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Entidades criticam barganha de projetos legislativos pela presidência da Câmara

por Redação — publicado 31/01/2015 09h38
Em carta pública endereçada aos candidatos da votação que ocorre neste domingo 1º, as associações reclamam da interferência de setores privados na agenda dos deputados
Júlio Delgado/Flickr
Índio

Entre os projetos utilizados como "barganha" para angariar apoio, está a PEC 2015, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, inclusive as já demarcadas

Entidades ligadas à defesa dos direitos ambientais e indígenas publicaram uma carta pública na qual repudiam a barganha entre o setor privado e os candidatos à presidência da Câmara para intervir (ou não) na tramitação de projetos de lei que afetam setores da sociedade civil. A carta, endereçada aos deputados-candidatos Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG), cita a PEC 215/2000, que afeta o processo de demarcação de terras indígenas. A escolha do novo presidente da Câmara ocorre neste domingo 1º.

"Brasília, 30 de janeiro de 2015.

Prezados Senhores Deputados,

Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).

As organizações abaixo-assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, protagonistas nos últimos anos da Mobilização Nacional Indígena, consideram inaceitável o espírito pouco – ou nada – republicano que vem pautando articulações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados e da eleição da sua mesa diretora. Notícias veiculadas pela imprensa informam que grupos representativos de interesses privados vêm barganhando com alguns candidatos à presidência o endosso à tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira.

Diante disso, condenamos o modo como os direitos – sobretudo os territoriais – dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras, vêm sendo tratados como moeda de troca entre bancadas e grupos de interesses privados representados no Parlamento.

Consideramos especialmente graves as informações de que apoios para certas candidaturas têm sido costurados com a promessa de ressurreição de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215-A/2000, arquivada ao final da legislatura passada, e outras medidas similares.

Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira.

A eleição para a Presidência da Câmara deve pautar-se pela discussão de temas de interesse público substantivo, voltados a um projeto de país socialmente justo, que respeite a diversidade própria do povo brasileiro, e ao aprofundamento da democracia, da participação popular e da efetivação dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.

Assim sendo, cobramos o compromisso dos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados com a manutenção dos direitos fundamentais previstos nos Artigos 5º, 225, 231, 232 e ADCT 68, todos integralmente protegidos a título de cláusulas pétreas conforme dispõe o Artigo 60, §4º, IV, e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sendo o que tínhamos a manifestar, ficamos no aguardo de seu posicionamento.

Atenciosamente.

Assinam:

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste -ARPIN-Sudeste
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-Sul
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Associação Floresta Protegida – AFP
Associação Profissional de Antropologia – Aproa
Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Campanha #ÍndioéNós
Coletivo A Causa
Comissão Guarani Yvyrupa
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conselho do Povo Terena
Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Escola de Ativismo
Greenpeace Brasil
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Instituto de Estudos Socioeconômicos –INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituto Socioambiental – ISA
Movimento de Apoio aos Povos Indígenas – MAPI
Uma Gota No Oceano
WWF- Brasil"