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Política

Violência contra a mulher

CPMI aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

por Agência Brasil publicado 05/07/2013 13h50
Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei. Intenção é que o feminicídio seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio
Marcelo Camargo/ABr
Mulher

O documento final foi entregue pelos membros da Comissão ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Karine Melo*

Brasília - A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou nesta quinta-feira 5 por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado na quinta-feira, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Durante a apresentação do relatório, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) pediu que fosse incluído o caso da radialista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Lana Micol Cirino Fonseca, assassinada no dia 26 de maio. Ela era coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, em Tabatinga (AM). O principal suspeito de ser o mandante do crime é Edimar Nogueira Ribeiro, ex-marido de Lana, que está preso.

Ela estava na casa do namorado, Alan Bonfim Barros, com a filha mais nova, de 7 anos, quando foi baleada. Os três tomavam banho de piscina em frente ao portão da casa, quando dois homens se aproximaram em uma moto, atiraram e fugiram. Alan tentou socorrê-la, mas, ao chegar ao hospital da cidade, Lana já estava sem vida. Ela também deixou um filho de 11 anos.

"Nós entendemos que é um caso emblemático. Além de ela dirigir a Rádio Nacional, ela era uma pessoa pública lá. O município de Tabatinga é muito violento, há dois anos a Força Nacional está lá e não consegue sair. Acho que é um caso típico do que acontece com as mulheres todos os dias no Brasil inteiro, em municípios pequenos e principalmente nos grandes: os assassinatos acontecem e a impunidade impera. São crimes que ocorrem com a mulher simplesmente, porque ela é mulher e os homens acham que podem fazer com elas o que quiserem, inclusive matar", disse a senadora.

A relatora, senadora Ana Rita, apontou que vários casos de violência contra a mulher foram relatados no documento final da CPMI. E o caso da radialista deve ser incluído, por ser emblemático. "Acredito que, de um modo geral, quando as mulheres são assassinadas têm algo em comum. São mulheres que procuram ajuda e não conseguem ou quando conseguem não é no tempo certo, e elas acabam assassinadas. E do outro lado, são homens machistas que têm a certeza da impunidade".

*Publicado originalmente em Agência Brasil.