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Estudo sobre segurança mostra situação sombria

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 20/10/2011 11h06, última modificação 20/10/2011 14h01
A partir dos sombrios resultados da pesquisa CNI-Ibope cabe às autoridades oferecer ações que não sejam apenas imediatas, escreve especialista

Por Paula Poncioni*

Os resultados da Pesquisa CNI-Ibope “Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública”, que trata de temas como pena a de morte, a redução da maioridade penal, a qualidade das instituições (entre outros), revelam que mais da metade da população brasileira reprovam as condições de segurança no País. No ranking de problemas relacionados na pesquisa, que envolveu 2.002 entrevistas em 141 municípios de diferentes regiões do país, entre 28 a 31 de julho deste ano, a segurança pública é depois da saúde um dos mais graves problemas enfrentados pela população brasileira, seguida da questão das drogas: 36% dos brasileiros avaliam o serviço de segurança pública como “regular”, 11% como boa, 51% consideram a situação da segurança pública “ruim” ou “péssima” (28% e 23% respectivamente) e apenas 1% como ótima. Além disso, somente 15% da população percebem a melhoria na situação da segurança pública nos últimos três anos. Para 37% a situação piorou e para 47% se manteve inalterada.

Os resultados apresentados pela pesquisa não surpreendem. Ali estão colocadas diversas questões já conhecidas das análises empreendidas nas últimas décadas, por diversos pesquisadores sobre a questão da (in) segurança pública no país: a crescente convivência da população com a violência e a criminalidade e seus efeitos na vida cotidiana, o descrédito da população nas instituições responsáveis pela justiça e segurança e a demanda por políticas e ações que oscilam entre prevenção - com ênfase nas ações sociais - e repressão - com destaque para o recrudescimento das práticas penais, por meio principalmente das ações “enérgicas” no “combate” ao crime, entre outras.

Nesta direção, de acordo com a Pesquisa CNI-Ibope, as soluções mais defendidas pela população estão na área de repressão ao crime e grande parte da população defende o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade. Dos entrevistados, 84% são favoráveis, sendo que 65% afirmaram ser totalmente a favor. O percentual de contrários à ideia é de apenas 7%.

Não há condições de analisar aqui os múltiplos aspectos relacionados às questões levantadas. Entretanto, a partir da pesquisa CNI-Ibope pode-se ter pistas interessantes que podem contribuir para ampliar a compreensão desse campo em estudos futuros.

Uma questão que emerge da pesquisa é a crescente demanda da população por segurança - com diferentes propostas de solução, com um percentual razoável que entende que não só as ações repressivas são mais eficazes para a redução da criminalidade - ao lado da persistente ambigüidade com que vem sendo tratado o tema da segurança pública no país, expressa tanto nos fatores estruturais, como a organização do Estado para o trato da questão, quanto nos fatores sócio-culturais, que configuram o processo de definição dos assuntos públicos. Isso diz respeito fundamentalmente às questões de política pública, à investigação da gênese das propostas que alcançam ou não a agenda pública, às controvérsias envolvidas nas soluções propostas, aos interesses que elas favorecem ou contrariam e, sobretudo como elas são tratadas nos centros formais de tomada de decisão.

Note-se que é somente a partir de 2000, com o lançamento do primeiro Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP, que vem se organizando, no âmbito do Estado, uma representação sistemática e substantiva sobre o assunto, resultando em dois outros planos - o Plano de Segurança Pública para o Brasil (2003) e o Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI (2007). Desde então, têm prevalecido ao longo dos planos propostos no âmbito federal, alguns relevantes princípios, segundo os quais a segurança pública é um direito do cidadão e sua abordagem é valorizada para além do efetivo trabalho de repressão da polícia. Entretanto, a discussão e a implementação integral desses princípios, vêm sendo constantemente postergadas, a partir de diferentes “argumentos”, deixando um “vácuo” entre o discurso e a ação conseqüente sobre os caminhos e descaminhos da segurança pública no país. Mais do que isso, as questões relacionadas à segurança pública tem sido fortemente politizadas, com interesses comumente eleitorais, que buscam dar respostas imediatas contra crime.

O problema colocado é: como traduzir o problema da (in) segurança pública há tanto tempo presente nos discursos dos políticos - independentemente do partido a que pertençam - e igualmente presente em inúmeras pesquisas junto à população brasileira, onde é apontada entre os principais problemas que a preocupam - qualquer que seja o perfil sócio-econômico dos entrevistados -, em uma prioridade, com a adoção de alternativas que privilegiem o interesse público para enfrentar os sérios problemas da área na sociedade brasileira contemporânea?

Sem a pretensão de dar resposta à questão formulada, o que parece crucial neste cenário é compreender os dados apresentados observando-se, entre outros aspectos, as suas condições de produção, que envolvem dimensões sócio-econômicas e o seu enraizamento na cultura em geral e, em especial, na cultura política dominante na sociedade brasileira contemporânea. Além disso, tão importante quanto apreender as dinâmicas e processos aí implicados é captar as potencialidades para a incorporação do tema à agenda pública.

Portanto, a partir dos sombrios resultados da pesquisa cabe, principalmente àqueles envolvidos com a problemática da segurança pública, fazer uma análise responsável sobre os dados apresentados oferecendo-a para fundamentar proposições e ações que visem o provimento da segurança pública baseada, não apenas em políticas de policiamento para dar respostas imediatas às demandas e pressões para “combater o crime”, mas sobretudo para o atendimento ao interesse coletivo, que se traduz em interesses mais amplos, de longo e duradouro alcance societário, em oposição aos interesses particulares e privatistas de diferentes grupos, que ainda persistem na composição do campo da segurança pública na sociedade brasileira.

* Paula Poncioni é conselheira do Fórum de Segurança Pública. Possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1981), mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2003), com estágio no exterior pelo Programa de Doutorado no País com Estágio no Exterior - PDEE CAPES no Centro de Criminologia da Universidade de Toronto, Canadá (2002). Realizou pós-doutorado no Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança - NEVIS da Universidade de Brasília (2009). É professora do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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