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"Delação premiada gerou reação em cadeia"

por Deutsche Welle publicado 01/04/2015 03h35
Paulo Roberto Galvão de Carvalho, procurador da Lava Jato, diz que delação gera mais benefícios do que custos para sociedade e que maior desafio no combate à corrupção é a impunidade
DW/Philipp Barth
Paulo Roberto Galvão de Carvalho

"Esperamos que a forma de atuar dos partidos políticos e a forma desses partidos se financiarem mudem", declarou Paulo Roberto Galvão de Carvalho, procurador da Lava Jato

Um dos procuradores da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, defendeu o procedimento das delações premiadas, afirmando que elas geraram uma reação em cadeia. "Pessoas que não tinham o menor receio de serem punidas começaram a tê-lo e resolveram aderir à delação", disse em entrevista à DW Brasil.

Ele rebateu críticas de que o procedimento seria imoral. "Imoral é alguém esconder da Justiça um grande esquema criminoso", afirmou. Segundo o procurador, a Lava Jato, força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, é a maior operação de combate à corrupção já executada no Brasil.

Carvalho disse que a operação já trouxe vários resultados, incluindo um valor de ressarcimento garantido de cerca de 500 milhões de reais, e disse esperar que ela tenha efeitos duradouros na política brasileira. "Esperamos que a forma de atuar dos partidos políticos e a forma desses partidos se financiarem mudem", declarou.

Ele disse ainda que o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal ataca o maior problema brasileiro: a impunidade. "A Operação Lava Jato já tem um ano e, em alguns casos, as pessoas continuaram a praticar crimes mesmo após do início da operação", comentou Carvalho, que atua na Procuradoria da República no Distrito Federal. "Então esse pacote anticorrupção tenta fortalecer também a legislação para diminuir as brechas que podem levar à impunidade."

DW Brasil: O Ministério Público Federal apresentou um conjunto de propostas de mudanças legislativas e judiciais para ajudar a combater a corrupção. O que dificulta hoje o combate à corrupção?

Paulo Roberto Galvão de Carvalho: Nós entendemos que é necessário criar mecanismos mais efetivos tanto para prevenir quanto para combater a corrupção. Nós propomos um conjunto de medidas que passa por três grandes pilares: a prevenção da corrupção com medidas educativas, quer dizer, a conscientização da população. Nós sabemos que o problema não é apenas de grandes autoridades e empresários, mas cultural também.

Há um segundo pilar, que é o da transparência e da existência de controles internos em toda a administração pública para evitar a corrupção. E, o último, o fortalecimento de medidas de investigação e de punição para, também, dar agilidade aos processos. Existem grandes e morosos processos que não chegam ao fim, porque o sistema judicial permite uma série de recursos e de desvios.

É muito dito que pessoas que têm poder econômico conseguem atrasar os processos indefinidamente. O que nós queremos com essas medidas é atacar esses três pilares para poder fazer com que esses tipos de casos não ocorram mais.

DW: Algumas pessoas dizem que o maior problema não está nas leis sobre corrupção, mas na má aplicação delas. A impunidade é de fato o maior problema?

PRGC: A impunidade é o maior problema que existe no Brasil. A Operação Lava Jato já tem um ano e, em alguns casos, as pessoas continuaram a praticar crimes mesmo depois do início da operação. Por que elas continuam a praticar crimes? Porque simplesmente não há receio nenhum de serem punidas e por se considerarem acima da lei. Então esse pacote anticorrupção tenta fortalecer também a legislação para diminuir as brechas que podem levar à impunidade.

DW: Como o senhor avalia, até aqui, os resultados e os efeitos da Operação Lava Jato?

PRGC: Essa operação é realmente a maior já ocorrida no Brasil no combate à corrupção. Nós temos com certeza mais de 70 prisões cumpridas, mais de 200 mandatos de busca cumpridos, são mais de 100 pessoas acusadas, 20 acusações formais formuladas até aqui, um valor de ressarcimento garantido de cerca de 500 milhões de reais, com um potencial de ressarcimento aos cofres públicos de alguns bilhões de reais. Então, até agora, essa operação é muito exitosa.

DW: Qual é a importância das delações premiadas no combate à corrupção e, especificamente, no caso da Operação Lava Jato?

PRGC: No caso da Operação Lava Jato, a colaboração premiada gerou uma reação em cadeia, porque a partir do primeiro momento em que alguém reconhece que havia um esquema e o pagamento de propina, nós passamos a ter mais provas em relação a outros envolvidos. Então essas pessoas que não tinham o menor receio de serem punidas, começaram a tê-lo e também resolveram aderir à delação premiada. Hoje já temos 12 acordos de delação premiada firmados, e isso veio como um efeito dominó. Para cada nova delação exigimos que a pessoa traga fatos e provas novas e, assim, conseguimos ampliar a visão sobre o esquema criminoso.

DW: Quais são os pré-requisitos para o fechamento de acordos de delação premiada? Outros acordos ainda poderão ser fechados em breve?

PRGC: Entendemos que a delação premiada acarreta um custo para a sociedade porque uma pessoa deixa de ser punida ou recebe uma punição menor. Por isso, ela tem que gerar um benefício para a sociedade que seja muito maior do que esse custo. Então exigimos, em primeiro lugar, que a pessoa venha e confesse todos seus crimes. Em segundo, que ela pague um montante grande a título de ressarcimento dos prejuízos que causou e, o mais importante, que ela seja útil para as investigações, quer dizer, que sua delação amplie as investigações por meio de novas provas sobre pessoas e esquemas. Isso porque a ideia por trás disso é que deixamos de pegar um peixe menor para poder pegar ou um peixe maior ou vários outros peixes.

DW: Há uma discussão sobre a inconstitucionalidade dos acordos de delação premiada ou sobre se as provas obtidas dessa maneira podem ser usadas num tribunal. Qual é a sua opinião sobre isso?

PRGC: Essa discussão me parece um pouco fora de contexto. Porque, em primeiro lugar, delação premiada tem previsão legal e está prevista em lei. Portanto, é lícita a sua utilização. Muitos dizem que a delação não seria ética porque seria um incentivo a uma pessoa delatar o seu próximo, e isso seria imoral. A nosso ver, imoral, na verdade, é alguém esconder da Justiça um grande esquema criminoso como esse apenas porque considera errado delatar um colega ou amigo de trabalho. Então, nesse ponto, é um argumento que não tem o menor cabimento.

Um segundo argumento que é dito de forma inverídica é que as pessoas que fazem delação são aquelas que estão presas e que, na verdade, a Justiça tem usado a prisão para fazer essas delações, o que também é totalmente inverídico. Dos 12 acordos de delação premiada, 10 ou 11 foram firmados com pessoas que não estavam presas. Nós não vemos nenhum risco na utilização desse instrumento, sem contar que ele é utilizado no mundo inteiro há muito tempo e reconhecido pelas cortes de direitos humanos.

DW: Quais efeitos o senhor acha que as acusações contra políticos terão sobre o comportamento futuro deles? A Lava Jato vai colaborar para tornar o meio político brasileiro menos corrupto?

PRGC: Esperamos que a Operação Lava Jato gere resultados para que a forma de atuar dos partidos políticos e a forma desses partidos se financiarem mudem. E que fique claro que esse financiamento não pode ser feito pela via do crime e do fornecimento de vantagens a empresários ou a quem quer seja.

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