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Disputa entre ONGs e governo emperra duplicação de ferrovia

por Clara Roman — publicado 31/05/2011 20h00, última modificação 01/06/2011 09h55
Organizações dizem que Vale subestima impactos em megaempreendimento no Carajás. Episódio expõe fragilidades no processo de licenciamento brasileiro

Com um investimento de mais de 8 bilhões de reais, a Vale quer duplicar 605 km da estrada de ferro Carajás, responsável pelo escoamento do minério extraído no Pará para a exportação a partir do porto de São Luis, no Maranhão. A obra aumentará a capacidade anual da ferrovia dos atuais 100 milhões de toneladas para 230 milhões até 2014.  No trajeto do megaempreendimento, porém, estão pelo menos 21 municípios, diversas comunidades e uma polêmica concessão ambiental baseada em um imbróglio que ilustra a fragilidade do sistema de licenciamento no país.

A obra já foi iniciada, mas a polêmica parece longe de se esgotar. Isso porque, para dar início à duplicação, a Vale obteve licenças “fragmentadas” para a construção de três trechos que, ao todo, somam 60 quilômetros. Seis anos depois de iniciado o processo, o Ibama decidiu rever a própria autorização, em meio a pressões de ONGs ambientalistas que identificaram uma série de falhas nos documentos que deram o sinal verde para as obras. Elas argumentam que, ao conceder a licença, o governo não ouviu o próprio governo: na autorização para o início dos empreendimentos, dizem as entidades, foi levada em conta apenas a questão ambiental, e não o impacto nas comunidades que vivem no entorno.

Obras em xeque

Em novembro do ano passado, um movimento intitulado Campanha Justiça nos Trilhos se uniu à ONG Justiça Global e enviou um parecer ao Ministério Público Federal pedindo que as licenças obtidas pela Vale até aquele ano fossem revistas. Segundo o documento, as obras da Vale seriam responsáveis por um impacto muito grande na região, sobretudo socioeconômico. Ainda de acordo com o parecer, para realização da obra, seria necessária a remoção de centenas de famílias, além de intervenções em APPs (Áreas de preservação permanente). Algo que, até então, não havia sido levado em conta pelo Ibama, conforme o argumento.

Em meio ao impasse, o Ibama decidiu mudar a metodologia para a concessão da obra, e emitiu um novo termo de referência. Desta vez, para que fosse feita apenas uma licença, a partir de um estudo de impacto ambiental integrado, para os 545 quilômetros restantes do empreendimento – e não mais de maneira fragmentada.

“A Vale preferia fazer no ‘varejo’ por dizer assim. Mas para a ferrovia a gente achou melhor fazê-la como um todo”, diz o analista do Ibama Daniel Ferreira , responsável pelo processo no órgão.  Segundo ele, cada trecho licenciado da obra teria uma metodologia diferente.

A mudança, que frustrou os planos da Vale, aconteceu somente seis anos depois das primeiras autorizações. “Eu peguei esse processo quando ele já tinha praticamente seis anos. A gente analisou os estudos que já existiam, e não estavam bons”, admite Ferreira. “Se não eles (diretores da Vale) iam apresentar diversas metodologias para diversos segmentos e a gente não ia ter uma sustância, uma coerência na ferrovia como um todo. Era a tendência que a gente estava observando.”

Pela lei brasileira – é bom lembrar – a empresa responsável pela obra é quem contrata uma segunda empresa para a elaboração de estudos de impactos ambientais – algo que, até hoje, os sucessivos governos não conseguiram alterar. Cabe ao órgão ambiental apenas chancelar o estudo e viabilizar o empreendimento.

Esqueceram de mim

Além da questão ambiental, as obras de duplicação já iniciadas também sofrem contestações por eventuais impactos em comunidades quilombola da região. Por falta de autorização da Fundação Cultural Palmares, órgão do governo federal que tem atribuição de cuidar das comunidades tradicionais, as obras já autorizadas ficaram proibidas de ter continuidade em um trecho que atravessa uma das comunidades que vivem no trajeto. Isso porque, segundo a fundação, não havia sequer estudos sobre os impactos nas comunidades, especificamente Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos. A área passa por processo para regularização e reconhecimento no Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária do governo federal. As comunidades não teriam sido previamente consultadas, como previsto por Convenção da Organização Internacional do Trabalho e, portanto, as obras não poderiam ter sequencia.

Segundo Danilo Chammas, advogado da Justiça nos Trilhos, em vez de aguardar o posicionamento da Fundação Cultural Palmares, que deveria ser uma condição previa para dar a licença, o Ibama sucumbiu às pressões da Vale e "antecipou-se", expedindo a licença. Apenas alguns meses depois, a Fundação fez reunião que decidiu sua posição contrária às obras, justamente por falta de estudos.

A Vale negou que os moradores tenham sido ignorados pelo projeto e afirmou que “mantém um diálogo direto com as comunidades na área de influência do empreendimento, explicando todos os detalhes da obra e focando nos aspectos de segurança”, comentou a empresa, em nota enviada a CartaCapital.

A Vale declarou ainda que desde 2008 vem realizando um programa de realocação das pessoas e suas benfeitorias que estejam dentro da faixa de domínio, procedimento que atende aos padrões do Banco Mundial.

Ainda segundo a Vale, assim que licenciadas, as obras acontecerão dentro da faixa de domínio, ao lado da ferrovia que já opera há 25 anos.

Redução de danos

Enquanto o governo se desentende sobre a concessão da licença, a Procuradoria Geral da República do Maranhão, que também recebeu o parecer das ONGs, deu início à apuração de eventuais problemas no processo. Alexandre Soares, procurador-geral em São Luis, conta que a prioridade agora é levantar quais são os danos para as comunidades quilombolas Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo. Estão sendo feitas reuniões frequentes com a população do local e laudos antropológicos, para se medir os impactos. “Está sendo apurado se houve ou não impactos que existem na vida cultural e na subsistência”.

A alimentação, segundo ele, é a maior preocupação, pois as obras podem estar afetando as roças, base da alimentação dessas comunidades. “Inclusive já tem Ação Civil Pública ao meio ambiente que foi decorrente de danos causados a Área de Preservação Permanentes que foram impactadas sem autorização do Ibama nesse procedimento”, complementa o procurador.

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