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Política

Análise

Estado mínimo em um país sem o mínimo de Estado

por José Antonio Lima publicado 02/09/2015 01h40, última modificação 03/09/2015 22h58
A discussão que importa é a da qualidade dos serviços públicos, mas ela é amplamente ignorada
Lula Marques / Agência PT
Nelson Barbosa

Nelson Barbosa, o ministro do Planejamento, em encontro com deputados do PT na terça-feira 1º. Na segunda-feira 31, ele anunciou a redução de concursos públicos como medida de corte de gastos

A reforma administrativa anunciada pelo governo na semana passada, com corte de dez ministérios e mil cargos de confiança, é reflexo de um dos vários debates tolos travados no Brasil. Pressionada por uma crise econômica e política, Dilma Rousseff fez um anúncio para contemplar os críticos que desejam ver o Estado menor, sem tratar da questão mais importante: a qualidade do serviço público. Falta ao anúncio do governo, assim como ao debate público que o ensejou, profundidade. 

O corte de ministérios tem um lado positivo. Ele reduzirá marginalmente o reparte aos partidos aliados e pode contribuir para a superação do desgastado presidencialismo de coalizão brasileiro. Descontada essa vantagem, a reforma serve apenas para tentar acalentar quem vê o Brasil abatido por um suposto "inchaço da máquina pública" e advoga a redução do Estado a despeito de vivermos em um país no qual a ausência deste é tão grave quanto sua ineficiência.  

Em grande medida, a desinformação geral que criou essa situação é fomentada pela imprensa. O exemplo mais recente surgiu na coluna de Fernando Canzian, na Folha de S.Paulo, na quinta-feira 27. 

Em tom de denúncia, o jornalista anunciou que Lula e Dilma "fizeram explodir" o total de funcionários da administração pública federal. A primeira informação é de que os dois contrataram 129.641 servidores concursados, levando o total a 615.621. Este número é grande ou é pequeno? Só saberemos comparando-o a outros equivalentes, mas a coluna não faz isso. Parte da premissa, óbvia para o autor, de que sim, são muitos. 

Ao confrontar os dados brasileiros com os da OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo e alguns em desenvolvimento, fica bem claro que tratar o número como alto sem refletir sobre seu significado é um equívoco. 

Em 2013, o emprego no setor público brasileiro (federal, estadual, municipal e em empresas públicas) representava 12,11% do total de empregos, enquanto a média da OCDE era de 21,28%. Acima do Brasil aparecem desde os paraísos do bem-estar social, como Dinamarca (31,89%) e Noruega (31,62%), até países de tradição bem menos estatista, como Reino Unido (23,49%) e Canadá (20,43%). 

O número de servidores públicos no Brasil está bem abaixo da média existente nos países em que nos espelhamos, mas há os extremamente eficientes com taxas menores que as do Brasil, como Japão (7,94%) e Coreia do Sul (7,6%), assim como há países com taxas pequenas e Estados longe de poderem ser classificados como desenvolvidos, como a Colômbia (4,1%). Da mesma forma, há Estados com taxas significativas de emprego no setor público que prestam serviços ruins a suas populações, como a Hungria (26,84%). 

A questão, assim, é de qualidade, uma característica que, como os números deixam claro, extrapola o quantitativo do funcionalismo. Vale mais a pena pensar em quem são os funcionários públicos, e qual é seu nível de qualificação, e menos em quantos são eles.

A segunda informação contestável da coluna de Fernando Canzian diz respeito aos chamados cargos de confiança. Diz o autor que Lula e Dilma elevaram em 47% o “pessoal em cargos, funções de confiança e gratificações”, para 99.850. 

A frase passa a impressão de que há quase 100 mil pessoas não concursadas na administração federal, mas a realidade está longe disso. Segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, em fevereiro deste ano havia 22.823 cargos comissionados, sendo cerca de 3,5 mil criados por Lula e 953, por Dilma. 

