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Política

Royalties do petróleo

Câmara aprova destinação de recursos para educação e saúde

por Agência Brasil publicado 26/06/2013 08h38
A ideia original era destinar o dinheiro apenas para o ensino público, mas um acordo garantiu 25% das verbas para a saúde
José Cruz/Agência Brasil
Câmara

A Câmara dos Deputados durante a sessão extraordinária de terça-feira 25

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira 25, o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil

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