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Política

Rosa dos Ventos

Como sempre, faltam provas

por Mauricio Dias publicado 16/09/2011 09h03, última modificação 18/09/2011 10h14
Em sua defesa, Roberto Jefferson reitera 'mensalão', mas diz que o seu PTB era da base e não precisaria ser cooptado

Foi encerrada, dia 8 de setembro, a penúltima etapa desse tortuoso episódio do esquema de compra de votos de parlamentares, batizado de “mensalão”, que, em 2005, deu munição à oposição para tentar o impeachment do então presidente Lula.

Após as alegações finais dos réus, apresentadas até a data-limite de 8 de setembro, resta agora o voto de Joaquim Barbosa, relator do processo, e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Há previsão de que isso ocorra no primeiro semestre de 2012.

O ministro Joaquim Barbosa tem uma batata quente nas mãos. Advogados de defesa dos dois principais atores desse processo, os ex-deputados Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil na ocasião, perguntam pelas provas capazes de sustentar o discurso da acusação de que o “mensalão” existiu. Eles garantem que não encontraram.

A defesa de Jefferson tem mais de 1,6 mil páginas. Nelas, ele reitera a denúncia do pagamento, em troca de voto, a parlamentares de partidos da base aliada. Exceto para o PTB, porque o partido não precisaria ser cooptado, “pois fazia parte da base aliada”. Se o argumento valer para Francisco, deve valer para Chico.

Foram denunciados nove parlamentares da base aliada e, estranhamente, um integrante da oposição, além de seis do PT. Por que esse grupo de petistas e aliados teria de ser cooptado?

Jefferson responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No segundo caso, a defesa puxa o tapete da Procuradoria-Geral da República: “Se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao defendente que se empenhou no seu branqueamento ou lavagem?”

Os advogados sustentam que “o acordo político para as eleições municipais de 2004 envolveu doação financeira” do PT para o PTB “da ordem de 20 milhões de reais”. Eles alegam que “é recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei”.

Alegam, mas também não provam: “A origem desses recursos, em sua integralidade, ainda não foi identificada” e as acusações de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (PGR), segundo eles, “são claramente improcedentes e destituídas de fundamento fático”.

A ausência de fatos é o problema. Muito pouco da acusação vai além do palavrório, derramado em mais de 45 mil páginas.

Seria a falta de fatos que teria levado a PGR, conforme a página 6 das alegações finais reveladas pelos advogados de José Dirceu, a um apelo patético ao STF: puna-se o ex-ministro para servir de exemplo?

O argumento é desqualificante. Mas não é o único apontado nas 162 páginas construídas para a defesa de Dirceu.

A denúncia garante que o núcleo central da quadrilha supostamente chefiada por Dirceu “firmou acordo com Roberto Jefferson, em 2004, para que este, mediante recebimento de dinheiro, votasse a favor do governo, em 2003, nas reformas da Previdência e tributária”.

A PGR comete mais um erro gritante na folha 2, item número 2, quando afirma que o STF também recebeu denúncias contra Dirceu por “crime de peculato”. Essa acusação foi rejeitada pelo Supremo em 2010.

Talvez o trabalho da acusação pudesse ser simplificado se o procurador-geral tivesse desistido da tese de “formação de quadrilha”, de grande efeito histriônico e nenhuma consistência, e procurasse provar um crime mais óbvio: formação de caixa 2 com dinheiro de origem ilícita para atender aos objetivos eleitorais do PT e aliados.

Andante Mosso
Notas sobre os principais acontecimentos da semana

Armata Brancaleone

Para fazer frente ao contra-ataque de traficantes, o Exército levou blindados, mais 200homens e intensificou o patrulhamento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Os soldados usam coletes à prova de balas – há informações de que muitos estão fora do prazo de validade – e movimentam-se sem capacetes balísticos porque não há essa proteção para todos. Uma parte usa boné azul, no qual se vê ostensivamente a propaganda do governo estadual.

Tal boné não protege a cabeça nem das espingardas de chumbinho.

Chumbo grosso I

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ameaçado de continuar a exercer o controle externo dos tribunais.

Na tarde do dia 29 de agosto, 15 integrantes do conselho se reuniram, reservadamente, para discutir a proposta do vice-presidente da Associação
dos Magistrados Brasileiros
(AMB) e conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz.

Ele propõe a amputação do poder do CNJ para julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes.

Há quem veja as impressões digitais do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, nessa história.

Chumbo grosso II

A medida é violentamente combatida por Ophir Cavalcante, presidente da OAB.

“Quem tem medo do CNJ são aqueles magistrados que, efetivamente, fazem dos seus tribunais uma extensão de seus interesses privados e um balcão de negócios”, denuncia.

Ele amplia a acusação, gravíssima para a imagem da Justiça, quando afirma que as corregedorias continuam a ser órgãos “meramente corporativos” e que apuram “para inglês ver, principalmente quando se trata de infrações éticas dos próprios integrantes dos tribunais”.

Dilma sob pressão

No afã de impor temas na agenda de Dilma Rousseff, criaram a ideia de que ela faria uma faxina na corrupção.

Quando a presidenta nega a faxina, dizem que ela recuou.

Com a demissão do ministro do Turismo, Pedro Novais, dirão que ela recuou do recuo.

Faxina é nostalgia moralista da vassoura de Jânio Quadros.

Bandalha fardada

Portaria sigilosa de número 293, de 8 de setembro, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, designa um subprocurador-geral e uma procuradora do Rio de Janeiro para acompanhar os Inquéritos Policiais Militares de que tratam “ofícios reservados” de 10 de agosto.

Há uma explicação singela para tantos cuidados.

A indicação de um subprocurador que só atua no Superior Tribunal Militar e os “ofícios reservados” significa que os investigados são generais.

Permite deduzir, também, que se trata da bandalheira ocorrida nas licitações entre o DEC (Exército) e o Dnit (Ministério dos Transportes).

Punições municipais

Há registros oficiais do aumento de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral sobre prefeitos, vices e vereadores (tabelas).

Impressionam as cassações de eleitos em 2008, com dados de abril de 2009 de processos que ainda estavam em curso: 238 prefeitos e vices. Ou seja, 53,52% do total de punições aplicadas desde 2000.

O porcentual vai a 57,48% no caso de vereadores.

O número de punições em 2000 (15) chegou a 119 em 2008.

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