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Política

Crime em Ibiúna

Após 11 anos, jornalista Pimenta Neves é preso

por Redação Carta Capital — publicado 25/05/2011 00h09, última modificação 25/05/2011 14h28
Decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou imediata execução da pena de 15 anos pelo assassinato da namorada, Sandra Gomide. Jornalista já se entregou à polícia em SP

O jornalista Pimenta Neves se entregou nesta terça-feira 24 à Polícia Civil de São Paulo após o Supremo Tribunal Federal determinar que a sentença que o condenou a 15 anos de prisão seja imediatamente executada.

O jornalista será agora encaminhado ao 13º Distrito Policial, na Casa Verde, zona norte paulistana. Ele é réu confesso do assassinato da jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O crime ocorreu em agosto de 2000.

A comunicação oficial da decisão será feita à comarca de Ibiúna, onde aconteceu o assassinato, e também ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, instâncias em que os advogados de Pimenta Neves tentavam reverter a pena pelo assassinato.

Em maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo Tribunal do Júri de São Paulo. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão. Uma nova redução na pena, para 15 anos, foi concedida pelo STJ. O jornalista aguardava o final do processo em liberdade porque havia conseguido um habeas corpus.

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo rejeitou nesta terça-feira 24 um novo recurso apresentado pelos advogados do jornalista, desta vez contra a decisão do ministro relator do caso, Celso de Mello – que havia decidido pelo cumprimento da pena.

Na sessão desta terça-feira, Celso de Mello reiterou a posição e afirmou: “É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se pôr termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte. Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”.

Ainda segundo o relator, Pimenta Neves “valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele”. “Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena”.

Segundo a ministra Ellen Gracie, que sugeriu a notificação da condenação para a comarca de Ibiúna, o caso Pimenta Neves é um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. “Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?”

A ministra qualificou como um exagero a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista, embora todos estejam previstos na legislação brasileira.

Para o ministro Ayres Britto, o número de recursos apresentados pela defesa beira o “absurdo” e foi responsável por um “alongamento injustificável do perfil temporal do processo”.

Na opinião do presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, “este é um daqueles casos emblemáticos que causam constrangimentos de toda ordem”, assim como o caso do assassinato dos fiscais do Trabalho de Unaí (MG) e da deputada alagoana Ceci Cunha, e que provocam uma série de discussões sobre a jurisprudência em matéria de trânsito em julgado.

“Não raras vezes, os acusados se valem dos recursos existentes e também do excesso de processos existentes nos tribunais”, disse.

Com informações da Agência Brasil

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