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Maioridade Penal

Os deputados que aprovaram a redução da maioridade penal em comissão

por Redação — publicado 18/06/2015 11h40, última modificação 18/06/2015 20h21
A proposta foi aprovada na Comissão Especial por 21 votos contra 6; agora, segue para votação no plenário da Câmara, marcada para o dia 30
Lula Marques/ Agência PT
Comissão da Maioridade Penal

Deputados comemoram a aprovação do parecer sobre a PEC 171/93

Após muita confusão e pouca discussão, a Comissão Especial da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira 17, a redução da idade penal de 18 para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos. Por ser uma alteração à Constituição, a proposta (PEC 171/93) ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado para passar a valer. A primeira votação com todos os deputados deverá acontecer no dia 30.

A aprovação da PEC 171 já era esperada. Desde o início, a comissão especial sobre o tema foi composta majoritariamente por membros da 'bancada da bala', formada por políticos ligados à indústria de armas, como ex-policiais e militares, que apoiam a redução da maioridade penal como forma de combate ao crime.

Além disso, os partidos selaram um acordo esta semana em busca de um meio-termo sobre a questão. Na terça-feira 16, diante da iminência de derrota na comissão, o governo Dilma, que é contra a redução, decidiu ceder e anunciou seu apoio à proposta do senador José Serra (PSDB-SP). 

A proposta do senador tucano prevê o aumento do tempo máximo de internação de jovens para oito anos, em caso de crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Hoje, o tempo máximo de permanência de jovens em regime fechado é de três anos.

Confira a seguir como votou cada deputado da comissão:

 Relatório de votação Comissão Especial Maioridade Penal

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