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Política

Julgamento do "mensalão"

Justiça ainda deve avaliar onde os réus ficarão presos

por Redação — publicado 14/11/2013 12h13, última modificação 14/11/2013 12h19
O relator do processo, Joaquim Barbosa, precisa encaminhar uma carta de sentença para a Vara de Execução Penal da Justiça do DF com os detalhes das prisões

O STF vai decidir na tarde desta quinta-feira 14 como e quando os réus condenados do “mensalão” começarão a cumprir a pena de prisão. Para que isso aconteça, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, precisa encaminhar uma carta de sentença para a Vara de Execução Penal da Justiça do Distrito Federal com os detalhes das prisões assim que a decisão for tomada. O juiz desta vara emitirá, então, uma guia de recolhimento para cada um dos condenados, com a qual a Polícia Civil executará as prisões. É este juiz, também, que determina em qual presídio a pena deve ser cumprida.

Há dúvidas a respeito do que ocorre com os réus que não moram em Brasília. Na sessão desta quinta-feira, o plenário do STF decidirá se as cartas de sentença seguirão para as respectivas varas ou se é a Vara de Execução Penal de Brasília que fará este trabalho.

Também há dúvidas quanto à data das prisões, pois a sexta-feira 15 é feriado nacional. A Vara de Execução Penal de Brasília tem um plantão, mas segundo sua assessoria, ele não funcionaria para casos como a determinação de prisões.