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Política

Proposta

Após 15 anos de tramitação, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

por Agência Senado — publicado 27/05/2014 20h29, última modificação 27/05/2014 20h34
Projeto prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo no Brasil
Foto: Thiago Foresti
Trabalho Escravo

Um dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Poconé (MT), em 2012; Justiça decretou a falência da empresa

Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo. O projeto, que prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo no Brasil, tramitou durante 15 anos no Congresso.

"É uma vitória cheia de significados para o Senado e para toda a sociedade brasileira. O Senado resgata uma histórica dívida com o Brasil", afirmou o presidente Renan Calheiros, que marcou a sessão de promulgação para quinta-feira (29), às 12h.

A PEC segue agora para promulgação. Vários senadores se manifestaram a favor da proposta, ainda que a proposta tenha demorado tanto para ser aprovada. A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário.

A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria