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Verdade ou meia-verdade?

por Clara Roman — publicado 20/09/2011 14h14, última modificação 22/09/2011 10h43
Em evento na USP, deputada Luiza Erundina e o filósofo Vladimir Safatle argumentam que a ditadura no Brasil ainda não acabou completamente

Em regime de urgência urgentíssima, o projeto que institui a Comissão da Verdade no Brasil deve ser aprovado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. Sem passar por Comissões Parlamentares, o comitê para discutir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar responde à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2009 por não ter esclarecido violações ocorridas nesse período, como a guerrilha do Araguaia.

Mas, se aprovada da maneira como foi formulada, essa Comissão corre o risco de se tornar um teatro “para inglês ver”. Enquanto a decisão se aproxima, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) trava uma luta para reverter o quadro, mas assume que se sente solitária na Câmara. Segundo a deputada, que encabeça o processo junto aos familiares, a Comissão não terá condições materiais para efetivamente revisar os episódios e violações da ditadura militar. A deputada participou do evento “Quanta verdade o Brasil suporta?” para discutir a efetividade e implantação dessa Comissão. Organizado pelo departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e patrocinado pela editora Boitempo, o evento discute a validade da Comissão da Verdade nos dias 19 e 20 de setembro, a partir das 16h.

Serão sete membros a avaliar a documentação com dataestendida de 1946 a 1988, ao invés de cobrir somente o período da ditadura militar, de 1964 a 1985. Não haverá autonomia orçamentária e nem transparência. As verbas para a realização das viagens e demandas exigidas por um trabalho dessa complexidade dependerão da Casa Civil. Os trabalhos das Comissão não serão expostos ao público. “Para a gente resolver as questões, a Comissão tem que ser escancarada”, afirma a deputada. O resultado final serão apenas recomendações, sem que a Justiça seja envolvida no processo.

Erundina comenta que, junto com Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi escolhida para presidir uma Comissão Especial para analisar o projeto. No entanto, os trabalhos ficaram quase dois anos parados, sem que mudanças fossem discutidas. E agora, prestes a completar o prazo estebelecido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para cumprir a sentença, a Câmara colocou o projeto em regime de urgência, pulando etapas de discussão. Nem mesmo a Comissão de Contituição, Justiça e Cidadania avaliou a proposta.

Segundo o filósofo Vladimir Safatle, outro participante do evento, as consequências da implantação dessa Comissão no modelo previsto serão trágicas para a memória brasileira. Isso porque, liquidados os trabalhos, estarão enterradas as possibilidades para o País rever sua história. O assunto se dará por encerrado, impossibilitando resgates futuros.

Para Safatle, características próprias da ditadura militar brasileira – responsáveis pelo apelido “ditabranda” – conferem ao regime um aspecto ainda mais cruel. Ao contrário de vizinhos latino-americanos como Chile e Argentina cujos governos militares quebraram completamente com as instituições legais, a ditadura brasileira rompeu com a legalidade para depois travestir-se de um aspecto lícito. Além disso, não havia apenas um centro decisório – as arbitrariedades eram dispersas em vários órgãos. Processo que o filósofo denominou de contradição organizada, presente nos piores governos totalitários, como no nazismo na Alemanha.  “Você nunca sabe quando a lei vai cair em você”, diz ele. “O Brasil levou isso ao seu extremo."

Enquanto no Chile, Argentina e Uruguai foi necessária uma nova quebra para regressar à legalidade, no Brasil, a democracia voltou capenga, aos poucos, mantendo tradições do regime militar. “Os atores não desapareceram por completo”, diz Safatle. E continuam por aí, ocupando cargos decisórios, dirigindo empresas. É por isso, diz ele, que não conseguimos aprovar uma verdadeira Comissão da Verdade. Resquícios da ditadura ainda estão presentes. Um exemplo disso é a Polícia Militar, uma das mais violentas do mundo e responsável por torturar no período democrático mais pessoas que durante todo o governo militar.

O discurso de Erundina vai na mesma linha. “A redemocratização está

inacabada. Temos de passar o Brasil a limpo”, oferece ela. Para a deputada, os trabalhos estão travados pelo que chamou de dogma da governabilidade. Segundo ela, o governo possui uma base de sustentação heterodoxa, submetida a jogos de poder e negociação de cargos. “Qualquer problema nessa relação é visto como grave e deve ser evitado”, pontua Erundina. Em entrevista a CartaCapital, Erundina apontou áreas do setor militar e da própria base aliada do governo como responsáveis por grande parte da pressão que recai sobre Dilma Roussef para a aprovação de uma comissão infrutífera.

Essas pressões fizeram com que a “comissão da meia-verdade” fosse colocada em pauta de votação às pressas. Erundina já afirmou que fará voto declaratório em favor da Comissão. Mesmo com todos os defeitos, diz ela, ainda é melhor que seja aprovada como está. Ainda que ineficaz, a criação do comitê manterá a discussão em debate durante seus dois anos de duração.

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