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Política

Crise deixa reforma política ainda mais distante

por Deutsche Welle publicado 16/03/2015 04h05
Com o governo enfraquecido e sem apoio no Congresso, há poucas chances de mudanças significativas na legislação política e eleitoral
Oswaldo Corneti / Fotos Públicas
Santinhos na rua

Santinhos de vários candidatos em locais de votação em São Paulo, em outubro. A reforma não deve chegar

Por Marina Estarque

Em meio às repercussões da Operação Lava Jato e num cenário de crise econômica, o Senado começou a votar propostas da reforma política, e a Câmara dos Deputados organiza audiências públicas sobre o tema. Entretanto, com o governo federal fragilizado e em confronto com a base aliada, especialistas estão céticos diante da possibilidade de que mudanças realmente significativas sejam aprovadas.

"A reforma política não vai dar em nada. Eu acho que muita pouca coisa vai ser aprovada, justamente porque não há consenso", afirma o cientista político Cláudio Couto, da FGV.

Nesta semana, a pauta do plenário do Senado prevê a discussão de três propostas de emendas à Constituição, que alterariam a legislação política e eleitoral. Elas dizem respeito à proibição de coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores; novos critérios para a criação de partidos políticos; e a desincompatibilização de presidente, governador e prefeito que queiram disputar a reeleição.

Na terça-feira 3, o Senado aprovou regras mais rígidas para a criação e fusão de partidos. O projeto de lei, que seguiu para sanção presidencial, impede que duas siglas se unam antes de completarem cinco anos de existência. Além disso, estabelece que, para a criação de uma nova legenda, serão aceitas somente assinaturas de eleitores não filiados a partidos políticos. "Na prática, já estamos fazendo a reforma política", afirmou o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), dois dias após a aprovação.

Para os estudiosos, no entanto, essas propostas não terão um grande impacto no sistema político e eleitoral. "São medidas muito pequenas no conjunto. Corremos o risco de passar um monte de coisa pingada, que mais piora do que melhora o sistema político. E essas leis são votadas sem que a sociedade participe da discussão", diz o professor de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro.

Para Couto, é até melhor que um grande pacote de leis não seja aprovado. “Uma reforma no atacado pode ter um efeito de desorganização do sistema. É muito melhor mudanças paulatinas e gradativas, que vão aprimorando alguns pontos do sistema político”, afirma o professor.

Os estudiosos ressaltam que as grandes questões da reforma política estão relacionadas à forma de ocupação dos cargos proporcionais no legislativo e ao financiamento das campanhas. E alterações nesses dois pontos são extremamente polêmicas e improváveis, afirmam.

"Nunca nenhum governo conseguiu passar uma reforma política grande justamente por essa visão conflituosa. As forças principais, como PT, PSDB e PMDB, têm opiniões muito diferentes sobre esses temas", explica o professor de ciência política Valeriano Costa, da Unicamp.

Uma reforma política normalmente passa por propostas de emenda constitucional, que necessitam de aprovação por ampla maioria no Senado e na Câmara. A tarefa se torna ainda mais difícil quando o governo está fragilizado, enfrentando rebeliões na própria base aliada. "Qualquer projeto do governo nesse momento é um projeto fraco no Congresso. A tendência é que votem tudo contra o Planalto, mesmo se a proposta interessar aos deputados e aos senadores", aponta Ribeiro.

A reforma política – chamada pela presidente Dilma Rousseff de "a mãe de todas as reformas" – foi umas das principais bandeiras da campanha eleitoral do PT. A então candidata à Presidência dizia ser favorável às eleições proporcionais em dois turnos, à paridade entre homens e mulheres nas candidaturas, e ao fim das coligações proporcionais e do financiamento empresarial de campanha.

Entretanto, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do partido aliado do governo, o PMDB, já se posicionaram contra algumas dessas medidas. "O mais surpreendente é que a proposta de reforma política do vice-presidente é totalmente oposta à da presidenta. Não é que ele não possa ter uma opinião diferente, mas, em condições normais, ele não se manifestaria", diz Ribeiro.

Para os especialistas, o governo não consegue controlar a reforma e corre o risco de ver aprovadas mudanças contrárias aos seus interesses. "A esquerda levantou a bola para a direita chutar. A questão está sendo pautada por demanda do PT, mas tem forte chance de que se passe uma reforma mais conservadora", diz Ribeiro.

Para Costa, o governo tentou usar a reforma como um fator de mobilização, mas, depois, claramente perdeu o controle da agenda política.

Segundo alguns especialistas, a reforma política foi usada como discurso eleitoral, cujo objetivo era convencer o eleitorado de que o governo se preocupa com a melhoria das instituições e as relações políticas. "É um bordão sem muito conteúdo, não é uma prioridade real", defende Couto.

Para ele, a demanda por uma reforma reflete uma insatisfação genérica dos eleitores com o sistema. "As pessoas pensam que alguma mudança é necessária, mas não sabem dizer qual. Por isso ficamos nessa discussão interminável da reforma política, que vira a solução para quase tudo, da unha encravada ao aquecimento global", diz.

A falta de clareza das propostas também dificulta a mobilização social em torno do tema. Os especialistas também são descrentes de que uma pressão popular possa empurrar pontos mais polêmicos da reforma, como alterações no financiamento de campanha e eleição de representantes do legislativo.

Apesar disso, acreditam que a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outras entidades, é a que tem mais chances de prosperar.

"Os partidos não têm um grande interesse em mudar o sistema atual. Quando a atenção é desviada para um outro tema, o Congresso rapidamente senta em cima da reforma política. Tudo é justificativa para deixá-la em segundo plano. Por isso é preciso ter mobilização da sociedade civil organizada, para colocar o tema na agenda de votação", ressalta Costa.

Ele lembra o caso da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada sob forte pressão social. "Mas era uma medida só, bem mais fácil de entender do que a reforma política. Por isso acho difícil que dê certo", diz Costa.

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