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Direitos Trabalhistas

Cunha, Fiesp e Globo bancam terceirização na Câmara

por André Barrocal publicado 24/04/2015 03h30, última modificação 24/04/2015 14h51
Ambições de Eduardo Cunha, lobby patronal e noticiário simpático explicam aprovação. Vitória de Pirro?
Reprodução
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A Fiesp pagou inserções na TV para seu presidente Paulo Skaff, filiado ao PMDB, defender a terceirização

Sob a batuta de Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados liquidou a aprovação da Lei da Terceirização na quarta-feira 22 e mandou o projeto ao Senado. Apertado, o resultado de 230 votos a 203 foi bem diferente do placar folgado (324 a 137) da primeira apreciação, no dia 8. Não havia mais, porém, o medo da reação popular visto no dia 15, motivo do adiamento da votação naquela oportunidade. O que teria levado a uma segunda reviravolta? Pelo que se ouve na Câmara, uma combinação de lobby patronal, cobertura simpática da lei pela mídia e um esforço de Cunha de evitar a todo custo o risco de derrota.

Às vésperas da quarta-feira 22, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) levou ao ar nos principais canais de tevê uma propaganda a favor da lei. No vídeo, pessoas a se declararem terceirizadas diziam ser a lei necessária para garantir-lhes direitos trabalhistas. O presidente da entidade, Paulo Skaf, aparecia dizendo que o projeto era importante para os trabalhadores, antes mesmo de afirmar que também era para os empresários. Um vídeo de teor parecido circulou pela internet por obra da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades também foram a campo pessoalmente. Após Skaf baixar na Câmara duas semanas seguidas, no dia da votação final foi a vez de diretores da CNI percorrerem gabinetes. Embora o Palácio do Planalto tenha oficialmente se omitido no debate da lei, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), trabalhou contra o projeto e, vencido, apontou a atuação patronal como decisiva. “A Fiesp, a CNI e a CNA (confederação dos ruralistas) enquadraram o PSDB”, disse. Sem o voto dos tucanos, que na semana anterior pareciam hesitantes, o projeto teria sido arquivado.

Não foi só a publicidade patronal a tentar criar um clima mais confortável na opinião pública para os deputados dispostos a aprovar a lei. No dia da votação final, o diretor do instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, estava na Câmara a acompanhar a polêmica. Para ele, o noticiário da Rede Globo foi fundamental para se entender o desfecho do caso.

No dia 15, quando a Câmara fraquejara, o Jornal Nacional difundira uma reportagem de 4 minutos de teor favorável à lei. Dos quatro entrevistados, só um era contra, o presidente da CUT, Vagner Freitas. Os outros eram a favor: Paulinho, ex-presidente da Força Sindical, e os economistas Hélio Zylberstajn e José Pastore. No dia 22, o telejornal dedicou mais 3 minutos ao tema. De novo, havia só uma voz contra, a de Freitas, e três a favor: Zylberstajn, Pastore e o presidente da Força, Miguel Torres.

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Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em ato pelo impeachment

Um deputado que apoiou Cunha na eleição para a presidência da Câmara conta que o peemedebista também tratou de enquadrar, ele mesmo, alguns partidos que haviam claudicado dias antes, a exemplo do PSDB e do PSD. Segundo ele, Cunha passou a encarar a Lei da Terceirização como uma questão de honra. Um teste sobre seu poder na Casa. O vencedor – ou o perdedor – não seria o projeto, mas ele mesmo, Cunha. Um abalo incompatível com suas ambições.

O triunfo pode, no entanto, ter sido de Pirro. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem repetido que ali o projeto não será votado nem com pressa, nem com dispositivos prejudiciais aos trabalhadores. Cogita até deixar o texto na gaveta. Os líderes dos dois maiores partidos do Senado, PT e PMDB, avisaram nesta quinta-feira 23 que não aceitam a terceirização ampla, geral e irrestrita patrocinada por Cunha.

Além disso, o placar apertado na votação final entre os deputados deixou Dilma Rousseff mais à vontade para eventualmente vetar o projeto no futuro. Se vetar, a Câmara precisará de 308 votos para derrubar o veto, número difícil de ser alcançado com 203 deputados tendo votado contra a lei.

Até aqui, a presidenta tem evitado comentar a hipótese de veto. No Palácio do Planalto, o que se comenta é que Dilma não quer se indispor com o empresariado em um momento em que conta com o capital privado para reativar a economia.