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Efeito droga. Ministro da Justiça e secretário nacional batem cabeça

por Wálter Maierovitch publicado 13/01/2011 17h00, última modificação 17/01/2011 17h46
Políticos divergem sobre lei para acabar com pena de prisão para o pequeno traficante e lhe garantir o direito de responder em liberdade. Por Wálter Maierovitch.
Efeito droga. Ministro da Justiça e secretário batem cabeça

José Eduardo Cardozo (foto) diverge de Pedro Abramovay sobre lei para acabar com pena de prisão para o pequeno traficante para diminuir o crescimento da população carcerária. Por Wálter Maierovitch. Foto: Abr

1. É normal num começo de governo o bate-cabeça.

A nossa presidenta Dilma, logo nos primeiros dias de mandato, teve de puxar o freio de arrumação. Isso, para dar uma ensaboada pública no ministro-general Elito Siqueira, chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Elito acha que os brasileiros não devem se envergonhar do fato de termos desaparecidos políticos, durante o “regime militar”. Numa correta chave de leitura, defendeu a ditadura, os seus 144 assassinatos e 125 sumiços de pessoas sob custódia do regime de exceção.

Depois da ensaboada – ou seria um cartão amarelo? –, Elito frisou ter sido mal interpretado. Mas o general não esclareceu, talvez para não perpetrar um atentado à inteligência dos brasileiros, no que consistiu a má interpretação.

Sem ser em público, parece que a presidenta Dilma mandou o ministro Nelson Jobim e a ministra da pasta de Defesa dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afinarem o discurso. Os jornais de hoje informam sobre a afinação. E Maria do Rosário saiu fortalecida, pois defendeu a busca pela memória, com Jobim no papel de jogar areia para travar.

No caso Battisti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que como deputado já esteve na Itália para ajudar na defesa do banqueiro Daniel Dantas –, mudou de postura e optou pelo silêncio. Assim, ou foi aconselhado a silenciar ou percebeu que defendia posição diversa da presidenta Dilma.

Hoje, o jornal O Globo noticia ter Cardozo desautorizado Pedro Abramovay, que é o novo secretário nacional para Políticas sobre Drogas.

Ontem, em entrevista ao Globo, o secretário Abramovay defendeu a extinção da pena de prisão para pequenos traficantes e anunciou estar o governo a preparar um projeto de lei a respeito. Para Cardozo, o governo nunca pensou nisso e se trata, apenas, de uma opinião de Abramovay.

Abramovay, que se lançou pretensiosamente como candidato a czar antidrogas e anticrime das Nações Unidas e, também,  trombou com o então secretário Romeu Tuma, assumindo o seu posto, não tem cacife político para uma queda de braço com Cardozo. Assim, deverá esquecer a proposta.

Quanto a essa proposta, já foi debatida na Europa, que tem presídios repletos de pequenos traficantes. Só que por lá pensam diferentemente de Abramovay. Melhor explicando. Para Abramovay, os pequenos traficantes são usuários e comercializam para poder consumir drogas. Para os grandes especialistas no fenômeno e a ONU, o crime organizado atua em rede planetária. Lógico, isso protege os megatraficantes, que usam os pequenos, sejam usuários ou não, na linha de distribuição.

Uma correta política não seria a da generalização pregada por Abramovay, mas a da individualização. Modernamente, a execução criminal é individualizada. Quer dizer: o pequeno traficante que atua por conta própria deve ser identificado e, caso dependente, tirado do sistema fechado. E deve ter apoio de programas sociais e vigilância para não voltar a traficar. Para tudo existe a figura jurídica da desassociação, que o Brasil desconhece e que tem por meta a reintegração na sociedade.

O simplismo de Abramovay é preocupante.

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