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Política

Licitações e Itaquerão

Com solavancos, projetos polêmicos avançam

por Redação Carta Capital — publicado 29/06/2011 20h51, última modificação 30/06/2011 12h18
Regime Diferenciado de Contratações e isenção fiscal ao Itaquerão são aprovados, apesar de críticas

Algumas das decisões mais polêmicas sobre a organização da Copa do Mundo de 2014 tiveram definições nesta semana, apesar da saraivada de dúvidas e críticas que pairam sobre os temas. Primeiro, na terça-feira 28, a Câmara dos Deputados aprovou o novo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), projeto de lei que flexibiliza pontos para licitações envolvendo obras da Copa do Mundo. Na quarta-feira 29, a Câmara Municipal de São Paulo deu aval para a isenção fiscal na ordem de 420 milhões de reais no projeto de construção do estádio Itaquerão pelo Corinthians, na Zona Leste da capital paulista.

RDC: governo ajustou mudanças para votação
Foi sob protestos dos parlamentares de oposição que a bancada governista conseguiu aprovar a medida provisória (MP) que garante o Regime Diferenciado de Contratações. A MP agora deve ser votada no Senado em até duas semanas. Chamado de RDC, o projeto de lei determina mudanças nas licitações de obras envolvidas com a Copa do Mundo de 2014.

Entre os pontos principais dela estão a manutenção do sigilo sobre o orçamento prévio do governo a ser investido nas obras. O argumento da presidenta Dilma Roussef, propagado pelo ministro dos Esportes Orlando Silva, é de que a estratégia de não revelar o orçamento inicial evita conluios entre os concorrentes. “No processo de definição de preço, o governo vai ter o seu, e ele não será revelado para que não haja combinação entre os contratantes. A empresa que oferecer o preço mais baixo e mais próximo ao do governo será contratada”, disse Silva.

Dois pontos foram os principais alvos de críticas. Primeiro, o governo incluiu um trecho que garante acesso permanente às licitações aos orgãos fiscalizadores - Tribunal de Contas da União e Ministério Público, sobretudo. Segundo, eliminou o trecho que garantia superpoderes aos membros da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e da COI (Comitê Olímpico Internacional). Antes da mudança, a MP previa que os dois orgãos esportivos poderiam incluir gastos extras não previstos nas licitações.

Itaquerão: 420 milhões em isenção fiscal
Nesta quarta-feira 29, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a liberação de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians em Itaquera, bairro da Zona Leste de São Paulo. Segundo a Fifa e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), é este o estádio paulistano para a Copa do Mundo de 2014.

Trata-se do maior abono fiscal da história da prefeitura de São Paulo. O preço assusta: 420 milhões de reais, valor a ser batido de impostos como o ISS e o IPTU em favor de uma empresa criada pelo Corinthians e pela Odebrecht, empreiteira responsável pela obra.

O projeto de isenção fiscal foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e endossa por 36 dos 51 vereadores paulistanos. Uma segunda votação será feita até sexta-feira para confirmar o projeto. A aprovação definitiva endossa o Itaquerão como estádio de São Paulo para a Copa do Mundo - a capital paulista era a única cuja definição estava faltando.*

O vereador Aurélio Miguel (PR) afirmou que vai recorrer ao Poder Judiciário contra a decisão. "Se eu não fizer isso, o Ministério Público fará. Não é nada contra ninguém, mas o projeto é inconstitucional", disse à Folha.com.

*com informações da Agência Brasil

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