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Câmara de SP protocola CPI para investigar concessões de ônibus

por Ricardo Rossetto — publicado 19/06/2013 22h27, última modificação 20/06/2013 21h43
Autor da proposta, o vereador Ricardo Young (PPS) disse que pairam fortes suspeitas sobre a conta das empresas, que não são divulgadas pela Prefeitura
Fernando Pereira/SECOM
Alckmin e Haddad

O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad durante anúncio da revogação da tarifa do transporte público

A Câmara Municipal de São Paulo protocolou nesta terça-feira 18 um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões de ônibus na cidade de São Paulo, de forma a apurar a gestão e a destinação dos recursos oriundos das tarifas do transporte.

O vereador Ricardo Young (PPS), autor da proposta, disse que “a caixa preta das concessões precisa ser aberta”, referindo-se às planilhas de custo das empresas, que não são divulgadas pela Prefeitura. Para ele, pairam fortes suspeitas sobre a conta dessas empresas.

"Nós só vamos conseguir lidar com esse colapso se tivermos a coragem de mergulhar fundo naquilo que orientou o atual sistema e nos vícios que esse sistema tem", afirmou Young durante sessão plenária.

O requerimento recebeu apoio de vários vereadores, entre eles José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL), Wadih Mutran (PP), Ota (PSB), Gilberto Natalini (PV), Juliana Cardoso (PT), Paulo Fiorilo (PT), Nabil Bonduki (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB) e o Coronel Telhada (PSDB).

No final da tarde desta quarta-feira 19, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciaram, de forma conjunta, a revogação do aumento da tarifa de 3,20 para três reais.

Para Nabil Bonduki (PT), essa CPI irá efetivar o controle social sobre um importante serviço público, e novas licitações devem ser feitas para melhorar a eficiência do sistema de transportes.

“É possível mexer no lucro do empresariado. Por isso, precisamos entrar nessa discussão com resultados do custo da tarifa para o usuário”, disse o vereador, para quem o prefeito Haddad deve buscar mais desonerações no governo federal para bancar a diminuição da tarifa. “Não resta dúvidas de que ele vai ter que buscar outras fontes de recursos. A redução foi positiva, mas a tarifa em si não é a questão mais importante em São Paulo".

Apesar de ter dado apoio integral à proposta de criação da CPI dos transportes públicos, o vereador José Police Neto (PSD) não acredita que o colegiado tenha sucesso em desmascarar possíveis contratos que beneficiem poucas e selecionadas empresas. “Investigar poderosos é sempre um desafio”, avisa.

Police Neto critica, ainda, os excessos de investimentos da prefeitura em transporte privado. “O prefeito admitiu (durante reunião extraordinária do Conselho da Cidade nesta terça 18) ‘gordura’ nos contratos de concessão de ônibus. Se tem ‘gordura’, porque deu o reajuste? Ele já anunciou que terá que rever investimentos, no entanto está desembolsando pesados recursos para bancar a gratuidade da inspeção para o transporte individual. Tem dinheiro para o transporte privado individual e não tem para o transporte público coletivo?”

Para ser instalada, a CPI dos transportes públicos precisa ser aprovada em plenário pela maioria absoluta dos vereadores (mais da metade dos parlamentares presentes na sessão). A designação dos membros caberá ao presidente da Câmara, vereador José Américo (PT). De acordo com o regimento interno da Câmara, depois de aprovada, o prazo de funcionamento da CPI será de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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