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Ação liberta trabalhadores de fazenda de sobrinho de deputado

por Repórter Brasil* publicado 11/03/2011 10h00, última modificação 11/03/2011 10h33
Fiscalizações no Mato Grosso libertaram 18 vítimas da escravidão: 12 estavam na fazenda de funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por Bianca Pyl

Duas fiscalizações no Mato Grosso libertaram 18 vítimas da escravidão contemporânea: 12 estavam na fazenda de funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB)

Por Bianca Pyl

Duas fiscalizações realizadas no Mato Grosso libertaram 18 vítimas da escravidão contemporânea. Um dos flagrantes ocorreu na Fazenda Aparecida, no município de Cláudia (MT), e o outro se deu na Fazenda São Francisco, em Primavera do Leste (MT). Esta última área pertence a Emanoel Gomes Bezerra Júnior, funcionário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Após receber denúncia, agentes públicos - auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) - estiveram na fazenda de Emanoel, que como consultor técnico jurídico no TCE/MT, na capital Cuiabá (MT). No local, foram encontradas 12 pessoas em condições análogas à escravidão.

O grupo foi aliciado ainda em julho de 2010 por um "gato" (intermediário na contratação) na cidade de Nova Brasilândia (MT) para fazer a capinagem na plantação de eucalipto da São Francisco. Segundo o procurador do trabalho Fábio Pássari, de Rondonópolis (MT), os empregados não tinham registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).

Os alojamentos estavam em estado precário e sem paredes laterais. Não havia instalações sanitárias adequadas no local. Alguns trabalhadores dormiam em camas feitas de caixotes e forradas com espumas; outros dormiam em colchões velhos colocados no chão.

O responsável pelo aliciamento era quem fornecia a alimentação. De acordo com a fiscalização, as condições de higiene eram péssimas e a comida era de má qualidade, com baixo valor nutritivo. O serviço executado exigia grande esforço físico dos trabalhadores. O empregador não forneceu nenhum equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados. Toda esse quadro foi constatado pela equipe de fiscalização em 9 de fevereiro.

De início, o proprietário Emanuel se recusou a pagar as verbas rescisórias e os valores referentes aos danos morais coletivos e individuais. Somente após a segunda audiência (realizada no último dia 24 de fevereiro), ele aceitou pagar as verbas rescisórias das pessoas que foram libertadas.

Após o pagamento, todos retornaram ao município de origem. No dia 1º de março, Emanoel assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista e a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo (em 24 parcelas), que serão destinados ao Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.

Pecuária
O MPT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reuniram em outra operação para inspecionar as condições de trabalho na Fazenda Aparecida, onde funciona a Agropecuária Aparecida, de Romeu Parizotto. A situação encontrada não foi muito diferente: seis trabalhadores foram libertados na propriedade localizada em Cláudia (MT), na região Norte do Estado.

Os trabalhadores foram contratados informalmente há cerca de dois meses no assentamento Kenedy Rio Azul. O acordado era que eles receberiam por produção: R$ 25 por cada hectare limpo para a formação de pastos, passo da atividade pecuária extensiva de gado bovino.

O empregador não providenciou o transporte até a fazenda. E o trajeto dos alojamentos - que se resumiam a dois barracos de lona e colchões colocados no chão - até a frente de trabalho era feito à pé.

Os dois barracos ficavam no meio da mata e havia lixo espalhado pelo local. Os alimentos ficavam em tábuas sem nenhuma proteção. A comida era preparada em um fogão à lenha feito pelos trabalhadores e um fogão com botijão a gás, que ficava em um dos barracos.

A água utilizada pelos empregados vinha de um igarapé e não passava por nenhum processo de filtragem. Como não havia nenhuma instalação sanitária, o mato era utilizado como banheiro.
De acordo com o procurador do trabalho Leontino Ferreira Lima Júnior, de Sinop (MT), a equipe encontrou ainda agrotóxicos expostos no interior de um barracão aberto, sem paredes e coberturas resistentes, na sede da fazenda. Os produtos estavam a menos de 30 metros das habitações.

Após a libertação, os trabalhadores voltaram para o assentamento de origem, que fica a uma distância de cerca de 50 km de Cláudia (MT).

Romeu Parizotto também assinou um TAC com o MPT. Ele se comprometeu a cumprir as leis e normas trabalhistas, bem como seguir as normas de saúde e segurança do trabalho em todas as suas propriedades rurais.

O empregador também pagou as verbas rescisórias garantidas por lei e a indenização por danos morais individuais, que somou quase R$ 10 mil, e mais R$ 24 mil referente ao danos morais coletivos.

A Repórter Brasil tentou entrar em contato com os proprietários Emanoel e Romeu, mas não conseguiu encontrá-los.

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