Você está aqui: Página Inicial / Política / A proposta de reforma política da OAB

Política

Coluna Econômica

A proposta de reforma política da OAB

por Luis Nassif publicado 23/07/2013 11h10
Medida propõe eleição em dois turnos para deputados. No primeiro turno, os eleitores votariam nos partidos para definir o número de cadeiras por legenda

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) começa a sair da longa hibernação que a acometeu nas últimas décadas. Sua proposta de reforma política é o que de mais substantivo apareceu até agora nas discussões públicas.

Em síntese, ela propõe uma eleição em dois turnos também para deputados. No primeiro turno - casando com o primeiro turno para cargos executivos - os eleitores votariam nos partidos políticos. Essa votação definiria o número de deputados a que cada partido teria direito.

No segundo turno, os partidos apresentariam uma lista de candidatos equivalente a duas vezes a bancada a que terá direito.

Eleitores poderão votar em um candidato de qualquer partido - não necessariamente do partido em que votou no primeiro turno. Se julgar que os candidatos do seu partido são representativos, poderá votar em candidatos de outro partido, para enriquecer a representação parlamentar.

***

Há um conjunto de vantagens nessa proposta.

A primeira é a de fortalecer a coesão partidária. Os partidos sairão à luta, no primeiro turno, amarrados à candidatura do Executivo, expondo seus programas e seus candidatos.

A segunda é a de permitir a chamada eleição transparente - a votação em segundo turno em uma lista que vai além das listas fechadas dos diretórios políticos.

É melhor do que o voto distrital, que consagraria definitivamente o deputado vereador - de visão estritamente provinciana. E mais aberta do que o sistema de listas fechadas dos candidatos, defendido por alguns setores.

***

Por estar amarrada às eleições majoritárias - para presidente e governadores - o modelo permitirá que os candidatos mais votados arrastem votos para seu partido. Há o lado positivo de fortalecer a bancada dos candidatos majoritários e de também permitir o crescimento de partidos menores.

Mas também abrem espaço para o surgimento de bancadas medíocres - se bem que, pior do que está, não fica.

Supondo que fosse aplicado nas eleições que elegeram Fernando Collor, por exemplo, dariam uma base de sustentação para o presidente eleito mas levariam à formação de uma bancada de aventureiros.

***

A proposta terá que vir acompanhada de aprimoramento em vários pontos da legislação eleitoral. Terá que fechar questão em torno da fidelidade partidária. Defenderá também o chamado financiamento cidadão - no qual as contribuições deverão ser apenas de pessoas físicas, amarradas a um teto de 700 reais por eleitor -, associado ao financiamento público. Imporá limites ao surgimento da partidos de aluguel.

Há que se legislar também sobre as coligações partidárias, reduzindo os graus de dependência do Executivo em relação ao Congresso.

***

Mas - repito o que já escrevi - limita-se a tentar melhorar o sistema já vigente, a recauchutar o velho. Na nova realidade política das redes sociais, há que se começar a discutir mais objetivamente  questão da democracia digital.

Não se poderá passar ao largo das redes sociais, que se tornaram definitivamente o Ágora dos novos tempos democráticos.

registrado em: ,