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Política

Maranhão

Coletivo de Advogados protocolará pedido de impeachment de Roseana Sarney

por Redação — publicado 13/01/2014 17h24, última modificação 13/01/2014 17h58
Denúncia é por crime de responsabilidade pelas violações de direitos humanos ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acusação é de que a governadora não impediu a onda de violência

O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) protocolará na terça-feira 14, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). A denúncia se baseia, segundo o coletivo, nas graves violações de direitos humanos ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de Pedreiras, e pela omissão da atual governadora em coibir tais violações.

O pedido de impeachment sustenta que Roseana Sarney praticou crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas. A lei 1.079/50 e a Constituição do Estado do Maranhão apontam que os governadores cometem crime de responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se deixam de responsabilizar seus subalternos.

Uma das advogadas que apresenta a denúncia, Eloisa Machado, afirma que “a inação da governadora é inaceitável. Desde 2011 o Conselho Nacional de Justiça vem informando a Governadora da situação do Complexo e mesmo assim, nada foi feito. As 62 mortes de Pedrinhas e a morte da menina Ana Clara são o triste legado da administração Roseana. Ela precisa ser responsabilizada e deixar o governo do Maranhão”.

O Coletivo que assina a denúncia foi formado em 2013 e congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores.