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Política

Sem controle

Assembleia do Amapá gasta mais em diárias que o Senado Federal

por Por Rodrigo Martins — publicado 23/05/2014 04h44, última modificação 23/05/2014 04h53
Em 2013, os 24 deputados estaduais do estado gastaram 14 vezes mais com viagens oficiais do que os senadores da República
Reprodução / Assembleia Legislativa

Em 2013, a Assembleia Legislativa do Amapá, com apenas 24 deputados, gastou cerca de 17,4 milhões de reais com as chamadas “diárias”, despesas com alimentação, deslocamento urbano e hospedagem durante viagens oficiais. O valor é 14 vezes superior ao gasto do Senado com a mesma rubrica: 1,25 milhão de reais para seus 81 parlamentares e cerca de 9 mil servidores. A conta abusiva despertou a atenção do promotor Afonso Guimarães, que há tempos investiga desvios de recursos na Casa.

Deflagrada em 2012 pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, a Operação Eclésia identificou um rombo de 25 milhões de reais nas contas da Assembleia Legislativa. O escândalo levou ao afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), à época presidente e primeiro-secretário da Casa, respectivamente. Mas a torneira da corrupção ainda parece aberta.

“Esses 25 milhões foram gastos em serviços inexistentes, como consultorias fictícias e aluguel de carros. Também na compra de produtos nunca entregues, como milhões de litros de combustível. Havia uma imensa quantidade de notas frias para justificar esses pagamentos”, comenta Guimarães, que desde dezembro do ano passado anda com escolta armada e carro blindado, após sofrer ameaças de morte. “Agora, voltamos o foco da investigação para as despesas dos deputados, que tiveram um crescimento espantoso, e estão absolutamente fora da realidade.”

Não é exagero. Em 2011, quando o promotor começou a investigar o caso, a Assembleia Legislativa gastou pouco mais de 4 milhões de reais em pagamento de diárias aos parlamentares. Em apenas dois anos, a cifra mais do que quadruplicou, atingindo o impressionante valor de 17.476.847,77 reais em 2013. Em decorrência das suspeitas de corrupção, 21 dos 24 deputados do Amapá tiveram os seus bens bloqueados pela Justiça.

“É surreal. Enquanto a Assembleia Legislativa dispõe de um orçamento de 156 milhões de reais, a prefeitura de Santana, a segunda cidade mais populosa do Amapá, com 108 mil habitantes, tem 120 milhões para fazer tudo que está ao seu alcance, cuidar das escolas, dos hospitais, da limpeza urbana”, comenta o senador João Capiberibe, pai do governador Camilo Capiberibe, ambos do PSB. “É uma situação muito delicada, porque o parlamento estipula seus próprios gastos e o governador é obrigado a bancar as despesas.”

O senador reconhece que o escândalo atinge todos os partidos representados na Assembleia Legislativa. “Chegamos a denunciar um colega, o deputado Aguinaldo Baliero, ao comitê de ética do PSB. Haverá uma sindicância para avaliar se houve quebra do decoro parlamentar”, afirma. Capiberibe participa de uma campanha para reduzir o orçamento do parlamento amapaense pela metade. O movimento “Reduza Já”, iniciado por quarto partidos (PSB, PT, PSOL, PCdoB, além da Rede), mobilizou a sociedade civil num abaixo-assinado e planeja um grande ato na próxima sexta-feira 23.

Com o valor economizado, o grupo estima que seria possível empenhar 30 milhões de reais na compra de medicamentos e insumos para a saúde pública. Também seria possível concluir as obras do Hospital Metropolitano, paralisadas há mais de 10 anos, por meio de um repasse de 15 milhões à prefeitura de Macapá. Restariam ainda 33 milhões de reais para melhorar a pavimentação das vias urbanas e investir em outras obras de infraestrutura.

CartaCapital não conseguiu localizar o deputado Júnior Favacho, atual presidente da Assembleia Legislativa. De acordo com o diretor do Departamento de Comunicação da Casa, Cléber Barbosa, o parlamentar estava em viagem e não poderia atender ao pedido de entrevista. Barbosa informou, porém, que o orçamento do Legislativo estadual permaneceu congelado nos exercícios de 2012 e 2013 na casa dos 153 milhões de reais. Para 2014, houve um corte de 28 milhões. Pelo acordo firmado com o governo estadual, diz o assessor, o valor deveria ser aplicado no Hospital Metropolitano.

Barbosa argumenta ainda ser injusto comparar despesas de viagens da Assembleia Legislativa com as do Senado. “Os deputados estaduais não têm cotas de passagens aéreas para usar ao longo do mês nem outros benefícios que os senadores têm. Por isso, o gasto é maior, e entra na contabilidade de cada gabinete”.

Capiberibe lembra, porém, que os deputados do Amapá têm direito a verbas indenizatórias, para cobrir gastos com passagens, hospedagens, aluguel de carros, entre outras despesas. “Eles tinham direito a 100 mil reais por mês e, após as denúncias, foram forçados a reduzir essas verbas para 50 mil e, depois, 32 mil mensais. Para compensar essa perda, elevaram os gastos com diárias. Mas elas só deveriam ser usadas no caso de viagens a serviço da Assembleia, e não do mandato”, afirma. “Também desconheço esse acordo para injetar dinheiro no Hospital Metropolitano, até porque ele é administrado pela prefeitura da capital, e não pelo estado.”