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Política

Julgamento

Após decisão do Supremo, Battisti deixa a prisão

por Redação Carta Capital — publicado 08/06/2011 20h59, última modificação 09/06/2011 14h58
A maioria dos ministros considerou que a Itália não pode contestar a decisão de Lula. País, no entanto, deve recorrer ao Tribunal de Haia

Após quatro anos detido, o ex-terrorista italiano Cesare Battisti deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, por volta da meia-noite desta quinta-feira.
O alvará de soltura foi expedido horas depois que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, validar a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada em seu último dia de mandato, no ano passado, de não extraditar o acusado de assassinar quatro pessoas na Itália.
Ao deixar o presídio, o acusado não falou com a imprensa. Ele usava uma camisa e calça claras e aparentava cansaço no início da madrugada. Logo à saída, o assédio de jornalistas e "simpatizantes" do italiano levou o advogado de defesa Luis Roberto Barroso pedir que deixassem o cliente descansar: “Ele não é uma celebridade saindo de Cannes. É um homem saindo da prisão”.
De acordo com o advogado, o primeiro desejo de Battisti ao sair da prisão era falar com as filhas. Nesta quinta-feira 9, a equipe de advogados de Battisti deve entrar com o pedido para a obtenção de visto definitivo no Ministério da Justiça, uma vez que o italiano entrou de maneira irregular no país.
Segundo Barroso, Battisti pretende ficar no Brasil e continuar suas atividades de escritor. A decisão do STF foi destaque na edição desta quinta-feira pelos jornais italianos Corriere Della Sera e La Repubblica. Para os primeiros, a não extradição foi uma “derrota dupla” para a Itália. O La Repubblica diz que a decisão contraria a Convenção de Viena.
Nas capas dos dois jornais, a foto destacada é de Battisti acenando – como se fosse uma despedida – de dentro do carro que o levou do Presídio da Papuda. O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse que o governo italiano estuda recorrer da decisão do STF ao Tribunal Penal Internacional de Haia. O objetivo da Corte de Haia é julgar os indivíduos acusados de crimes graves e não os Estados (países).
O julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela liberdade do ex-terrorista italiano Cesare Battisti na corte desta quarta-feira. A maioria deliberou em favor do réu e a decisão não pode mais ser revertida. A votação confirma a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último dia de mandato, vetou a extradição do italiano ao seu país de origem ao alegar não ter garantias sobre a integridade física de Battisti.
O STF também definiu que o Estado italiano não pode questionar a decisão de Lula por se tratar de uma questão de relações internacionais, mesmo que tal decisão contrarie um acordo firmado entre os dois países.
O ministro Gilmar Mendes tentou argumentar que Lula foi o primeiro presidente a não efetivar uma decisão de extradição designada pelo Supremo. "A maior novidade deste caso é um presidente não cumprir a decisão deste tribunal e transformar isso num ato de soberania nacional", disse.
O ministro Ricardo Lewandowski não reconheceu a legitimidade da reclamação do governo italiano, afirmando que o STF está diante de um litígio "entre dois Estados soberanos”. Para o ministro Marco Aurélio, o ato de Lula não é passível de ser judicializado. “É um ato político, restrito à atuação do Poder Executivo”.
O ministro Joaquim Barbosa considerou a reclamação do governo italiano “absurda” e a comparou com o caso do presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya que recebeu asilo na embaixada brasileira no país, se fosse também objeto de reclamação. “Poderia um governante se insurgir contra isso? Poderia vir ao STF pedir a impugnação da decisão que acolheu [Zelaya]? É evidente que não”, disse Barbosa.
Uma reclamação do Estado italiano argumenta que Lula, com a decisão, viola o acordo de extradição firmado entre os dois países. Outro ponto averiguado pelos representantes italianos é de que Lula foi de encontro à decisão do STF, que recomendou a extradição.
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1988 pela Justiça italiana. A decisão ocorreu à revelia, uma vez que ele estava refugiado na França desde 1979. Battisti fugiu da Europa em 2004, quando chegou ao Brasil. Foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Desde então, está no presídio da Papuda, em Brasília.
*com informações da Agência Brasil

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