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De Cureau a Mendes

por Wálter Maierovitch publicado 05/10/2010 11h33, última modificação 05/10/2010 20h16
Ministros do STF não podem ser investigados pelo CNJ, apesar de ser ele propagandeado como órgão de “controle externo da Magistratura Nacional”. Por Wálter Maierovitch
De Cureau a Mendes

Ministros do STF não podem ser investigados pelo CNJ, apesar de ser ele propagandeado como órgão de “controle externo da Magistratura Nacional”. Por Wálter Maierovitch

Na sociedade moderna não existe mais a categoria das “pessoas acima de qualquer suspeita”. O mito dos insuspeitos começou a ser desmontado pela Revolução Francesa e nem os ginastas que se dedicam aos exercícios santificantes difundidos por santo Inácio de Loyola ficam blindados.
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou saber da importância da transparência, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito. Em razão de reportagem de O Estado de S. Paulo, referente à negociação de seu genro advogado com o candidato Joaquim Roriz, que o impedia de votar no caso da Lei da Ficha Limpa, o ministro oficiou a presidência do STF. Postulou ampla investigação criminal e tudo foi direcionado ao procurador-geral da República, que tem o “múnus” de guardião da ordem jurídica e a titularidade da ação penal pública.

Britto, no caso, estava em situação confortável. No seu brilhante voto (era o relator no recurso apresentado por Roriz), defendeu a constitucionalidade e a imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa. Mas, por saber dos deveres implícitos à sua elevada função, pediu ampla apuração e abriu os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

No sistema brasileiro, um magistrado, como regra, fica sujeito ao poder correcional, disciplinar, das corregedorias dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando se cuida de infração criminal, cabe ao Ministério Público apurar e, conforme a sua opinião, promover a ação penal ou concluir pelo arquivamento. Essa regra comporta exceções. Os ministros do STF não podem ser investigados pelo CNJ, apesar de ser ele propagandeado como órgão de “controle externo da Magistratura Nacional”. Em referência ao ministro do STF, no Parlamento, pode-se abrir um processo de impeachment. Dado o foro privilegiado, cabe à Procuradoria-Geral da República as providências criminais.

Iniciativa igual e louvável como a de Britto não tomou o ministro Gilmar Mendes. Este, diante de reportagem da Folha de S.Paulo, com testemunhos de uma jornalista, Catia Seabra, e de um fotógrafo, Moacyr Lopes Júnior. O ministro Mendes – cujo índice de rejeição popular é pantagruélico –, limitou-se a negar a veracidade da reportagem.
A Folha informava sobre um telefonema do candidato José Serra a Mendes.

O móvel teria sido o julgamento, em sede de liminar, de uma ação direta de inconstitucionalidade voltada à suspensão da exigência de apresentação do título eleitoral para o exercício do direito de voto e, como alternativa, se permitir a apresentação de outro documento oficial, com fotografia. O próprio jornal incumbiu-se de revelar as fontes, ou seja, a repórter e o fotógrafo. Segundo o texto, o candidato Serra chamava Mendes de “meu presidente” e dela se afere haver feito pedido ao ministro para impedir o julgamento da pretensa liminar. Como Mendes, o candidato Serra negou ter telefonado ao ministro.
A procuradora eleitoral Sandra Cureau frisou que nenhuma providência investigatória seria tomada a respeito da dupla Mendes-Serra. Cureau não vislumbrou nenhuma gravidade no sucedido. Mais ainda, não enxergou ilícito algum e acreditou nas palavras de Mendes e Serra, a demonstrar que, a seu juí-zo, existem efetivamente pessoas acima de qualquer suspeita.

Para a revista CartaCapital, que se colocou à disposição da doutora Cureau e, em nome da transparência, ofereceu-se a abrir os seus sigilos fiscal e bancário, valeu até denúncia anônima, sem prova. A vox nullius impressionou Cureau com relação a CartaCapital. A reportagem da Folha, a grande repercussão pela gravidade e o abuso, e os testemunhos de uma repórter e um fotógrafo, não balançaram Cureau, por incrível que possa parecer. Talvez, a procuradora tenha de explicar melhor os seus diferentes critérios ao Conselho Nacional do Ministério Público, dado como órgão de controle correcional institucional e externo.

Pela suspeita levantada com a notícia, o STF estava pronto para julgar um pedido liminar referente ao exercício da cidadania ativa e se afirmava, na petição inicial da ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, o risco da exclusão de milhares de eleitores sem título eleitoral.

Com efeito. A quebra dos sigilos telefônicos de Mendes e Serra, com autorizações judiciais, forneceria a Cureau, de pronto, a certeza a respeito da efetivação do telefonema, que Mendes e Serra negam. Nem ouvir a jornalista Catia Seabra e o fotógrafo Moacyr Lopes Júnior ela quis.

Pano rápido. Num mesmo tribunal pode-se notar a abissal diferença entre o padrão ético de Ayres Britto, que quer apuração plena no caso do genro, e Mendes, que se acha acima de qualquer suspeita, como Serra.

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