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A família acima de tudo

por Marcelo Auler — publicado 12/10/2011 10h00, última modificação 12/10/2011 12h51
Luiz Zveiter, hoje no TRE do Rio de Janeiro, é acusado de beneficiar o filho advogado

Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal tomar posição sobre o poder do Conselho Nacional de Justiça de julgar magistrados, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter, poderá tornar-se o novo réu em Processo Disciplinar Administrativo (PDA). Caso venha a ser considerado culpado, se transformará no 36º magistrado punido pelo CNJ. Desde 2009, por decisão do conselho, 17 juízes foram aposentados compulsoriamente, outros oito tiveram aposentadorias com vencimentos proporcionais, cinco foram colocados em disponibilidade, um foi removido compulsoriamente e quatro receberam penas de censura.

A apreciação da Reclamação Disciplinar nº 0002979, apresentada por Vanildo Pereira da Silva, sócio-gerente da Elmway Participações Ltda., contra Zveiter estava na pauta da reunião de segunda-feira, 26 de setembro, antevéspera da sessão do STF que discutiria a ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contra o poder do CNJ.

Curiosamente, a apreciação foi adiada para a terça-feira 11, por decisão do presidente do CNJ, Cezar Peluso, a pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos, que estava em Paris de férias. Nos bastidores comenta-se que a ministra Eliana Calmon, corregedora do conselho, era contra, mas acabou por aceitar o adiamento. Naquela mesma terça, Peluso leria a nota de repúdio às declarações de Calmon, que havia afirmado existirem “bandidos escondidos atrás da toga”.

Com o adiamento, o processo corria o risco de ser paralisado caso o Supremo decidisse tolher o poder do CNJ ao debater a ação da AMB. Mas a reação pública fez com que o julgamento no STF também fosse postergado, para os ministros buscarem uma posição de consenso. Com isso, se não houver nenhum novo adiamento, o caso Zveiter voltará à discussão pelos 15 conselheiros na terça 11, antes, portanto, de o STF traçar regras para o julgamento de magistrados.

Foi o segundo adiamento da Reclamação Disciplinar neste ano. Em 15 de fevereiro, Thomaz Bastos tentou retirá-lo da pauta sob o argumento de ter sido recém-contratado e que precisava estudar melhor o caso. Não foi atendido, mas nem por isso saiu perdedor. Eliana Calmon, relatora do caso, deu seu voto a favor da abertura de um processo disciplinar contra Zveiter. E mais: defendeu o afastamento imediato do desembargador. Mas o então conselheiro Nelson Thomaz Braga pediu vistas do caso e paralisou o julgamento.

Novamente a curiosidade se fez presente. Thomaz Braga, representante do TRT, em processos anteriores contra Zveiter deu-se por impedido, por conta dos laços de amizade com o acusado. Naquela 120ª sessão do CNJ a amizade parece ter sido esquecida. Quem a recordou foi o conselheiro José Adonis Callou de Araujo Sá, representante da Procuradoria da República, por meio de uma arguição de suspeição. Foi grande o bate-boca e a sessão foi suspensa. Hoje, como Adonis e Braga já não compõem o CNJ, são pequenas as chances de um novo entrevero.

O debate em torno do caso será retomado com um placar de 3 votos a zero contra o atual presidente do TRE-RJ. Apesar do pedido de vistas, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, adiantaram seus votos e apoiaram a proposta da relatora pela abertura do processo disciplinar.

Zveiter é acusado de parcialidade. No voto que deu na sessão de 15 de fevereiro, Calmon afirmou: “O reclamado agiu com violação do dever de imparcialidade, inerente ao cargo de magistrado, imprescindível para que a sua conduta seja considerada irreprovável, irrepreensível, na vida pública e privada”.

A acusação versa sobre um episódio ocorrido em 2009, quando ele presidia o Tribunal de Justiça do Rio e, consequentemente, o Conselho de Magistratura. Na época, o sócio-gerente da Elmway recorreu à Justiça para registrar no 9º Ofício de Imóveis do Rio um terreno que a empresa comprou na Barra da Tijuca, bairro na zona oeste, cujas terras são motivo de disputa, uma vez que a região cresceu movida por forte grilagem. A questão, por envolver serventia judiciária, terminou no Conselho da Magistratura, que deu ganho de causa ao empresário e determinou o registro do contrato de compra e venda da área. No 9º Ofício, até então não havia qualquer anotação sobre aquele pedaço de terra.

Depois de o processo transitado em julgado, em 28 de outubro, surgiu um misterioso Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público Estadual no Órgão Especial do TJ (instância máxima, com os 25 desembargadores mais antigos) para anular o registro decidido pelo Conselho da Magistratura.

Um dia antes, Pasquale Mauro – conhecido grileiro da região e já investigado por uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio – ingressou na 22ª Vara Cível com uma ação para suspender o registro, sob a alegação de que a terra era sua. No seu voto, a corregedora destacou outra curiosidade: “Interessante notar que, na inicial protocolada no dia 27 de outubro, o autor da ação cautelar já fazia menção ao Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra o acórdão do Conselho da Magistratura. Muito embora o referido mandamus só tenha sido protocolado no dia 28, ou seja, um dia depois”. Segundo ela, o fato de Pasquale ter conhecimento de uma ação proposta pelo MP antes mesmo de sua efetiva propositura já era investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Zveiter oficialmente entra na questão quando o relator do mandado de segurança, desembargador Nametala Jorge, lhe solicitou informações, como presidente do Conselho da Magistratura. Enquanto em outros casos suas informações preenchiam entre quatro e dez laudas, neste, como registrou a relatora, elas ocuparam 34 laudas, ricas em detalhes, para, ao final, ele sustentar “que a decisão do Conselho Superior da Magistratura carece de legalidade”. A ministra ironizou: “Não fossem as circunstâncias do caso, seria digno de elogios o conteúdo das informações apresentadas”.

As circunstâncias do caso é que geraram a conclusão de parcialidade do desembargador. Na área em discussão surgiu o condomínio Reserva Uno, empreendimento realizado pela RJZ Cyrela Construtora, em sociedade com a Plarcon Cyrela Empreendimentos. Essa última, por meio de seus diretores José Alfredo Fernandes Neves e Rogério Jonas, adquiriu o terreno mediante uma permuta com Pasquale Mauro, que, em troca, recebeu alguns dos imóveis construídos. Como advogado de todo o Grupo Cyrela apareceu Flávio Zveiter, filho do então presidente do Tribunal de Justiça. Flávio, segundo Calmon, representava as empresas em um grande número de processos, em nome do escritório de advocacia da família.

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