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Compra de caças para FAB e novo ministro do STF: pendências que Lula deixou para Dilma

por Sul 21 — publicado 03/01/2011 15h30, última modificação 03/01/2011 17h51
Dilma começa efetivamente o seu governo nesta segunda-feira (3), tendo de pensar em como resolver algumas questões herdadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que podem ser desconfortáveis para a presidenta


Por Igor Natusch*

Dilma começa efetivamente o seu governo nesta segunda-feira (3), tendo de pensar em como resolver algumas questões herdadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que podem ser desconfortáveis para a presidenta. As principais pendências, que deverão se arrastar pelos primeiros meses de 2011, envolvem a compra de aeronaves pela Força Aérea Brasileira (FAB), em concorrida licitação entre empresas da França, Suécia e EUA, e a nomeação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), posto que se encontra vago desde agosto de 2010. Além disso, Dilma Rousseff precisará lidar com os reflexos da decisão de Lula de não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua, por quatro assasinatos.

Compra dos caças

A aquisição de caças para a FAB, prevista para logo depois das eleições presidenciais, foi adiada por tempo indeterminado e só ocorrerá no primeiro semestre deste ano. A licitação, orçada em pelo menos US$ 6 bilhões, envolve três concorrentes: a francesa Dassault, que fabrica os caças Rafale; a Saab, da Suécia, responsável pelos Gripen NG; e a norte-americana Boeing, dos caças F-18. A decisão envolve certa pressa, já que a FAB pretende em breve desativar as aeronaves que são utilizadas atualmente.

O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o protelamento da decisão sobre os caças foi uma decisão estratégica de Lula, que não quis se comprometer com o jogo de interesses envolvendo a negociação. De qualquer modo, Fleischer acredita que a decisão de Dilma pode ocorrer ainda em janeiro — e deve ser a favor dos caças Rafale, da França. “O caça sueco (Gripen NG) é um protótipo ainda, não voou, nunca foi testado”, afirma. O caça norte-americano F-18, por sua vez, viria com uma série de reservas tecnológicas, sem contar o “gosto amargo” que, segundo Fleischer, restou do embargo dos EUA à venda dos aviões Super Tucanos, da Embraer, à Venezuela, em 2006.

Roberto Godoy, jornalista e especialista na área de armamentos, vê a demora na definição de compra dos Rafale como um “gelo” aplicado por Lula no presidente da França, Nicolas Sarkozy. Segundo ele, Lula “não engoliu” a posição adotada pelo governo francês em questões como a relação diplomática com o Irã e o pleito brasileiro de ocupar o Conselho de Segurança da ONU. E aponta outros elementos que sustentariam essa leitura. “A inauguração da ponte Brasil-Guiana estava marcada para dezembro, e o Sarkozy viria para o evento. A ponte não saiu, e o presidente francês não veio”, lembra Godoy.

O jornalista acredita que a decisão não deve se arrastar por muito mais tempo. “Não é uma concorrência, e sim um processo de escolha. O Brasil quer ter acesso à tecnologia, para poder investir não só em caças, mas no sistema aeroespacial como um todo. Dos contratos oferecidos, só o francês propõe transferência de tecnologia sem restrições”, afirma Godoy. “Caso o Brasil estivesse sob ameaça estrangeira, a escolha natural seria o F-18 (dos EUA), que é um caça espetacular. A transferência de tecnologia, em um caso assim, não seria a preocupação principal. Mas a situação não é essa, então a escolha deve cair no Rafale, que também é um caça muito bom”.

“Essa questão dos caças tem se arrastado há muito tempo”, diz Rudolfo Lago, do site Congresso em Foco. Ele acredita que existe um “lobby muito grande” envolvendo a aquisição dos aviões, até pelos elevados valores que o negócio implica. Por isso, ao contrário de Roberto Godoy, Rudolfo Lago não se surpreenderia se a questão seguir se arrastando ainda por algum tempo. “Dilma terá que lidar com pressões muito violentas. A tendência é que haja a opção pelos Rafale, mas os interesses envolvendo os caças suecos e norte-americanos seguem atuando”.

