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Denunciado no "mensalão tucano", Azeredo renuncia e evita cassação

por Redação — publicado 19/02/2014 13h54, última modificação 19/02/2014 14h06
Com a medida, o agora ex-deputado perde o foro privilegiado e pode escapar de ser julgado pelo Supremo
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira 19 a carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O documento foi entregue pelo filho do parlamentar, Renato Azeredo, e pelo advogado José Gerardo Grossi. A renúncia do tucano já havia sido confirmada mais cedo pela sua assessoria de imprensa. Alves afirmou haver sido comunicado previamente da decisão.

“Ele [Azeredo] ligou pouco tempo atrás antecipando a decisão e [disse que] vai dedicar a vida a defender a honra dele e a família”, disse Alves.

A renúncia acontece menos de duas semanas após o ex-governador mineiro ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por participação no "mensalão tucano". Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enfático ao dizer que Azeredo "participou ativamente" das decisões de sua campanha derrotada à reeleição em 1998. Segundo Janot, há provas suficientes para "afirmar com segurança" que o deputado participou da operação que "culminou no desvio de 3,5 milhões de reais, aproximadamente 9,3 milhões de reais em valores atuais". O procurador, que pediu 22 anos de prisão ao tucano, destacou também uma "complexa engenharia financeira" para o desvio de recursos públicos, o que sugere um "prévio ajuste entre os envolvidos".(Leia a íntegra do documento AQUI).

Eduardo Azeredo alega que não teve responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Segundo ele, os recursos desviados para as empresas de Marcos Valério, suspeitas de irrigarem o esquema, eram conduzidos por diretorias de estatais autônomas, com poder para realizar negócios e gerir o patrimônio.

Com a renúncia, Azeredo perde a prerrogativa do foro e não pode ser julgado pelo Supremo. "A jurisprudência que conheço entende que com a saída do mandato cessa o foro privilegiado. A questão não é pacífica em especial, a meu ver, se a renúncia é feita próxima ao julgamento para impedir sua realização. Teremos de aguardar decisão do STF a respeito", diz o jurista Pedro Estevam Serrano, colunista de CartaCapital.

A carta de Azeredo foi lida em Plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia a sessão. Em trecho da carta o deputado se diz inocente e nega ter participado de qualquer prática de lavagem de dinheiro ou outra conduta ilegal. Azeredo afirma ainda que preferiu renunciar a se submeter a processo de cassação.

“Não vou me sujeitar a execração pública nesta Casa, que está sujeita a pressões politicas. Minhas forças já se exaurem com sérios riscos a minha saúde. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado”, diz a carta. No texto, Azeredo escreve que deixa o parlamento para se dedicar à defesa da dua honra e liberdade. "Fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para assumir delitos cometidos pelos outros", diz.

O deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje, Bittar é suplente. Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Melles, que atualmente é secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. No lugar de João Bittar deve assumir Edmar Moreira (PR-MG).

Atuação na Câmara

Engenheiro mecânico e analista de sistemas, Eduardo Azeredo (65 anos) sempre foi filiado ao PSDB, partido do qual foi fundador e presidente da comissão executiva. Ele estava em seu primeiro mandato como deputado federal. Antes disso, foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (MG), governador de Minas Gerais e senador.

Na Câmara, Azeredo foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Em seu mandato no Senado, presidiu a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

 

Com informações da Agência Câmara