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Direito do consumidor

Aonde foram parar os biscoitos?

por Leandro Fortes — publicado 10/08/2010 12h21, última modificação 14/08/2010 12h42
A fábrica do deputado Sandro Mabel acumula multas do Inmetro
Aonde foram parar os biscoitos?

Fábrica do deputado Sandro Mabel (PR-GO) acumula mais de 15 milhões de reais em multas do Inmetro por fraudes no peso dos produtos. Mas a empresa contesta as autuações. Por Leandro Fortes. Foto: Elton Bomfim

No início do ano, a empresa Cipa Industrial de Produtos Alimentares tentou, sem sucesso, derrubar na Justiça Federal a competência para fiscalizar e aplicar multas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro. Razões para tal não faltavam. A companhia, localizada em Aparecida de Goiânia (GO), é dona da marca Mabel, segunda maior produtora de biscoitos do País, e deve ao Inmetro 15,2 milhões de reais em multas referentes à maquiagem de pacotes de bolacha oferecidos ao consumidor com peso inferior ao anunciado nas embalagens. Assim, a Biscoitos Mabel, de propriedade do deputado Sandro Mabel (PR-GO), acumula 986 multas por fraude no peso que jamais foram pagas ao Tesouro Nacional, desde 1999. Destas, 505 (51,2%) estão em fase de exe-cução fiscal pela Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por representar os interesses das autarquias federais.

CartaCapital teve acesso ao relatório de dívidas da Biscoitos Mabel no Inmetro, no qual consta um histórico de multas cobradas, mas nunca pagas, que ocupa 40 páginas. Procurado, o deputado Mabel designou um funcionário, o diretor-financeiro da empresa, Marcelo Catunda, para dar as explicações. “Nunca perdemos um processo para o Inmetro, nunca pagamos nada ao Inmetro”, avisa, de cara, Catunda. Segundo ele, há um departamento dentro da empresa apenas para contestar as multas, com base em um argumento técnico básico: a amostragem coletiva. De acordo com o diretor da Mabel, o órgão faz coletas individuais de pacotes de 100 gramas de biscoitos, quase sempre as famosas rosquinhas produzidas há 57 anos, e descobre, em alguns casos, embalagens com peso menor. “Mas quando a amostragem é coletiva (12 pacotes pesados em conjunto), às vezes existe até sobrepeso”, diz Catunda.

Criada em 1953 pelos irmãos italianos Nestore e Udélio Scodro, respectivamente, pai e tio do deputado (que na verdade se chama Sandro Scodro), em Ribeirão Preto (SP), a indústria se expandiu a partir da fábrica montada em Aparecida de Goiânia em 1974. Em 1980, uma nova unidade foi montada no Rio de Janeiro e passou a ser gerenciada por um irmão do parlamentar, Sérgio. Em 1983, a sociedade foi dividida em duas: a unidade paulista ficou com Udélio, as demais com Nestore e os filhos Sandro e Sérgio. Em 2002, após a morte de Udélio, em um acidente de carro, as empresas foram novamente unificadas. Atualmente, o grupo tem cinco fábricas com faturamento anual estimado em 520 milhões de reais. Produz, em média, dez toneladas de biscoito por mês.

Além de se recusar a pagar o que deve ao Inmetro, a Mabel se mantém na mira de outro poderoso órgão fiscalizador do governo, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Em 2005, a fábrica do deputado foi multada em 106,4 mil reais por maquiar o peso de pacotes de biscoito. Em 2008, a Mabel foi novamente multada pelo DPDC, em 94,5 mil reais, pelo mesmo motivo.

Catunda garante que a dívida da Mabel com o Inmetro “não passa de 2 milhões de reais”, caso se considere apenas aquelas em execução fiscal pela Justiça Federal, embora ele não tenha apresentado qual o valor exato a ser pago. As autuações, afirma, fazem parte da rotina de todas as empresas do ramo. “É prática normal”, garante. Catunda declara que existe na Mabel um sistema próprio de amostragem, de modo a garantir a pesagem correta das embalagens. “Até convidamos técnicos do Inmetro para ir às nossas fábricas para a fiscalização direto na linha de produção, em vez de fazê-la nas prateleiras do
comércio.”

“A Mabel, há muitos anos, sofre autuações em decorrência de divergências de peso nos produtos”, informa Marcelo Silveira Martins, procurador-chefe do Inmetro, no Rio de Janeiro. Segundo ele, há cinco anos, o órgão enviou à fábrica do deputado um grupo de técnicos para treinar os funcionários da empresa, como parte de uma política para formação de consciência de respeito ao consumidor, mas o quadro não mudou. “A maioria das autuações continua sendo feita nos estabelecimentos comerciais de São Paulo, justamente o maior polo consumidor do País”, explica Martins.

Segundo o procurador, a Mabel nunca se dispõe a pagar as multas de forma administrativa. “Ela faz questão de sempre ir à Justiça questionar as diferenças de peso que nossa fiscalização flagra nos pacotes de biscoitos.” Mas isso não significa que a empresa vá ganhar na Justiça o direito de não pagar as multas, garante Marcelo Martins. “As dívidas que ainda não estão em fase de execução fiscal logo tomarão esse mesmo caminho”, avisa o procurador do Inmetro. “O problema é que os processos são demorados na Justiça Federal, há muitas brechas para recursos e embargos, daí a razão de ainda haver cobranças com mais de dez anos.”

Ao longo de 30 anos, até 2006, o Inmetro havia contabilizado 140 mil empresas inscritas na dívida ativa da União. A partir de então, na gestão do atual presidente da autarquia, João Alziro da Jornada, esse número subiu para 700 mil, como parte de uma nova política de gestão voltada para o controle dos créditos do órgão. Atualmente, das 178 autarquias brasileiras, apenas o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem mais ações judiciais de cobranças de multas do que o Inmetro – de 4 milhões de ações de créditos a receber, em 2006, para as atuais 25 milhões. A Biscoitos Mabel, assim como qualquer empresa autuada pelo Inmetro, passa pelo mesmo trâmite burocrático.

Aberto o processo administrativo para a cobrança da multa, a empresa autuada tem dez dias para se defender. Em seguida, é expedida a notificação para o pagamento da multa, que pode ser efetivada entre 15 e 20 dias. Caso o pagamento não seja feito, é realizada uma nova cobrança. Passados 75 dias desde a primeira negociação, a empresa entra na dívida ativa da União e tem o nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin, o cadastro geral de inadimplência mantido pelo Ministério da Fazenda.

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