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Câmara aprova texto principal da Reforma Política em segundo turno

por Redação — publicado 07/07/2015 22h43, última modificação 08/07/2015 00h57
Acordo entre líderes adiou para a próxima semana a votação dos destaques que podem excluir do texto temas polêmicos, como o financiamento empresarial de campanhas
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a votação do segundo turno da PEC da reforma política

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional 182/07, mais conhecida como PEC da reforma política. Com isso, o plenário referendou todas as mudanças à Constituição aprovadas em primeiro turno no dia 17 de junho.

No entanto, temas polêmicos da reforma, como o financiamento empresarial de campanhas e o fim da reeleição para cargos executivos, ainda poderão ser excluídos do texto final durante a votação dos destaques na próxima semana. Isso porque um acordo entre os líderes partidários decidiu por adiar a votação dos destaques apresentados ao texto para ter mais tempo de discussão das propostas.

Os destaques supressivos ao texto podem propor a exclusão de qualquer medida aprovada no primeiro turno da votação na Câmara.

Entre os temas que serão foco de debate na próxima terça-feira 14 está o financiamento empresarial de campanha. No final de maio, o financiamento empresarial de campanhas a partidos políticos foi aprovado após uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A manobra gerou protestos e atualmente está tendo sua legalidade questionada por 63 deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF).

O financiamento empresarial de campanhas também está sendo julgado pelo STF, onde a maioria dos ministros já decidiu pela inconstitucionalidade das doações de empresas. No entanto, o julgamento está paralisado há mais de um ano por cona de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Após a votação dos destaques, a PEC da reforma política segue para o Senado, onde precisa da aprovação de 49 senadores, em dois turnos, para ser sancionada.

Projeto infraconstitucional

O plenário da Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira 8, quando vota o projeto de lei infraconstitucional da reforma política, que reúne os projetos que não alteram a Constituição. O projeto está sob a relatoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado aliado de Cunha que também foi escolhido relator na segunda Comissão Especial de reforma política.

Entre os temas que o projeto irá tratar está o teto para gastos de campanhas eleitorais e a contribuição máxima que uma empresa pode doar a um partido. Segundo o texto de Maia, uma empresa não poderá exceder 2% de seu faturamento, no ano anterior, em doações ou R$ 20 milhões de reais. Além disso, empresas ficam impedidas de doarem mais de 0,5% de seu faturamento a um único partido.

Além da regulamentação do financiamento empresarial de campanhas, o texto também propõe reduzir o período de campanha de 90 para 45 dias e o tempo de propaganda na tevê de 45 para 30 dias. Com isso, espera-se baratear os custos das campanhas eleitorais.