mandato, porque “não se anuncia a compra de caças em ano eleitoral”.

Força comedida. Na região amazônica, os transportes são feitos quase exclusivamente por meios fluviais. Ali, são 22 mil km de rios e hidrovias que circundam todo o município de Manaus e ligam a capital às demais cidades. Entretanto, a Marinha, responsável pela defesa dos rios, fiscalização das embarcações e pelo atendimento às comunidades ribeirinhas mais isoladas pela geografia local, possui apenas pouco mais de 2 mil homens. A CartaCapital, o comandante de marinha de guerra Andrade Leite, oficial do 9º Distrito Naval sediado em Manaus, afirmou que os investimentos não têm sido uma prioridade para a força na região.

“São três milhões e meios de quilômetros quadrados para pouco mais de dois mil homens. Somo a força mais comedida aqui. Temos quatro navios hospitais que conseguem passar apenas duas vezes por anos nas cidades do Estado”, disse Andrade. “Essa é a nossa capacidade operacional. Temos projetos de modernizar nossos meios, adquirir novos navios, atualizar nossas cartas náuticas que ajudam no desenvolvimento da região, além de criar mais postos de atendimento para que as distâncias sejam encurtadas. Mas todas essas operações dependem de aporte financeiro.”

Ao chegar à audiência no Senado na quinta, o comandante da Marinha, almirante de esquadra Júlio Soares de Moura Neto, informou que a força foi contemplada com apenas 5 bilhões de reais para investimentos em 2014, enquanto o desejado seria pelo menos 7 bilhões de reais. Moura Neto informou que o País precisa de 27 navios-patrulha para manter sob permanente vigilância as três mais importantes bacias de petróleo da plataforma continental e citou como prioridades projetos como a Amazônia Azul e o Prosub – que prevê a construção de quatro submarinos, sendo um de propulsão nuclear.

O senador Ricardo Ferraço, que tem se mostrado comprometido em garantir a valorização das forças junto com o governo, defendeu durante a audiência o aumento dos investimentos no Ministério da Defesa dos atuais 1,5% para 2% do PIB em um prazo de até dez anos. No mesmo caminho, o secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Matos Cardoso, declarou que “mais importante que não ter um contingenciamento é a garantia do investimento continuado para que as Forças possam manter seus projetos estratégicos”.

Exército, o peso pena. A capacidade do Exército brasileiro em aguentar uma guerra hoje depende do inimigo. É o que afirma o general de brigada do Comando Militar da Amazônia, José Luiz Jaborandy Júnior, a CartaCapital. De acordo com ele, os 19 mil homens que fazem a proteção dos 11 mil quilômetros de fronteiras terrestres da maior floresta tropical do mundo utilizariam a tática da "dissuasão" para cansar os inimigos mais poderosos e tirar deles a vontade de lutar. "É como se pegar um peso pena e colocar para lutar com um peso pesado. Ele não vai conseguir lutar de igual para igual. No primeiro murro ele vai cair", disse.

De Manaus, a reportagem viajou mais de mil quilômetros até a comunidade indígena de Yauaretê, localizada em uma região estratégica conhecida como a "Cabeça do Cachorro", na fronteira com a Colômbia, extremo noroeste do Brasil. Ali se localiza o 1º Pelotão Especial de Fronteira (PEF) criado em 1988 para fortalecer a presença do Estado brasileiro em uma área sensível à entrada de entorpecentes no País – em especial a cocaína produzida em larga escala pela nação vizinha. Um grupo de 68 militares controla a descida do rio Japurá, que passa por ali e deságua no Rio Negro. Apesar dos esforços com a logística de equipamentos e alimentos, em missões realizadas em conjunto com a Força Aérea (só se chega no PEF de Yauaretê de avião), o difícil acesso para as tropas e a vastidão da mata fechada facilita a permeabilidade das áreas fronteiriças.

Para tentar "blindar" o território à entrada de materiais ilícitos em toda a faixa de fronteira terrestre e garantir uma força "mais bem preparada e equilibrada", o Exército deu início no ano passado à implementação de sete grandes projetos de reestruturação das tropas e dos equipamentos de monitoramento. Entre os principais, o novo Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), e os projetos do blindado-anfíbio Guarani e os misseis Astros 2020, todos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Nenhum deles, entretanto, avançou. Enquanto o Sisfron ainda engatinha como um projeto piloto que está sendo testado na região do Comando Militar do Oeste (especificamente na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada sediada em Dourados, no Mato Grosso do Sul), nenhum dos outros recebeu um aporte financeiro suficiente para sair do papel.

Na avaliação do governo, a porosidade das fronteiras (onde o Exército tem poder de polícia desde 1999) é o problema número um de segurança do País. Mas, a um custo total de 41 bilhões de reais, esses projetos estratégicos não conseguem ter um fluxo orçamentário capaz de permitir o ritmo adequado na sua execução. O hiato entre as necessidades e realidade é uma preocupação do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, que afirma "que o desenvolvimento tecnológico começa no atendimento das exigências de defesa".

Na opinião de Jaborandy, general do Comando Militar da Amazônia, falta uma política de Estado permanente voltada para a Amazônia, de maneira a integrá-la efetivamente ao restante do País. Para ele, uma área rica e pouco habitada como essa é muito mais vulnerável a crimes ambientais, narcotráfico e presença de estrangeiros nem sempre bem intencionados. A solução, diz, é "criar uma consciência nacional a respeito da importância da região para o presente e futuro da nação". "O Brasil não conhece a Amazônia por diversos motivos. Ela é pouco integrada porque é pouco conhecida. A Amazônia tem apenas 4 habitantes por quilômetro quadrado. Isso faz com que o poder público e político não esteja muito presente porque a população amazônica é rarefeita. O Estado tem que se fortalecer, tem que se mostrar", afirmou o general.

*o repórter viajou para Manaus a convite das Forças Armadas para participar da 7ª edição do projeto Viagem de Formadores de Opinião à Amazônia, realizado em parceria com a Oboré