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Ajuste fiscal: Câmara adia votação de mudança no seguro-desemprego

por Redação — publicado 05/05/2015 23h39, última modificação 05/05/2015 23h44
Debate sobre a votação da MP 665 escancarou as diferenças entre o PT e o governo e colocou o partido em situação constrangedora
Agência Câmara
Votação do seguro-desemprego na Câmara

Na Câmara, deputados aproveitaram para ironizar o PT e o governo por conta da contradição entre a postura adotada na terceirização e agora, com o seguro-desemprego

A Câmara adiou nesta terça-feira 5 a votação da Medida Provisória 665, uma das MPs publicadas pelo governo Dilma Rousseff em dezembro como parte do ajuste fiscal lançado para conter a crise econômica. O texto pode ser votado nesta quarta-feira 6.

A Medida Provisória 665 muda os prazos de obtenção do seguro-desemprego e torna mais difícil receber o benefício. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez.

Se aprovada, o período mínimo de contribuição antes de solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez vai para 12 meses de trabalho ininterrupto nos 18 meses anteriores à demissão. Pela proposta do governo, na segunda vez que o cidadão busca o seguro, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.

A MP 664, que segue sob análise de uma comissão mista no Congresso e trata principalmente das pensões por morte, também deve ser votada nos próximos dias. A estimativa do governo é de que as mudanças previstas nas MPs 664 e 665 possam reduzir as despesas obrigatórias em cerca de 0,3% ao ano, algo em torno de 18 bilhões de reais, em 2015.

O debate sobre a votação da MP 665 escancarou as diferenças entre o PT e o governo e colocou o partido em uma situação constrangedora. Após votar em bloco contra o PL4330, que libera a terceirização em todas as atividades, e expor muitas outras siglas como algozes dos trabalhadores, o PT rachou antes da sessão.

Parte dos deputados desejava aprovar o texto, como pedia o governo, mas outros queriam revogar as mudanças para não serem tachados de incoerentes, uma vez que a MP é encarada como um ataque aos direitos trabalhistas, exatamente como a terceirização.

Depois de um dia inteiro de negociações, a bancada petista decidiu votar a favor das duas medidas provisórias do ajuste fiscal que alteram a legislação tributária e previdenciária.

Também ficou em uma situação ruim a Central Única dos Trabalhadores (CUT), próxima ao PT. A CUT fez diversos protestos contra o projeto de lei da terceirização e, apesar de ser publicamente contra a MP 665, não realizou atos para barrar o texto.

Na Câmara, militantes da Força Sindical, que foi a favor da terceirização, aproveitaram para provocar. “Onde já se viu, cadê a CUT, ninguém sabe ninguém viu", gritaram das tribunas da Câmara.

O setor do PMDB, que faz parte da base aliada mas não esconde as diferenças com o PT, tripudiou sobre o Partido dos Trabalhadores. "Vamos ver se o PT vai para a base [governista]. O PMDB seguirá o que o PT definir", disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes da votação.

O líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), seguiu na mesma linha. "Temos convicção de que o País precisa de um ajuste fiscal. Esperamos que o PT tenha essa convicção. Se não tiver, obviamente a nossa convicção será abalada”, afirmou.

Nelson Barbosa, o ministro do Planejamento, tentou criar uma tábua de salvação aos parlamentares petistas, ao diferenciar as MPs 664 e 665 do ajuste fiscal. "Não estamos colocando essas medidas como parte do ajuste fiscal porque ele é temporário e essas medidas são permanentes”, disse na Câmara. “Mas, neste momento, elas ajudam o governo, e muito, a recuperar o superávit primário, a recuperar o equilíbrio das contas públicas", disse.

Joaquim Levy, o ministro da Fazenda e responsável por comandar o ajuste fiscal, foi mais claro. Para Levy, a votação das MPs era considerada crucial. “Temos que votar essas medidas que estão no Congresso o mais rápido possível porque elas criam um novo ambiente. É um primeiro passo para o que precisamos fazer para voltar à rota do crescimento, para o aumento do emprego”, disse.

Levy, entretanto, negou que as medidas provisórias representem perda de direitos. “Como sabemos, são medidas que não retiram nenhum direito do trabalhador, mas que, na verdade, consertam brechas que iam até contra os programas”, disse o ministro.