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Dilma se compromete com movimentos negros a reforçar políticas afirmativas

por Rede Brasil Atual — publicado 20/07/2013 17h52
Representantes da sociedade civil cobram no Palácio do Planalto auxílio para cotistas e bolsistas do ProUni. Governo volta a prometer cotas em concursos públicos
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, durante reunião com representantes do movimento negro

A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a reforçar as políticas afirmativas dos últimos dez anos em audiência com representantes de 20 movimentos ligados à questão da igualdade racial. Em encontro nesta sexta-feira (19) no Palácio do Planalto, os integrantes de organizações da sociedade civil admitiram os avanços dos governos do PT, mas cobraram que se dê novos passos para fortalecer conquistas.

A questão educacional teve papel central no encontro, de acordo com relatos dos presentes. Os movimentos pediram auxílio financeiro para a permanência de afrodescentes cotistas em universidades públicas e para bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outro pedido é de que seja feita uma reserva de vagas no programa Ciência sem Fronteiras, que estimula jovens estudantes a fazerem intercâmbio.

Para Valdeci Pedreira do Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, o encontro com a presidenta foi importante para passar a limpo as ações fundamentais para a sociedade civil. “Positivo o movimento sentar, chegar num mínimo de unidade no sentido de apresentar essas proposições, considerando inclusive a reforma política como uma das ações estruturantes e de mudanças relevantes que devem acontecer no nosso país, como também apresentar as avaliações positivas e apontar as negativas e garantir desdobramentos num conjunto de ações que para nós são prioritárias, e ouvir da presidente um compromisso dela em promover a igualdade no país, com todos os desafios que tem”, afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, prometeu entregar até o fim deste ano a Dilma uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Esta promessa já havia sido feita no ano passado, mas, até agora, não se transformou em realidade.

“Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.”

Frei David, diretor-executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que "há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão". "Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou.

Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros.

Além dos temas educacionais e do serviço público, a ministra ressaltou a discussão sobre o alto índice de violência contra jovens negros no país. “A questão do extermínio da juventude negra, das mortes violentas entre os jovens negros, foi objeto de comentários da Presidência da República, que chegou, inclusive, a sugerir a formação de um fórum”, disse ela. Segundo ela, o fórum seria coordenado pela Seppir e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para discutir com mais profundidade políticas de segurança que levem em conta a situação da juventude negra no país.

“Entendemos que há um tipo de ditadura da polícia e um desamparo, com muitos negros sendo assassinados. Queremos que o governo indenize todas as famílias de negros hoje assassinados nos quatro cantos do Brasil”, disse Frei David em entrevista à TVT. “Colocamos a questão dos quilombos, outro desafio grande para o Brasil porque latifundiários estão tomando a terra dos quilombolas. Colocamos a questão do desrespeito às religiões de matriz africana como desafio a ser enfrentado pelo governo. E o drama das mulheres que, em todos os cargos, tanto em empresas públicas como em empresas privadas, a mulher negra é a mais das mais discriminadas.”

Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), também avaliou positivamente o encontro e falou a respeito das proposições feitas à presidenta. “Trabalhamos alguns eixos que consideramos importantes, tendo como ponto focal a reforma política”, disse. “Não é negar aquilo que foi feito. Não é negar os grandes avanços, não é negar que as políticas sociais implementadas nestes dez anos atendem a população negra. Mas compreendemos que o Brasil tem uma estrutura de desigualdade em que o racismo joga um papel muito importante.”