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Opinião

A indicação de Fachin e o Fla-Flu no debate público

por Pedro Estevam Serrano publicado 07/05/2015 16h08, última modificação 15/06/2015 17h05
De forma cínica ou ignorante, querem fazer crer que há um campo da postura técnica e isenta e o campo da esquerda
Academia Paranaense de Letras Juricas
Luiz Edson Fachin

Luiz Edson Fachin é conhecido por posições progressistas e por seu notório saber jurídico

“Quando Pedro me fala sobre Paulo, sei mais de Pedro que de Paulo.” A frase de Lise Bourbeau e muitas vezes atribuída a Freud se encaixa com perfeição aos críticos da indicação do jurista Luiz Edson Fachin à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pela presidente Dilma Rousseff. Ao reprovarem a escolha de Fachin pelo fato de ele ter uma inclinação ideológica progressista, os patrulheiros de plantão revelam quais os princípios que regem suas próprias condutas.

A alegação de que as posições políticas e ideológicas do indicado comprometem seu credenciamento ao cargo só ilustra o Fla-Flu em que se transformou o debate público no Brasil. A Constituição de 1988 – que é a regra a que se deve recorrer no Estado Democrático de Direito para este tipo de nomeação –, nos termos do seu artigo 101, estabelece que a indicação de ministros do STF seja feita pelo presidente da República, observando-se somente o critério de idade (entre 35 e 65 anos) e os requisitos de reputação ilibada e de notável saber jurídico.

Logo, se Fachin foi ou é próximo de movimentos sociais, se tem um histórico de lutas em defesa dos direitos das minorias, bem como se declarou apoio à eleição de Dilma em 2010, são questões que não cabem neste âmbito específico. À luz dos valores republicanos, o posicionamento ideológico do indicado, independentemente de pertencer ao campo da esquerda ou da direita, é fator irrelevante.

Pois bem, sendo professor titular da Universidade Federal do Paraná, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo, pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá, professor convidado em várias outras universidades dentro e fora do Brasil, além de autor de obras e artigos acadêmicos que se tornaram referência, não há dúvidas quanto à adesão de Fachin ao critério técnico-jurídico. Seu currículo acadêmico, inclusive, supera o de muitos de seus possíveis pares na Corte Suprema e o de ministros que por lá passaram nas últimas décadas. Do ponto de vista da conduta ética, não pesa sobre ele nenhuma condenação criminal ou qualquer indício de desvio que possa desaboná-lo.

Voltando ao seu posicionamento político-ideológico, nada do que o jurista e cidadão Luiz Fachin defendeu até hoje está fora do plano da democracia. Defender posições à esquerda é do jogo democrático tanto quanto defender posições à direita. Mas seus críticos, investidos de uma “lógica” que ou é cínica ou é ignorante, querem fazer crer que existem na vida social brasileira apenas dois lugares possíveis: o campo dos que adotam uma postura isenta e técnica e o campo da esquerda, como se não existisse um campo ideológico de direita, ou pior, como se a assunção de um ideário de direita não tivesse viés ideológico.

O ódio que tem dominado a disputa política no Brasil interdita o verdadeiro debate e leva questões de natureza ideológica a assumirem uma proporção exagerada. Ora, é impensável a escolha de um ministro para a mais alta Corte do país que nunca tenha manifestado publicamente suas ideias e opiniões. Aliás, é desejável que o tenha feito. A apatia em relação às questões politicas, sim, seria desaconselhável. A indiferença em relação aos problemas públicos e da coletividade é que seria impedimento. Afinal, a função de ministro do Supremo não é só jurídica, mas também política, de sacerdócio público, de alguém que tenha naturalmente preocupação com as questões da polis, com o interesse coletivo.

O STF já teve grandes ministros progressistas no passado, como Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva – estes perseguidos e aposentados pela ditadura –, Sepúlveda Pertence, mais recentemente, os quais contribuíram imensamente para a história e honra da Corte. Da mesma forma, passaram pela Casa muitos ministros considerados conservadores que também prestaram grande serviço ao país.

Por tudo isso, é importante que a sabatina a que Fachin será submetido no Senado esteja circunscrita aos critérios estritamente constitucionais; que seja uma sabatina republicana, e não uma sabatina macarthista, contaminada pelo Fla-Flu político alimentado diariamente pela grande mídia, e marcada pela persecução a quem tem ou teve um passado de esquerda ou progressista.

O que é prejudicial à Corte e ao País, definitivamente, não é a inclinação político-ideológica de seus membros, mas o empenho que ditos formadores de opinião têm em desvirtuar o debate e impedir alguém pela sua postura cidadã participativa, quando deveriam, ao contrário, estimular que todos se envolvessem com as questões coletivas. Transformar o ambiente público em um ambiente de diálogo, compreensão e solução dos problemas comuns deveria ser papel de todos em uma vida republicana. Mas o clima de pugilato, de conflito ideológico menor que tem contaminado qualquer tema da vida pública brasileira, inclusive a nomeação de ministros, demonstra que a estrada é longa e o percurso, dos mais acidentados para o real amadurecimento de nossa democracia.