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Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

por Redação — publicado 14/08/2013 19h37
Os recursos serão destinados a essas duas áreas a partir de 2014. A matéria segue para a sanção presidencial
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O Fundo Social é uma poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação ocorreu por um acordo fechado entre governo e partidos da base aliada

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira 14 a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Com a aprovação do destaque, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.

Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação, e em saúde, como determinar regulamento posterior.

O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.

*com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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