Há uma grande confusão acerca dos cargos de confiança, mas essas posições existem basicamente por dois motivos. Em primeiro lugar, para dar ao Estado a capacidade de atrair gente qualificada da iniciativa privada que não teria motivos para prestar um concurso público. Em segundo lugar, para permitir ao governante conduzir o Estado na direção eleita nas urnas, o que poderia não ser possível caso existissem apenas burocracias concursadas.

Ainda que na prática exista um óbvio desvirtuamento deste segundo argumento, com muitos cargos comissionados de todas as esferas de poder, em especial a municipal e a estadual, servindo a diversos apaniguados incompetentes de políticos, muitos especialistas defendem a existência dessas posições para assegurar o comando político e administrativo na máquina pública. 

As funções gratificadas, por sua vez, são destinadas a servidores concursados que assumem a coordenação de um grupo de funcionários ou de um setor, em um hospital ou uma universidade pública, por exemplo, e recebem um adicional no salário por conta disso. 

Misturar cargos de confiança, para os quais qualquer um pode ser nomeado, com as gratificações, reservadas aos funcionários concursados, atrapalha o debate. Uma discussão baseada em dados deturpados não pode ter um desfecho positivo. 

Debate qualificado 

A ânsia pela diminuição do Estado brasileiro agride não apenas os números, mas a realidade. Uma rápida busca pelo noticiário nacional ajuda a demonstrar que enquanto muitos buscam implantar a tese do Estado mínimo no Brasil, o País ainda nem chegou ao mínimo de Estado necessário para funcionar. 

Essa é uma realidade em setores decisivos. Na educação, por exemplo, o então ministro da área, Aloizio Mercadante, afirmou em 2012 que faltavam 170 mil professores de matemática, química e física no País, e, nas universidades federais, a falta de servidores é uma reclamação corrente. No Judiciário, há inúmeros casos de comarcas sem juízes e uma estimativa de que faltam dez mil defensores públicos.  

Protesto PRF
Em abril, policiais rodoviários de Santa Catarina protestaram contra a falta de efetivo colocando bonecos em posto de fiscalização (Foto: Sinprf-SC)

Basta uma conversa rápida com um delegado da Policial Federal para ouvir a quase unânime reclamação da categoria sobre a falta de efetivo. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado de São Paulo, a PF deveria contar com o triplo de profissionais de que dispõe atualmente. Na Polícia Rodoviária Federal, a realidade é semelhante, e inúmeros postos têm sido fechados por falta de pessoal. Em abril, policiais de Santa Catarina colocaram bonecos em um posto da PRF para representar o número insuficiente de agentes.  

No Ibama, há cenário equivalente, simbolizado pelos 47 servidores que, ao menos até 2014, deveriam fiscalizar sozinhos os crimes ambientais no Amazonas, estado do tamanho de França, Alemanha, Espanha e Portugal juntos, que concentra boa parte da Amazônia. Em janeiro, a própria Folha de S.Paulo mostrou a estimativa de que a Receita Federal opera atualmente com metade do pessoal necessário para funcionar a plena capacidade. 

O Brasil precisa de um debate mais sofisticado para avançar. E esse refinamento deve partir também da imprensa, pois o jornalismo é fórum decisivo de uma sociedade, uma vez que ajuda a formar consensos.

A pergunta "O Estado no Brasil é grande demais?" tem muitas respostas. Se por um lado há setores claramente inchados, a fragilidade de outras partes é flagrante. Mesmo diante deste diagnóstico, vigora um entendimento, aparentemente até do governo atual, de que a redução do Estado milagrosamente salvará o País da crise. É uma recomendação que serve aos propósitos única e exclusivamente dos credores do Estado, para os quais qualquer gasto que não seja com o pagamento da dívida é supérfluo. 

Perdida fica a discussão sobre a qualidade dos serviços públicos, que pautou junho de 2013 e está presente também nas manifestações de 2015, sejam elas contra ou a favor do impeachment de Dilma. É esse fantasma que virá assombrar o atual e os próximos governos quando eles menos esperarem.