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Com pacote anticorrupção, Dilma tenta reagir

por Redação — publicado 18/03/2015 15h22
Pressionada, presidenta defende sua história, as ações do governo e promete combater a impunidade
Roberto Stuckert Filho / PR
Dilma Rousseff

Dilma durante o lançamento do pacote anticorrupção: ela fez uma defesa enfática de sua pessoa e do governo, ao mesmo tempo em que tentou se mostrar atenta ao clamor popular

Engolfada por uma crise política de grandes proporções, que gerou protestos massivos contra seu governo em 15 de março e fez despencar sua popularidade, a presidenta Dilma Rousseff tentou começar nesta quarta-feira 18 uma reação ao lançar um pacote anticorrupção que inclui a tipificação do caixa dois como crime eleitoral e a expansão dos requisitos da "ficha limpa" para todos os servidores do governo federal. São sete medidas ao todo, sendo que cinco delas dependem de aprovação do Congresso.

Em seu discurso, Dilma tentou se mostrar aberta às reivindicações dos manifestantes de 15 de março, levados às ruas, em grande parte, pela bandeira anticorrupção. Dilma afirmou que seu governo tem um "compromisso" e "obrigação" de combater a impunidade, encarada por ela como "o maior fator que garante a reprodução da corrupção".

A petista enfatizou sua história pessoal, numa aparente estratégia de rebater as tentativas, por parte da oposição, de imputar a chefe do Executivo na Operação Lava Jato"Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta", afirmou. Ao mesmo tempo, Dilma voltou a afirmar que o seu governo combate a corrupção. "Todos os brasileiros de bem, de boa fé, mesmo aqueles que não votaram em mim, sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente", afirmou. "O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias sobre casos aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete", disse.

Dilma ainda pediu um "pacto nacional" contra a corrupção e afirmou que o desvio de dinheiro público "rouba o poder legítimo do povo, ofende e humilha os trabalhadores". Segundo ela, o País deve superar sua herança patrimonialista. "Além desse conjunto de novas leis, para resolver esse problema é preciso uma nova consciência e cultura no País, fundada em valores éticos. Ela tem de nascer dentro de cada lar, dentro de cada escola, dentro da alma de cada cidadão deste País. E dentro da alma de cada cidadão, ir ganhando forma absoluta, o que significa atingir toda a sociedade e a esfera pública", afirmou. "Nós não somos mais um País que alardeava ser um povo que gostava de levar vantagem em tudo. Temos de nos afastar dessa visão utilitarista das pessoas e das relações entre o poder e o cidadão. Temos de criar uma nova visão, uma nova concepção e uma nova moralidade pública, republicana e igualitária", disse Dilma.

As medidas do pacote anticorrupção

A própria natureza do pacote anticorrupção revela as dificuldades que o governo terá para reagir em meio à crise atual. Apenas duas medidas dependem exclusivamente do governo federal.

A primeira é a assinatura de um acordo de cooperação entre diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a OAB e o Conselho Nacional do Ministério Público para a avaliação de propostas para agilizar processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. A segunda é a publicação do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. O texto incentiva as empresas privadas a adotarem códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública, além de disciplinar o acordo de leniência com empresas culpadas de corrupção e estabelecer multas e outras punições às companhias condenadas.

Todas as outras cinco medidas dependem do Congresso. No pacote, o governo pede urgência para a votação do projeto de lei 2.902/2011, que prevê a alienação antecipada de bens sobre os quais haja provas ou indícios suficientes de ser produto ou proveito de crime, e a votação do projeto de lei 5.586/2005, que tipifica o enriquecimento ilícito e prevê penas de 3 a 8 anos para quem possuir, adquirir ou fizer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial.

Além disso, o governo enviará três projetos de lei ao Congresso, um pedindo Ficha Limpa para Servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; outro viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito; e um terceiro com a criminalização o Caixa 2 no âmbito da lei eleitoral, com pena de três a seis anos ou de três a dez anos conforme o tipo de utilização desse recurso.