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Violência

Desafio para segurança pública

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 10/10/2011 08h26, última modificação 10/10/2011 12h27
O exemplo do projeto Território da Paz mostra que o papel do estado na consolidação de uma política no campo da segurança pública é fundamental

Por Eduardo Pazinato

A área da segurança pública, notadamente nas duas últimas décadas, conquistou lugar de destaque na agenda nacional e internacional. Essa visibilidade tem explicitado, paradoxalmente no transcurso do Brasil pós-constituinte, a existência de um campo, ao nível técnico-científico e político-institucional, prenhe, não raro, de disputas ideológicas inócuas, dicotomias discursivas malfadadas e experiências públicas de “gestão da segurança por espasmos”, baseadas em respostas tradicionais, reativas e punitivistas, norteadas pelo uso indiscriminado do Direito Penal.

Essa dinâmica encontra suas raízes, por um lado, no tortuoso processo de exceção por que passou o país ao longo do século XX e que, decididamente, marcou (e em certa medida ainda marca, eis o papel fundamental a ser exercido pela Comissão de Verdade) o modus operandi das instituições do chamado “sistema” de segurança pública e justiça criminal. Por outro, o estado da arte da segurança pública no Brasil contemporâneo guarda estreita relação com os usos, as percepções e os sentidos atribuídos socialmente à democracia e aos direitos humanos.

Se há que se reconhecer que a luta da cidadania e dos movimentos sociais pelo restabelecimento da democracia foi fundamental para proporcionar um novo arranjo institucional para o funcionamento e a atuação do Estado no campo da segurança, é imperioso constatar que a disputa que se materializa de maneira tão flagrante e, por vezes, estarrecedora, nessa seara, põe em cheque a própria noção de civilização.

A demonstração mais cabal, e sintomática, desse cenário implica uma reflexão profunda sobre o controle social das violências praticadas, sobretudo, nas cidades, onde se encontram as maiores taxas de violência letal (de jovens, diga-se de passagem) da nação. Nesse particular, as altas taxas de homicídios parecem acompanhar o crescimento e a complexificação da vida social nas cidades, mormente nas capitais e suas regiões metropolitanas.

Por conta disso, a experiência, ainda que inconclusa, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do recente impulso, programático e financeiro, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), levado a efeito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da metodologia das intervenções territoriais integradas, sintetizada no projeto Território de Paz, avulta como um compromisso indeclinável de estado com potencial para, a só tempo, reconstruir os vínculos de sociabilidade e impactar na letalidade dos conflitos sociais e interpessoais.

Os resultados auferidos pelo Território de Paz Guajuviras na cidade de Canoas, situada na região metropolitana de Porto Alegre, sinalizam um caso concreto de êxito na redução da violência letal tanto nesse bairro, em que, comparando o primeiro semestre de 2011, dois anos depois da implantação do programa, com o primeiro semestre de 2009, houve uma redução de 73,6% dos homicídios, quanto na cidade, cuja diminuição desse indicador foi de 43,5% nesse mesmo período. Mais do que percentuais, o que importa é que 59 vidas foram salvas!

A superação da ideologização, dos antagonismos e da lógica da “gestão por espasmos” no campo da segurança devem direcionar os esforços de todos os entes federados, inclusive dos municípios, no sentido de fomentar sinergias, integrando policiamento comunitário com novas tecnologias e projetos sociais, com foco na prevenção e na repressão qualificada das violências letais.

Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS. Presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Coordenador Institucional do Observatório de Segurança Pública de Canoas/RS.

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