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Política

Direitos Humanos e Minorias

Comissão de Feliciano aprova plebiscito sobre casamento gay

por Redação — publicado 20/11/2013 20h06, última modificação 20/11/2013 20h12
Caso o projeto seja aprovado, a maioria da população poderá dar o seu aval ao direito de uma minoria
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Presidente da Câmara, Marco Feliciano, comandou as aprovações nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira 20 a realização de um plebiscito para consultar a opinião da população sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto é considerado uma derrota para o movimento gay, já que, na prática, permite que a maioria da população dê o seu aval (ou não, o que é mais provável) ao direito de uma minoria.

Na mesma sessão, a comissão decidiu também suspender uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu caminho para o casamento gay.

Aprovado pelo relator, o deputado evangélico Marcos Rogério (PDT-RO), o projeto do plebiscito segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, vai ao plenário e, depois, para o Senado.

De acordo com o texto, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR), a consulta seria feita durante as eleições seguintes à possível aprovação do projeto - ou seja, será aplicada na disputa de 2014 caso seja aprovada antes disso. A pergunta a ser feita é: "Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?"

Pouco depois, foi aprovado um segundo projeto, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que suspende a decisão do CNJ que abriu espaço para os cartórios aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo e a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento.

O documento visa à efetivação da decisão tomada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a união estável homoafetiva.

"A resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo", disse o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), relator da proposta. O projeto também deverá ser examinado pela CCJ antes de seguir para plenário.

 

Com informações da Agência Câmara