Você está aqui: Página Inicial / Política / Empresas de pedágio podem pagar seguro a motoristas

Política

Em caso de acidente

Empresas de pedágio podem pagar seguro a motoristas

por Redação Carta Capital — publicado 29/12/2011 11h24, última modificação 29/12/2011 11h28
Projeto de lei quer que companhias garantam indenização por mortes ou invalidez nas estradas, além de assistência funerária

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatório que empresas responsáveis pela cobrança de pedágio nas estradas de todo o Brasil contratem seguros em caso de morte por acidente.

A medida incluiria o pagamento de indenização em cada morte ocorrida nesta estradas, além de assistência funerária aos familiares de eventuais vítimas.

O texto apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) ainda define que os valores a serem segurados para morte, funeral e invalidez total ou permanente serão definidos com base no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Qualquer veículo que trafegar em estradas municipais, federais ou estaduais com pedágios terá direito ao seguro. Uma medida que, segundo Bornier, deve contribuir para a melhoria das condições de tráfego e segurança.

O deputado também aponta que a ação não deve sobrecarregar as empresas responsáveis pela cobrança da taxa. “Não significa, em face dos valores estipulados, encargo que onere sobremaneira os responsáveis pelas estradas pedagiadas”, afirma.

Em caso de descumprimento, o infrator deve pagar multa no valor equivalente em reais a cem vezes o maior capital segurado. Caso haja reincidência, a penalidade será dobrada.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, a princípio não precisa ser votado no plenário. A análise deve ocorrer somente nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Senado.

registrado em: ,