Ministro do STF

Outra situação que ficou a cargo de Dilma Rousseff refere-se à nomeação do 11º ministro do Superior Tribunal Federal (STF), cadeira que se encontra vaga desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do ano passado. Com isso, o Supremo está, há mais de quatro meses, com apenas 10 ministros, o que gera a embaraçosa possibilidade de empates, como o que complicou a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa, em outubro.

Na leitura de David Fleischer, da UnB, Lula adiou a escolha do 11º ministro para evitar consequências desagradáveis, como a escolha de um nome que pudesse desempatar a votação da Lei da Ficha Limpa de forma contrária a sua aplicação imediata. Agora, a futura presidente tem mais tempo para avaliar a decisão, já que o nome precisa passar por uma sabatina do Senado, que só volta do recesso no mês de fevereiro. “Dilma terá tempo para pedir orientações a seu Ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), ao Márcio Thomaz Bastos (ex-ministro da Justiça) e a líderes políticos do PT”, comenta.

Rudolfo Lago, jornalista do Congresso em Foco, questiona os critérios que levaram Lula a adiar a decisão. “O presidente alegou que não queria tomar uma decisão em pleno processo eleitoral, mas isso acabou gerando ainda mais problemas”, critica. Trata-se, na visão de Lago, de uma escolha que se tornou delicada para Dilma, já que pode ter reflexos até no julgamento da Lei de Ficha Limpa. Segundo ele, existe uma ressalva na decisão tomada no caso do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que abre a possibilidade de que o voto do 11º ministro do STF possa reformar a decisão atual, que leva em conta o julgamento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Existe a chance do novo ministro provocar até mesmo uma reviravolta na questão da Ficha Limpa”, garante o jornalista.

Hipótese, porém, descartada com firmeza pelo advogado eleitoralista gaúcho Marco Aurélio Costa Moreira Oliveira. “Essa possibilidade não existe mais. Uma vez proclamada pelo presidente (do STF), a decisão é irremovível”, assegura Oliveira. Para o advogado, a ausência de um ministro prejudica muito a ordem jurídica brasileira. “Em um processo criminal, o empate favorece o réu. Mas, quando a questão é constitucional ou institucional, gera-se um impasse. A reposição tinha que ter sido imediata, o Supremo não pode ficar apenas com 10 ministros”, explica.

Marco Aurélio Costa Moreira Oliveira acredita que faltou um pouco de “jogo político” ao STF, já que poderia ter evitado o desgaste de votar uma lei tão importante quanto a da Ficha Limpa em uma situação que poderia resultar — como resultou — no empate. Mas acredita que, caso haja uma mobilização da Presidência e do Senado, o nome para a cadeira vazia pode surgir ainda no mês de março. “Se houver interesse de todos os envolvidos, o processo entre a indicação e a nomeação pode ser feito em pouco mais de uma semana”, garante. “O problema é que, muitas vezes, o parlamento acaba adotando um ritmo bastante lento para algumas decisões”.

Caso Battisti pode se arrastar

Por fim, com a decisão do presidente Lula, tomada no ultimo dia de 2010, de não extraditar o ativista polítco Cesare Battisti, que permanecerá no Brasil como imigrante, ficou para Dilma enfrentar a reação do governo italiano. Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos cometidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Mesmo que o STF tenha autorizado a extradição, a Advocaia-Geral da União (AGU) recomendou — e Lula aceitou — que a extradição fosse negada, alegando que sua situação poderia se “agravar”, caso ele voltasse à custódia do governo da Itália. Cesare Battisti está preso no Brasil desde 2007, aguardando o julgamento de seu processo de extradição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso, já anunciou que Battisti ficará preso até fevereiro, quando acaba o recesso do Supremo e o STF receberá o despacho de Lula. Caberá a Dilma negociar com as autoridades italianas que chamaram de volta ao país o seu representante no Brasil, o embaixador Gherardo La Francesca.

*Matéria publicada originalmente no Sul 21