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Política

Operação Lava Jato

Documentos mostram ligação de Youssef com contratos da gestão Kassab

por Fabio Serapião, com Renan Truffi — publicado 18/11/2014 20h36, última modificação 19/11/2014 11h12
Segundo a PF, o presidente da Controlar, responsável pela inspeção veicular na prefeitura de São Paulo, movimentou dinheiro nas contas do doleiro
Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Extratos bancários e uma agenda apreendida pela Polícia Federal indicam a existência de uma relação entre Ivan Pio Azevedo, presidente da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD), e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato. A partir dos dados coletados com a quebra do sigilo da offshore Santa Tereza, em nome de João Procópio de Almeida, laranja de Youssef, a Polícia Federal verificou que Ivan Pio Azevedo movimentou ao menos 533 mil reais na conta do doleiro. De acordo com um relatório da Polícia Federal, datado de 24 de julho, anotações da agenda de José Luis Pires, outro suposto laranja de Youssef e alvo de uma das fases da Lava Jato, também apontam para as transações em nome do executivo. No documento, a PF lembra que Pio Azevedo esteve envolvido nas investigações do caso Controlar.

O caso Controlar foi uma das principais dores de cabeça da administração Kassab. Por conta de possíveis irregularidades no contrato bilionário para inspeção veicular, o Ministério Público chegou a pedir o afastamento do prefeito e do então secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV). A licitação para a escolha da empresa foi realizada em 1996 na gestão de Paulo Maluf, a qual Kassab integrava como membro da base aliada. Posteriormente, Kassab foi secretário de Celso Pitta. Em 2007, já prefeito após renúncia de José Serra (PSDB), Kassab desengavetou o contrato e decidiu utilizá-lo mesmo após técnicos do governo e do Tribunal de Contas do Município apontarem irregularidades no processo. Após longa batalha judicial, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça.

Ainda na documentação da Lava Jato à qual CartaCapital teve acesso, os investigadores afirmam que as transações envolvendo a Santa Tereza, a offshore de Youssef, estão ligadas à corrupção de funcionários públicos e cita novamente Ivan Pio Azevedo. "Apurou-se que dentro da conta da offshore Santa Tereza na Suíça há quatro subcontas (denominadas Fianca, C/C, Premier e Sanko) todas controladas pela organização criminosa de Youssef e utilizadas para práticas delitivas. Assim, por exemplo, no caso da subconta Sanko Sider aparecem depósitos relacionadas à corrupção de funcionários públicos brasileiros: Bombardier, OAS Investimnets, Cimentos Tupy, Winterbothan, Kingsfields Consulting Corp, OAS African Investiments Limited, Ivan Pio Azevedo, etc."

Ivan Pio Azevedo

Conta Santa Tereza

A Lava Jato traz outros problemas para Kassab. Documentos amealhados pela Polícia Federal mostram que o doleiro Alberto Youssef recebeu cerca de 740 mil reais do Consórcio Sehab, vencedor de uma licitação de 140 milhões de reais na gestão de Kassab à frente da Prefeitura de São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro teria chegado a Youssef por meio da contratação de duas empresas de fachada do doleiro, uma de tecnologia e outra de consultoria, que jamais prestaram esses serviços. O primeiro dos contratos entre o Consórcio Sehab e as empresas de Youssef foi firmado apenas seis dias depois da assinatura do contrato com a Prefeitura, e o outro, dois meses depois. A contratação de empresas de fachada de Youssef era, ainda segundo a PF e o MPF, o caminho por meio do qual o dinheiro desviado era repassado pelos consórcios à quadrilha comandada pelo doleiro, que ficava com uma parte e repassava outra a partidos políticos.

Vamos aos detalhes desta relação entre o consórcio contratado pela gestão Kassab e as empresas de fachada de Youssef: Orçada em 140,8 milhões de reais, a licitação para reurbanização da favela Real Parque, na zona sul de São Paulo, teve como vencedor o Consórcio Sehab, formado pelas empreiteiras OAS e Constran. As duas tiveram executivos presos pela PF na sexta-feira 14, na sétima fase da Lava Jato. Bancado com recursos obtidos por meio da venda dos Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Faria Lima, o contrato entre a prefeitura de São Paulo e o Consórcio Sehab foi assinado em 28 de setembro de 2010, com o objetivo de construir 1.135 unidades habitacionais.

O que era para ser um avanço no setor de moradia popular no município ganhou outros contornos. Seis dias após a assinatura de contrato com a prefeitura, o Consórcio Sehab subscreveu outro contrato, dessa vez com a RCI Software e Hardware Ltda que, segundo a Polícia Federal, era uma empresa de fachada utilizada por Alberto Youssef para recebimento e distribuição de valores desviados de obras públicas. O valor do contrato é de 280 mil reais.

Na petição que teve origem na fase sete da Lava Jato, denominada Juízo Final, os delegados da PF afirmam: "A nota fiscal supracitada emitida em 20/12/2010 refere-se a prestação de consultoria em implantação de software, tendo sua contrapartida o contrato assinado em 04/10/2010 entre a RCI e a Sehab, o qual prevê nas cláusulas III e IV que o pagamento só será devido mediante êxito do acordado, o que deve ter ocorrido, uma vez que houve a emissão da nota fiscal por parte da contratada".

Os investigadores, contudo, não encontraram evidências de que o serviço foi realmente prestado. "Entretanto o contrato se mostra deficiente em seu conteúdo, uma vez que não identifica quais seriam os softwares implantados, tampouco cronograma de implantação e por fim nem sequer qualifica os responsáveis das empresas envolvidas na negociação, tampouco identifica as pessoas que o assinaram", diz a PF.

Ainda segundo os investigadores, o Consórcio Sehab também abasteceu as contas de outra empresa do esquema de Youssef, a M.O Consultoria. Diz a petição da PF: "Cabe observar que o Consórcio Sehab também assinou contrato com a empresa M.O. Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos Ltda em 30/11/2010, com emissão da NF 170 em 20/12/2010, para a prestação de consultoria financeira e tributária, atribuindo-se o valor de R$ 460.000,00, ressalte-se que o contrato possui os mesmos vícios de esclarecimentos daquele assinado em 04/10/2010.".

Sobre o contrato com a M.O, os investigadores afirmam causar estranheza o fato da nota fiscal de 460 mil reais ter sido emitida apenas vinte dias após a celebração do contrato "pois confronta com o contido na cláusula 2.1.3, uma vez que por se tratar de consultoria financeira e tributária, o lapso temporal de vinte dias não se mostra razoável para a elaboração de tais relatórios".

Outro lado

A reportagem de CartaCapital não conseguiu localizar Ivan Pio Azevedo e nem os representantes da empresa Controlar, que encerrou suas atividades recentemente, mas disponibilizará a versão dos envolvidos sobre as acusações assim que possível. Já a assessoria de imprensa de Gilberto Kassab informou que as contratações feitas na gestão do ex-prefeito e citadas nesta reportagem envolvem empresas privadas e dizem respeito somente às integrantes do referido consórcio.

"As informações atribuídas pelo portal da revista CartaCapital à Polícia Federal referem-se a contratações feitas por um consórcio empresarial, portanto trata-se de uma relação privada e dizem respeito somente às empresas integrantes do referido consórcio e não autoriza a reportagem a tentar estabelecer qualquer vinculação com a gestão pública. A licitação conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação para obras do Programa de Reurbanização de Favelas, em 2010, seguiu rigorosamente a Lei de Licitações e o serviço foi cumprido de acordo com o contrato e as regras legais às quais estava submetido", diz comunicado enviado pela assessoria de imprensa de Kassab.